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OAB-ES avalia legalidade da reeleição antecipada de Musso na Assembleia

Conselho estadual da entidade solicitou parecer da Comissão de Estudos Constitucionais, em reunião nesta sexta-feira (29). Na quarta (27), pegando de surpresa até muitos deputados, presidente convocou a eleição para biênio 2021-2023

Publicado em 29/11/2019 às 18h06
José Carlos Rizk (o quarto da esq. para a direita) é o presidente da OAB-ES. Crédito: Eduardo Caliman
José Carlos Rizk (o quarto da esq. para a direita) é o presidente da OAB-ES. Crédito: Eduardo Caliman

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) está avaliando a legalidade da eleição da Mesa Diretora que comandará a Assembleia Legislativa a partir de 1º de fevereiro de 2021, realizada, nesta quarta-feira (27), com mais de 400 dias de antecedência em relação à posse da Mesa eleita. Na ocasião, o atual presidente, Erick Musso (Republicanos), garantiu a sua reeleição com a referida antecedência, tendo recebido os votos de 24 dos 30 parlamentares.

O Conselho da OAB-ES, presidido pelo advogado José Carlos Rizk Filho,solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer sobre a legalidade (ou não) da eleição.

“A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”, afirma nota preparada pela entidade, à qual a coluna teve acesso em primeira mão.

NOTA NA ÍNTEGRA

Confira, abaixo, o que diz na íntegra a "Nota à Imprensa" emitida pela OAB-ES:

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Espírito Santo (OAB-ES) discutiu nesta sexta-feira (29/11) a eleição antecipada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na qual o atual presidente da Ales foi reconduzido para um novo mandato de dois anos. O pleito foi realizado no último dia 27, com antecedência de mais de 400 dias, tendo como base uma emenda à Constituição Estadual. 

Na reunião, o Conselho Seccional da OAB-ES decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um estudo sobre a legalidade da eleição. A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos.

Conselho Seccional da OAB-ES

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