O discurso do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), na abertura do Vitória Summit, na tarde desta quarta-feira (2), foi, no geral, muito bom. Mostrou lucidez, equilíbrio e moderação. Diante de um público formado principalmente por empresários, o general reformado do Exército fez um diagnóstico corretíssimo dos maiores problemas do país e de como resolvê-los na área econômica, na área ambiental e na do enfrentamento à pandemia. Mas há um visível descolamento entre o "governo de Mourão", apresentado pelo vice-presidente nesta tarde, e o nosso governo real, que vem a ser o governo Bolsonaro.
Quem mais precisava ter ouvido essa palestra não compareceu ao Summit, realizado pela Rede Gazeta. Falta combinar com o andar de cima, isto é, com Bolsonaro. O general e o capitão estão em frequências totalmente diferentes.
Ouvindo Mourão falar, com uma capacidade de articular ideias e uma oratória que faltam ao seu superior hierárquico, pensamos: claro, sensato, racional, mas... opa! Ele é o vice-presidente! Esse não é o governo de Hamilton Mourão. É o governo de Jair Messias Bolsonaro.
O governo que Mourão descreveu para o público do evento é o governo ideal segundo a visão do general (muito correta, por sinal), ou seja, o governo da cabeça do Mourão. Mas, do governo apresentado por ele para o governo de verdade que estamos todos experimentando, conduzido, atrapalhado e sabotado pelo próprio presidente da República, vai uma enorme diferença.
Um exemplo crasso: a maneira como o vice-presidente diz que o “ente federal” encarou a pandemia do novo coronavírus, em parceria com os “entes estaduais”, não tem absolutamente nada a ver com o modo como o próprio Bolsonaro encarou (e segue a encarar) a pandemia. Na fala de Mourão, existe respeito à ciência, à medicina, à saúde pública. Na de Bolsonaro, até hoje, negacionismo.
A PANDEMIA
Ao adentrar o tema da pandemia, Mourão, sempre de modo racional, destacou “o papel da nossa medicina” e afirmou que, desde o início da pandemia no Brasil (em março), o objetivo traçado pelo governo foi o de fazer com que “três curvas não fossem demasiadamente inclinadas”: a do PIB, a social e a da saúde. “Tínhamos que fazer essa doença caber dentro do sistema. E esse foi o grande trabalho feito pelo ente federal e pelos entes estaduais.”
Muto bom, muito bacana, muito correto… Mas esse jamais foi, de modo algum, o discurso mantido por quem realmente manda no governo e toma as decisões mais estratégicas.
No lugar dessa preocupação com a trajetória da curva de contágio, o que se ouviu de Bolsonaro, já em março, foram expressões como “alarmismo”, “histeria da mídia”, “gripezinha” e “histórico de atleta”, sempre minimizando a gravidade do problema ou até negando sua existência. Isso enquanto caía nos braços do povo, em manifestações antidemocráticas ou em seus passeios pelas ruas de Brasília.
Nos meses subsequentes, conforme a dita curva crescia e a primeira onda chegava ao pico, Bolsonaro produziu outras frases memoráveis, como “E daí? Quer que eu faça o quê?” Mesmo agora, enquanto o próprio Mourão reconhece a iminente chegada de uma segunda onda, Bolsonaro chegou ao cúmulo de reclamar que “agora tudo é pandemia” e afirmar que “o Brasil não pode ser um país de maricas”.
O MEIO AMBIENTE
Na área ambiental (de novo: com equilíbrio e racionalidade), Mourão ressaltou problemas que seu “chefe”, a bem da verdade, nem sequer dispõe-se a reconhecer. “Sustentabilidade é o tema do século 21. Não há como fugir disso aí", asseverou o vice-presidente, que dirige o Conselho Federal da Amazônia Legal. De novo: e Bolsonaro?!?
Na contramão do diagnóstico de Mourão, correto até do ponto de vista estratégico e econômico para o país, o presidente já expeliu pérolas verbais como “o meio ambiente só importa aos veganos” e, a um repórter, sugeriu “fazer cocô dia sim, dia não” para combater a poluição.
“Temos que resolver questões seculares da Amazônia”, declarou Mourão em Vitória, destacando a necessidade de regulamentação fundiária das terras da região (um passivo histórico e epicentro de disputas violentas), bem como a introdução dos Zoneamentos Econômicos Ecológicos: aliar ecologia à economia, numa visão moderna e sustentável em que as duas esferas coexistem em benefício de ambas. Em outras palavras, entender que proteger o meio ambiente dá retorno financeiro.
Enquanto isso, Bolsonaro se recusa a admitir o problema do aumento dos focos de queimadas tanto na Amazônia como no Pantanal. Chegou a desautorizar os dados oficiais de satélite do Inpe, instituto do próprio governo. Na ONU, foi ao extremo de culpar caboclos e indígenas pela prática, enquanto ele mesmo a encoraja, com declarações que expressam zero preocupação com a pauta ambiental, como aquelas lembradas acima.
“[É preciso] Recuperar a capacidade funcional dos nossos órgãos de fiscalização”, frisou Mourão em sua palestra no Summit. Perfeito! Mas, com carta branca dada pelo próprio Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem liderado um verdadeiro desmonte do Ibama, do ICMBio e da capacidade de fiscalização desses órgãos (um problema na visão do presidente, já multado por pesca irregular em área de proteção ambiental, em Angra dos Reis).
A ECONOMIA
Já na área econômica, encampando um discurso liberal que daria orgulho ao ministro Paulo Guedes, Mourão destacou o equilíbrio das contas públicas e o aumento da produtividade do país como pilares para a retomada do crescimento da nossa economia: “Essas duas tarefas são ponto de honra para o nosso governo. São a nossa responsabilidade. Nós temos que fazer isso avançar”.
O vice-presidente recordou que, desde 2014 (fim do primeiro governo Dilma), o Brasil apresenta déficit primário em suas contas públicas, ou seja, a União gasta mais do que arrecada (sem contar os juros da dívida pública).
Para conseguir sanar as contas públicas e zerar esse déficit nos próximos anos, Mourão declarou que não há outro caminho senão as reformas que fazem parte da agenda liberal do ministro da Economia: a da Previdência (aprovada em 2019), a administrativa e a tributária (estas duas, patinando no Congresso).
No caso da primeira, porém, ele frisou: “Vamos precisar de outra reforma da Previdência para alinhar essa questão [dos gastos públicos]”.
No caso da tributária, salientou o compromisso do governo em diminuir o gasto e não em aumentar a carga: “Não há como criar imposto hoje”. Também destacou a simplificação tributária, com a criação do IVA (imposto que unificará vários): “Não podemos mais nos omitir nessa questão”.
No caso da administrativa, Mourão afirmou que “temos que redefinir as questões da carreira de Estado” e enfatizou o pilar da meritocracia: “Tem que haver uma escala de mérito”. Ressaltou, ainda, as privatizações (também paradas): “[Temos que] vender aquelas empresas que só estão sugando recursos do Tesouro”.
No pilar da produtividade, Mourão citou as PECs que tramitam no Congresso, a urgência da revisão do Pacto Federativo, e destacou o problema de sempre: o Custo Brasil. Citou que, em evasão e sonegação fiscal, o Brasil perde mais de R$ 400 bilhões por ano, o equivalente aos juros da dívida pública da União.
De novo: tudo legal, tudo sensato, tudo correto, mas… E quanto a Jair Bolsonaro? Onde está o próprio presidente da República nessa discussão capital para o “grande destino da nação” que ele tanto gosta de citar, mas terceirizada por ele desde a campanha eleitoral? No caso da reforma da Previdência, por exemplo, a alienação voluntária de Bolsonaro foi um fato gritante.
A única vez em que o presidente entrou de verdade no debate, pessoalmente, foi para atrapalhar, fazendo questão de que os próprios militares não entrassem no esforço coletivo e assim jogando por terra o argumento principal de sua própria equipe econômica: o de isonomia no tratamento (e no tamanho do sacrifício) para todas as categorias.
CONCLUSÃO
Mesmo agora, enquanto Mourão vem a Vitória e abraça essa agenda liberal e o compromisso com o equilíbrio fiscal, Bolsonaro, um estatista histórico e “liberal muito duvidoso”, não consegue se desgarrar do seu passado de representante no Congresso dos interesses de categorias da segurança pública.
Para o ano que vem, acaba de prometer concurso público para preenchimento de duas mil vagas na Polícia Federal. Concurso público neste momento?!? Quem fazia isso era Lula, era Dilma…
Em que país está vivendo Bolsonaro? E de que governo faz parte Hamilton Mourão?
“É tempo de mudança. Mas, para que haja mudança, todos nós temos que mudar”, declarou, poeticamente, o vice-presidente no Summit.
Bolsonaro, que é quem realmente manda, poderia dar ouvidos a seu vice.
A mudança tem que começar de cima.
