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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica aqui, diariamente, informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Convocação feita por Bolsonaro é flerte infame com o golpismo

Condenável sob todos os aspectos, atitude do próprio presidente mostra desespero e apelação de quem não sabe e não quer governar dentro das regras do jogo democrático

Publicado em 27/02/2020 às 05h03
Atualizado em 27/02/2020 às 10h55
Jair Bolsnaro, ao lado do filho primogênito, Flávio Bolsonaro. Crédito: Divulgação
Jair Bolsnaro, ao lado do filho primogênito, Flávio Bolsonaro. Crédito: Divulgação

Condenável sob todos os aspectos, a convocação do próprio Bolsonaro para um protesto de rua no dia 15 de março contra o Congresso Nacional (implicitamente, pelo fechamento deste e do STF) é desespero e apelação de quem não sabe e não quer governar dentro das regras do jogo democrático – as mesmas sob as quais foi eleito. Não é somente desrespeito às instituições e ao Estado democrático de Direito. Expõe, de maneira translúcida, a vocação autoritária e golpista que o presidente da Repúbica já não faz nem questão de disfarçar. Juristas respeitabilíssimos, como Miguel Reale Júnior – um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) – já enxergam na atitude crime de responsabilidade e desobediência à Lei de Segurança Nacional. Veja-se, pois, o ponto absurdo a que chegamos: um presidente da República que age contra a Lei de Segurança Nacional.

Por seu passado eivado de declarações de amor à ditadura militar no Brasil e a ditadores aqui e alhures (como Pinochet e Fujimori), incluindo sua ode constante à tortura e a torturadores, a chegada de Bolsonaro ao Planalto inspirou, desde o primeiro instante, atenção redobrada e vigilância incansável por parte dos verdadeiros democratas deste país. Mesmo durante a campanha, em vez de assumir uma versão mais soft, o capitão da reserva cansou-se de oferecer demonstrações de seu atávico espírito autoritário e de seu pouquíssimo apreço por instituições e princípios democráticos.

Assim foi, por exemplo, quando afirmou que não aceitaria outro resultado que não fosse sua vitória eleitoral, ou quando externou o desejo de exterminar adversários políticos, anunciando em comício no Acre que, se eleito, “metralharia” todos os petistas. Já vitorioso, declarou que determinados jornais seriam extintos e que “os vermelhos” teriam dois caminhos: ou a prisão ou o exílio. Meses antes, seu “garoto” Eduardo declarou, em um curso para concurseiros da Polícia Federal, no Paraná que, para fechar o STF, bastariam “um cabo e um soldado”.

Pelo conjunto da obra, democratas sabiam que, com Bolsonaro no poder, as instituições democráticas do país seriam testadas, esgarçadas, quiçá levadas a seu limite por ele e seu exército de apoiadores. Sabia-se, desde então, que o Parlamento, a Justiça, a imprensa, e algumas organizações da sociedade civil estariam sob ataque permanente. Até aqui, têm respondido muito bem. Se os arroubos autoritários de Bolsonaro até agora não saíram do campo retórico (bravatas) para ganhar concretude, é justamente porque o sistema de freios e contrapesos próprios de nosso sistema democrático de governo tem operado de maneira eficaz. Dito de outro modo, as instituições estão funcionando muito bem no Brasil, obrigado. E é isso que o presidente parece não tolerar. Preferia que elas não estivessem.

E assim, confirmando as previsões mais pessimistas, não têm sido poucos os testes a que Bolsonaro tem submetido nossas instituições. Em março de 2019, início do seu governo, declarou, em um quartel do Rio, que "a democracia e a liberdade só existe (sic) quando as suas respectivas Forças Armadas assim o querem". Também já compartilhou post com a mensagem de que “o Brasil é ingovernável fora dos conchavos” – sua primeira tentativa de criminalizar o Congresso e jogar a população contra nossos legisladores. E até seu Paulo Guedes, um civil, andou soprando abertamente a ideia de reedição de um AI-5 (ato da ditadura que fechou o Congresso por cerca de um ano, de 1968 para 1969) se houver manifestações contra o seu pacote de reformas.

O flerte com o retrocesso autoritário tem sido mais aberto a cada dia. Revelando-se um fanático da ala mais radical da caserna, o general Heleno deu a deixa na semana passada, dizendo a colegas, em conversa cujo áudio vazou, que o governo não pode continuar submetendo-se à “chantagem do Congresso”. Agora vem a infame convocação, apoiada pelo próprio presidente, que, conforme noticiou a jornalista Vera Magalhães, compartilhou durante o carnaval, em um aplicativo de troca de mensagens, um vídeo com mensagem narcisista e autoelogiosa para chamar o povo às ruas, no dia 15 de março, a fim de apoiá-lo contra "os inimigos do Brasil". Outras mensagens convocatórias que estão a circular por aí referem-se aos “ratos do Congresso”. Vale lembrar: o mesmo Congresso sem o qual Bolsonaro não seria nada hoje, o mesmo onde passou quase 30 anos fazendo vários nadas e o mesmo onde, atualmente, o partido pelo qual se elegeu possui a segunda maior bancada da Câmara (estariam acaso incluídos na categoria dos “roedores”???).

A democracia serviu a Bolsonaro para ele chegar ao poder. Agora, parece incomodá-lo a ponto de ele e seus asseclas se lançarem diariamente em um esforço para criminalizar as instituições essenciais que a compõem e tratá-las como inconvenientes descartáveis. Não o são.

Mais do que nunca, o sinal de alerta está tocando, e as instituições democráticas do país precisam reagir a essa infâmia. Com a eleição de Bolsonaro, sabia-se de antemão que haveria momentos assim, extremamente graves, nos quais a omissão poderia custar caro e nos quais democratas teriam que contrapor reação enérgica ao flerte despudorado com o arbítrio. Este é um desses momentos.

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