O Ministério Público Estadual (MPES) recomendou ao prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), que exonere a sua mulher, Marcella Ferreira Rossoni, do cargo de secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família. Ela foi nomeada pelo próprio marido no último dia 11, conforme A Gazeta noticiou no dia 15. Na recomendação, datada da última sexta-feira (22), o promotor de Justiça de São Gabriel da Palha, Hudson Colodetti Beiriz, aconselha o prefeito, que assumiu no dia 1º de janeiro, a exonerar imediatamente a esposa do cargo de secretária.
Segundo o promotor de Justiça, para provar que possui a qualificação técnica necessária para exercer o cargo, a secretária apresentou certificados de realização de três cursos on-line com carga horária de 120 horas datados do mesmo dia (o último dia 13), o que, em sua avaliação, “apresenta fortes indícios de crime de falsidade ideológica”.
O texto da recomendação deixa claro que se trata de uma espécie de ultimato: uma última chance para que o prefeito desligue espontaneamente a esposa do cargo de livre nomeação, sem que o MPES judicialize a questão. Do contrário, a Promotoria de Justiça da comarca tomará as medidas legais cabíveis, ou seja, moverá ação com o intuito de anular a nomeação da secretária pela via judicial.
“Insta salientar que o não atendimento injustificado da presente recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis por parte deste Órgão de Execução, sem prejuízo de eventuais atos tendentes a promover a responsabilização pessoal dos gestores públicos envolvidos”, alerta Beiriz.
O representante do MPES afirma que está notificando o município de São Gabriel da Palha, na pessoa do prefeito, “em caráter recomendatório e premonitório, com vistas a prevenir responsabilidades que possam advir da violação aos preceitos mandamentais previstos nas normas constitucionais e legais, configurando, assim, ato de improbidade administrativa de violação aos princípios constitucionais”.
O promotor dá um prazo à prefeitura: pede que a Promotoria seja informada sobre as medidas tomadas até às 18h da próxima quinta-feira (28).
Ele explica que, ao tomar conhecimento das notícias veiculadas na imprensa sobre a nomeação da mulher do prefeito, solicitou informações à Prefeitura de São Gabriel da Palha, no dia 8 de janeiro, motivado pela “aparente ausência de qualificação técnica” de Marcella Rossoni para exercer o cargo de secretária de Assistência Social.
A prefeitura, segundo ele, respondeu por meio de ofício que a secretária possui qualificação técnica, “uma vez que, conforme seu curriculum vitae, é bacharel em Enfermagem; realizou cursos de ‘Gestação de Políticas Públicas de Direitos Humanos’, ‘Proteção Social Básica’ e ‘Políticas Públicas para Pessoas Idosas’, todos cursos com carga horária de 120 horas cada, pela Associação Brasileira de Educação Online; além do ingresso no curso de pós-graduação de ‘Política Social e Gestão de Serviços Sociais’ pela Faculdade UNIBF; apresentando certificados para tanto”.
No entanto, de acordo com o promotor, “a Procuradoria-Geral do Município não logrou êxito em comprovar a qualificação técnica da secretária de Assistência Social para fins de ocupação da pasta, uma vez que, surpreendentemente, Marcella Ferreira Rossoni realizou três cursos de 120 horas em apenas um dia (13 deste mês), conforme certificados apresentados, o que apresenta fortes indícios de crime de falsidade ideológica”.
O STF tem uma súmula vinculante que veda a nomeação de parentes (cônjuges inclusos) em cargos de livre provimento no serviço público. Mas o próprio Supremo tem uma jusrisprudência específica para o caso de secretários municipais e estaduais, autorizando a nomeação de parentes do chefe do Executivo nesses cargos, com base no entendimento de que são funções de natureza política.
O promotor reconhece isso na recomendação dirigida ao prefeito Tiago Rocha, mas faz uma ressalva: “Mesmo para cargos políticos, devem ser observadas a vedação ao nepotismo cruzado, de fraude à lei ou inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta ausência de qualificação técnica ou idoneidade moral do nomeado”.
Ele acrescenta que, “para fins de qualificação técnica, não se exige formação em curso superior completo na pasta a ser exercida, mas deve haver experiência na área”.
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