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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Eleição da Assembleia: tabu histórico e unanimidade política no ES

Recondução de Erick Musso à presidência da Casa nesta segunda (1°), mais uma vez em chapa única, amplia tabu histórico e ainda renova a discutível tese de que todos os Poderes do Estado devem andar de mãos dadas para evitar retrocessos

Publicado em 01/02/2021 às 02h02
Atualizado em 01/02/2021 às 13h50
Erick Musso è candidato único à presidência da Assembleia pela terceira vez seguida
Erick Musso é candidato único à presidência da Assembleia pela terceira vez seguida. Crédito: Amarildo

A recondução do deputado Erick Musso (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1º), mais uma vez em chapa única, amplia um tabu histórico e ainda renova a discutível tese, vigente desde o início deste século no Espírito Santo, de que todos os Poderes do Estado devem andar de mãos dadas para evitar retrocessos políticos e institucionais.

A última vez em que houve mesmo disputa entre duas chapas completas em uma eleição legalmente válida da Mesa Diretora da Assembleia foi em fevereiro de 1997, na primeira vitória de José Carlos Gratz. Este derrotou Lelo Coimbra (então no PPS, atual Cidadania), numa eleição bem acirrada. Gratz contou com o apoio do então governador Vitor Buaiz (PT), que estava então na metade do seu mandato e já enfrentava dificuldades políticas. Curiosamente, quatro dos cinco deputados da bancada petista ficaram com Lelo. O governador petista foi para um lado, enquanto a bancada do PT foi para o outro.

Depois disso, estabeleceu-se a Era Gratz, e o ex-bicheiro foi reeleito em 1999 e em 2001 praticamente sem adversários (em pelo menos um caso, o petista Cláudio Vereza foi "candidato avulso" à presidência, sem chapa completa). Nas palavras do próprio Gratz à época, “quantas vezes eu for deputado, esses otários aqui têm que votar em mim”. Com a não reeleição de Lelo em 1998, Gratz só conviveu com dois opositores na Casa (Vereza e Max Filho) durante seu último mandato (1999-2002), no qual o presidente da Assembleia concentrou um poder sem paralelo no Espírito Santo.

Com a cassação de Gratz no fim de 2002 e a chegada de Paulo Hartung ao governo no começo de 2003, Cláudio Vereza (PT) chega à presidência da Assembleia em chapa única costurada pelo governador recém-empossado (embora não de primeira, como se pode conferir nesta matéria de A Gazeta e no box que encerra esta coluna). 

Tem início, então, a Era Hartung na política capixaba, sob o mantra lançado por ele de que a unidade de todos os Poderes e instituições capixabas era uma condição fundamental para a reconstrução do Espírito Santo e o combate ao crime organizado, evitando-se qualquer retrocesso.

Editada por Hartung, essa concepção foi reeditada por Renato Casagrande e, de certo modo, perdura até hoje na política capixaba. Ao longo desse tempo, como analisou o professor Roberto Garcia Simões em vários artigos, esse conceito de "unidade" muitas vezes se confundiu com o de "unanimidade", sob os governos não só de Hartung, mas também de Casagrande.

Uma amostra fresquinha de como esse mantra da “unidade dos Poderes” ainda está muito presente no discurso dos líderes capixabas foi o pronunciamento de Erick Musso em Aracruz, diante de Casagrande, na última quinta-feira (28):

“Vamos juntos, não em favor de projetos pessoais, não em defesa de um mandato de olhar para o próprio umbigo. Mas vamos dar as mãos: as instituições, as prefeituras [...], as câmaras, os Poderes constituídos… E nós temos um equilíbrio institucional de dar inveja aos Estados da federação.” Em seguida, o presidente da Assembleia nominou o chefe de cada um dos Poderes estaduais, incluindo ele mesmo e Casagrande.

Não foi criada por Erick, mas trata-se de uma tese discutível. “Todos os Poderes caminhando de mãos dadas” pode ter sido realmente imprescindível para o resgate da respeitabilidade e da estabilidade institucional do Espírito Santo em um momento muito crítico de nossa história política, no qual o crime organizado havia se infiltrado e se apropriado da Assembleia e de setores do Judiciário, por exemplo. Havíamos batido quase no fundo do poço.

Então veio o “Fórum Reage Espírito Santo”, que uniu representantes não só do mundo político como de instituições da sociedade civil, como a OAB-ES e a Arquidiocese de Vitória. Em seguida, Paulo Hartung chega ao governo no lugar de um José Ignácio mergulhado em denúncias, e intensifica esse lema da “unidade”.

Naquele contexto, isso foi muito importante e de fato fez muito sentido. Foi o momento da virada.

"UNIDADE" VIROU DOGMA POLÍTICO: QUE RISCOS ISSO TRAZ?

Passados quase 20 anos, o contexto político é outro, mas esse pensamento cristalizou-se em nosso Estado como um dogma. Tornou-se uma verdade absoluta. A ideia de "unidade dos Poderes" naturalizou-se como algo a ser sempre perseguido por todos, de maneira  automática, e como se fosse sempre algo necessariamente bom para todos, o que traz embutidos alguns riscos.

O primeiro é a possível sobreposição ou “borramento” das fronteiras constitucionais entre os Poderes. “Unidade” não pode significar perda de independência entre os Poderes (sobretudo em relação ao Executivo): da Assembleia para fiscalizar, do MPES para investigar e denunciar, do TCES para analisar as contas, do TJES para julgar as ações.

O outro risco é que essa prevalência do “todos juntos pelo Espírito Santo” tende a cancelar, naturalmente, qualquer foco ou movimento de oposição responsável a quem esteja à frente do governo, o que acaba por impor uma unidade/unanimidade muito pouco democrática e que pode se voltar contra a própria democracia.

Justiça seja feita: de 2003 até hoje, passando pelos três governos de Hartung e chegando ao segundo de Casagrande, o Espírito Santo teve governos, na média, responsáveis com a coisa pública, com o equilíbrio fiscal, com o desenvolvimento social e econômico do Estado. Mas suponhamos que não seja mais assim.

E se o próximo governo, ou mesmo o atual, começar a fazer uma besteira atrás da outra, agindo contra os interesses dos capixabas? Se está “todo mundo junto em prol do Espírito Santo”, quem é que vai apontar esses problemas? Daí a importância de uma oposição vigilante, equilibrada e responsável. E de Poderes harmônicos, mas bem separados, em vez de “juntos e misturados”.

Além disso, mesmo bons governos também erram e, com sua enorme estrutura administrativa, possuem potenciais fragilidades, ralos, vazamentos. Por mais correto que seja o governador, todo governo está sujeito a malfeitos pontuais de alguns membros em determinadas áreas.

Nesse caso, o Legislativo, o MPES e a Justiça estadual não podem abrir mão de suas prerrogativas de fiscalizar, investigar, denunciar e julgar, em nome de um conceito de “estabilidade institucional” que não pode ser um fim em si mesmo.

A fronteira é tênue, e é preciso tomar muito cuidado.

Correção

1 de Fevereiro de 2021 às 13:45

No texto original desta coluna, publicado às 2h desta segunda-feira (1º), eu havia afirmado que, após chegar à presidência da Assembleia em 1997, José Carlos Gratz "foi reeleito em 1999 e em 2001, sem adversário". No entanto, o ex-deputado petista Cláudio Vereza afirma que, nos dois casos, foi "candidato avulso" à presidência (sem ter inscrito uma chapa completa). De acordo com uma fonte do corpo técnico da Assembleia, o Regimento Interno não permitia e ainda não permite "candidaturas avulsas". Mas consta nos registros da Casa que, no dia 1º de fevereiro de 1999, Vereza concorreu contra Gratz à frente de uma chapa incompleta, formada por somente três deputados (ele, Max Filho e Antonio Cavalheri). Gratz venceu por 27 votos a 3. Ainda de acordo com os registros da Assembleia, na eleição do biênio seguinte, realizada antecipadamente no dia 15/12/2000, Gratz venceu em chapa única, novamente por 27 votos a 3. Só não votaram nele: Vereza, Max Filho e Lelo.

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