O governador Renato Casagrande (PSB) vai receber os deputados estaduais nesta quarta-feira (13) para explicar os projetos da reforma da Previdência estadual que encaminhará para a Assembleia Legislativa no mesmo dia e para pedir apoio na aprovação das matérias.
Todos os 30 deputados estão sendo convidados para um almoço no Palácio Anchieta, após a sessão plenária desta quarta-feira, inclusive o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos).
Na tarde desta terça-feira (12), a partir das 15h30, o governador tem uma reunião decisiva para acabar de amarrar o pacote de projetos da reforma da Previdência - possivelmente, uma PEC e projetos de lei complementar. Participam o presidente executivo do IPAJM, José Elias do Nascimento Marçal, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, e um representante da Secretaria de Estado de Fazenda.
PEC DA MESA DIRETORA
No encontro com os deputados, embora esta pauta não esteja prevista, é possível que Casagrande e Erick Musso conversem pela primeira vez sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), preparada pelo presidente da Assembleia, que deixa em aberto a data para realização da próxima eleição da Mesa Diretora do Legislativo estadual - hoje marcada para 1º de fevereiro de 2021.
Erick ainda não protocolou a PEC - primeiro estágio da tramitação -, mas, numa demonstração de força política, já recolheu a assinatura de 25 dos 30 deputados a fim de poder apresentá-la. O mínimo necessário para isso seriam 10 assinaturas.
O governo tem ressalvas à ideia de antecipação da eleição para o comando da Assembleia. Por sua vez, Erick indicou à coluna nesta segunda-feira (11) que essa decisão caberá exclusivamente ao plenário da Assembleia: "Não tem PEC por enquanto. Tendo PEC, será discutida pelos deputados, no plenário".
ESPECULAÇÃO
Com a chegada das duas pautas à Assembleia praticamente no mesmo momento, é razoável pensar que Erick e seu núcleo de apoio na Casa possuem um excelente instrumento de barganha na negociação com o governo: a aprovação da PEC do presidente, que facilita imensamente sua reeleição até 2023, pode ser usada, em tese, como moeda de troca para a aprovação da reforma da Previdência estadual.
Cumprindo um compromisso público regularmente reafirmado por ele, Erick tem trabalhado para dar governabilidade a Casagrande na Assembleia. Na prática, isso tem significado não criar obstáculos para a tramitação e a aprovação em plenário dos projetos prioritários para o Executivo. O presidente, por outro lado, tem agido com uma autonomia política que há muito tempo não se via na Assembleia e possui aspirações políticas próprias que passam, seguramente, por manter-se na presidência do Parlamento estadual pelo menos até o fim de 2022.
Nesse legítimo jogo político de "toma lá, dá cá" entre os Poderes, a fatura apresentada ao governo para a aprovação da nova Previdência estadual pode ser mais cara dessa vez: por esse raciocínio, se o Palácio Anchieta não mobilizar a sua base para derrubar a PEC de Erick, este fará o possível para facilitar a aprovação dos projetos de Casagrande que mudam as regras para aposentadorias de servidores estaduais.
Essa é a especulação que começa a circular nos bastidores.
