Se o decreto do governo Casagrande que suspendeu os decretos firmados com prefeituras no último trimestre de governo Paulo Hartung foi mesmo necessário e benéfico para a população, não está muito claro ainda. Mas para algo pelo menos já serviu todo esse imbróglio em torno dos convênios: o decreto baixado por Casagrande logo após assumir e todos os seus desdobramentos têm servido para evidenciar quem são os prefeitos que estão na primeira fila de aliados do atual governo e quais são os gestores municipais que querem marcar posição contrária ou independente.
No time dos aliados, destaca-se o prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos). No de potenciais adversários do Palácio Anchieta, despontam os prefeitos de Linhares, Guerino Zanon (MDB), e da Serra, Audifax Barcelos (Rede).
Em coletiva de imprensa na tarde desta seguda (21), o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), apresentou números relativos ao cumprimento (ou não) das exigências do decreto governamental. Pelos termos do decreto, os prefeitos que já houvessem recebido repasses do governo Paulo Hartung referentes aos convênios teriam 15 dias para devolver esses recursos. O prazo expirou na última quinta-feira. Ontem, Hoffmann divulgou que 53 municípios haviam recebido repasses do Estado entre outubro e dezembro, totalizando R$ 79,5 milhões.
Conforme o decreto, tudo isso teria que retornar para o caixa do governo. Mas quatro prefeitos deixaram de fazê-lo, retendo assim um total de R$ 17 milhões. Pela pequena importância, tanto política como da soma não devolvida, podemos excluir dessa análise os prefeitos Piassi (MDB), de Castelo, e Pretinho (PDT), de Fundão. Quem chama mesmo a atenção são Guerino Zanon, que se recusou a devolver R$ 2,8 milhões ao caixa estadual, e, principalmente, Audifax, que segurou no seu cofre os R$ 13,7 milhões que Hartung lhe havia repassado em convênios firmados no último trimestre.
Pequeno ato de rebeldia, a recusa pode não chegar a ser uma declaração de guerra, mas significa, no mínimo, um manifesto de desafeição política. Os demais prefeitos, mesmo os não tão alinhados a Casagrande, acataram o decreto e deram uma demonstração de boa-vontade ao governo que se inicia, um voto de confiança – mesmo certamente frustrados por terem que devolver recursos que já tinham batido em seu caixa e que já consideravam garantidos. Já Audifax e Guerino dão ao mercado político a prova definitiva de que não estão e não fazem questão de estar do lado de Casagrande.
A posição de Guerino de modo algum surpreende. Afinal, seja como deputado estadual, seja como prefeito, o atual presidente da Amunes sempre foi aliado de primeira hora de Paulo Hartung e assim mantém-se. Interessante mesmo é a guinada dada por Audifax (veja notas).
Enquanto isso, quem cresce no conceito do governo Casagrande é o prefeito de Viana. Nesta segunda, espontaneamente, Hoffmann citou Gilson Daniel como um grande aliado do governo que exerceu protagonismo na articulação dessa questão com os demais prefeitos, tirando dúvidas e convencendo-os da importância de se cumprir as imposições do decreto.
“Gilson foi um dos coordenadores da campanha de Casagrande em 2014. Mesmo durante o governo passado, entendemos a necessidade de ele ter uma boa relação administrativa com o governo, mas ele nunca foi desleal conosco. E agora ele entendeu a necessidade dessa repactuação dos convênios”, diz Hoffmann.
Pode ter entendido também outra necessidade: a de se postar desde o começo como oficial da tropa casagrandista visando à eleição da Amunes, em março. Em 2017, Gilson tinha tudo na mão, mas sua chapa foi minada e desbancada pela de Guerino, em movimento patrocinado abertamente pelo Palácio Anchieta. Agora, o ocupante do Palácio mudou. O da Amunes também poderá mudar.
Audifax Barcelos
Saído do PSB para a Rede, Audifax manteve boa relação com Casagrande até a eleição de 2016. Para reeleger-se, contou com o apoio do PSB – que fez a vice-prefeita, Márcia Lamas. Mas, na eleição de 2018, fechou com Rose de Freitas (Podemos). Após o pleito, reaproximou-se de Hartung. Nos bastidores, sabe-se que o prefeito tem planos audaciosos, que não passam por alinhamento com o atual governo e que se darão à margem do grupo político de Casagrande. Audifax pretende liderar um movimento independente no Estado, apresentando-se como alternativa ao governo ou ao Senado em 2022 ou até à Prefeitura de Vitória em 2020.
Marcando posição
Esse episódio dos convênios, portanto, tem servido a Audifax também para marcar posição, descolando-se do governo Casagrande. Logo após a edição do decreto, o prefeito divulgou nota pública pedindo a Casagrande a sua revogação (algo impensável). Foi um movimento ousado. Agora, um “não devolvo” que fala por si. Mas que pode ter consequências graves, colocando governo e prefeitura em choque administrativo e talvez até em conflito judicial.
Consequências
Como explicou Hoffmann, se o dinheiro não for devolvido até hoje, o convênio será cancelado à revelia da prefeitura – como o repasse é um ato voluntário do Estado, este tem poderes plenos para isso. Daí em diante, a prefeitura será considerada inadimplente com o Estado e qualquer ato tomado que envolva o uso desses recursos será, automaticamente, ilegal. A Procuradoria-Geral do Estado pode tomar as medidas legais para reaver o dinheiro na Justiça. Será que Audifax vai pagar para ver?
