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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Câmara de Vitória mata e enterra duas vezes projeto que cortava cargos

Resolução que diminuía de 15 para 8 o máximo de assessores por gabinete foi arquivada no último dia 17 após ter sido aprovada em maio; dias depois foi desarquivada; agora é sepultada de vez, ao som do "réquiem para um sonho"

Publicado em 31/12/2020 às 05h00
Atualizado em 31/12/2020 às 05h01
Vereadores enterraram de vez o projeto que reduziria o limite de assessores por gabinete
Câmara de Vitória enterrou de vez projeto que reduziria limite de assessores por gabinete. Crédito: Amarildo

Nada é tão ruim que não possa piorar. E, de onde menos se espera que surja algo bom, é de onde nada bom surge mesmo. A Câmara de Vitória tratou de confirmar ontem, com gosto, essas duas máximas. Na última sessão plenária não só do ano, mas da legislatura que se encerra nesta quinta-feira (31), a Câmara ainda conseguiu protagonizar um ato final melancólico, para encerrar com chave de papelão o presente mandato:

Qual Quincas Berro D’Água, o personagem de Jorge Amado, o defunto do projeto foi levado de volta para o plenário, como se vivo ainda estivesse, numa situação ainda mais constrangedora. Em seu derradeiro suspiro, essa legislatura tão confusa e conturbada poderia ter passado sem mais essa barbeiragem. Poderia ter se poupado dessa vergonha suplementar. Mas parece ter feito questão de vivê-la, como se quisesse deixar, por coerência, uma última impressão negativa, que traduz fielmente o que foi a Câmara de Vitória nos últimos dois anos.

Agora, a menos que a Justiça intervenha na questão – o que é absolutamente incerto –, o projeto que poderia representar uma economia de R$ 10 milhões para os cofres de Vitória nos próximos quatro anos foi definitivamente sepultado. E a pá de cal foi jogada não só por Clebinho, como é mais conhecido, mas também pelos nove vereadores que faltaram à sessão virtual, num claríssimo movimento articulado nos bastidores para impedirem a aprovação (ou “re-aprovação”) do projeto no último estertor da legislatura.

A sessão plenária desta quarta foi, assim, o réquiem para um sonho: o sonho de que a Câmara de Vitória pudesse mesmo dar um grande exemplo de austeridade (a economia gerada para a cidade em um momento de grave crise econômica) e de racionalidade (como já demonstramos aqui, um vereador pode realizar um mandato decente com muito menos de 15 assessores, e não é papel da Câmara “combater o desemprego” nomeando às pencas assessores pagos pelo contribuinte). Não passou realmente de um sonho, bom demais para ser verdade. Ilusão. Engodo. Enganação.

O SONHO

No dia 6 de maio, por 8 votos a 4, os vereadores de Vitória aprovaram em plenário o projeto de resolução apresentado um ano antes por Roberto Martins (Rede), que previa a redução do número máximo de assessores por gabinete de até 15 para até 10, a partir do ano que vem. O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas, de autoria de Max da Mata (Avante), reduziu ainda mais o limite, para até 8 assessores. A outra, proposta por Davi Esmael (PSD), impôs a obrigação de que metade dos assessores lotados em cada gabinete tenha ensino superior.

Após a aprovação do projeto (poucos meses antes da eleição), muitos vereadores, incluindo Clebinho, foram às redes sociais comemorar e exaltar o exemplo de “economicidade” e “responsabilidade fiscal” dado pela própria Câmara, inclusive a outras casas legislativas do país, conforme postou o presidente no mesmo dia. Não consigo frisar isto o suficiente: a poucos meses do início da campanha eleitoral, alguns desses vereadores fizeram propaganda política em cima da aprovação do projeto. Usaram o fato para se promoverem.

Para a resolução ganhar peso de lei e de fato passar a valer a partir do ano que vem, ela precisava ser publicada no Diário Oficial. No entanto, como o projeto foi aprovado com emendas, ainda era necessária a aprovação de sua redação final, que nada mais é que uma formalidade. Significa “passar a limpo” o texto: um relator incorpora as emendas ao projeto original, apresenta a versão final do texto, a Mesa o pauta, e os vereadores o aprovam em votação simbólica. Mas dessa vez foi bem diferente.

A REALIDADE

O relator designado para dar a redação final foi o presidente da Comissão de Finanças, Dalto Neves (PDT), um dos quatro que haviam votado contra a matéria em 6 de maio. O projeto só foi remetido para ele em agosto, mais de três meses após a aprovação, mas a demora não parou aí. Regimentalmente, Dalto tinha 20 dias, prorrogáveis por mais 20, para apresentar a redação final. Ficou em posse do projeto por mais de três meses e nada fez.

No início de dezembro, a coluna “lembrou” os vereadores que eles ainda precisavam publicar a resolução. Em vez de enfim dar a redação final, Dalto devolveu o projeto à Mesa (?). Em vez de avocar o projeto e fazer a redação ele mesmo, como presidente, Clebinho designou um segundo relator (??), Luiz Paulo Amorim (PV), que também votara contra a mudança em maio.

Em vez de fazer a bendita redação final, Amorim pediu um parecer da Procuradoria da Casa (???), e então passamos a assistir a uma situação completamente surreal: vereadores reabriram uma discussão vencida e descabida sobre a constitucionalidade de um projeto que eles mesmos aprovaram em plenário, sete meses após o terem aprovado em plenário. Isso não existe. Foi uma excrescência.

A PRIMEIRA MORTE

Por fim, no último dia 17, alegando que o projeto era inconstitucional porque a emenda de Max da Mata deveria ter partido da Mesa, Clebinho decidiu arquivar o projeto que o plenário aprovara e que ele mesmo celebrara mais de sete meses antes. Pelo conjunto da obra, o papelão já era grande o bastante, e eu mesmo cheguei a escrever aqui que aquele era o fim melancólico da novela, mas eu estava enganado. Em se tratando dessa Câmara, eles sempre podem se superar com uma surpresa ainda mais desagradável. Foi o que aconteceu.

A SEGUNDA MORTE

Pressionado pela imprensa e pela sociedade civil, o mesmo Clebinho que decidira pelo arquivamento do projeto resolveu desarquivá-lo no dia 23, sob a vaga alegação de “circunstâncias relevantes que possam justificar a inadequação da decisão proferida”. O vereador Roberto Martins apresentou requerimento de urgência para a votação da redação final. De maneira ainda mais surreal, Clebinho, que arquivara o projeto dias antes numa canetada, juntou-se pessoalmente a uma manifestação popular em frente ao plenário na última segunda-feira (28) e comprometeu-se a pautar o projeto.

Mas nesta quarta, na última sessão do ano (a última chance de redenção da Câmara), o requerimento de urgência nem sequer chegou a ser incluído por Clebinho na pauta da sessão. Para explicar sua decisão, o presidente alegou que dois membros da Mesa Diretora estavam ausentes por motivo de saúde e que, portanto, o pedido de urgência não poderia ser analisado pela Mesa. Os dois faltosos (adivinhem: Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim) de fato apresentaram atestados médicos para justificar a ausência. E não foram os únicos.

Num inusitado surto de afastamentos médicos, o vereador Nathan Medeiros (PSL) também apresentou atestado. Dos 15 vereadores, só meia-dúzia, contando Clebinho, compareceram à sessão, que, diga-se de passagem, foi virtual. Desde antes do “desarquivamento”, Denninho (Cidadania) também está de atestado médico. Os outros cinco faltosos nem sequer justificaram oficialmente a ausência: Davi Esmael, Sandro Parrini (DEM), Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), Wanderson Marinho (PSC) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). A assessoria da última disse à coluna que a vereadora está com quadro suspeito de Covid-19. Os demais não nos deram resposta.

Assim, mesmo que Clebinho houvesse pautado, como prometera, o requerimento de urgência, este não poderia chegar a ser votado, por falta de quorum. O Regimento Interno da Câmara exige pelo menos oito vereadores presentes para se realizar uma votação em plenário. Os sabotadores do projeto não deixaram nenhuma brecha.

Para quem não nasceu ontem, fica claro que se tratou de um movimento deliberado e coordenado por parte dos vereadores antipáticos à ideia, a fim de esvaziarem a sessão.

A emenda de Clebinho saiu pior que o soneto, e esse último sopro de esperança dado por ele mesmo à sociedade deixou tudo ainda mais feio do que já estava, pois resultou, desnecessariamente, em uma frustração ainda maior com a Câmara. Ele deu para logo depois tirar de novo. Uma barbeiragem atrás da outra. E alguns questionamentos que ficam sem resposta, mas que precisam ser feitos:

RÉQUIEM PARA UM SONHO

Se o propósito sempre foi enterrar o projeto e se isso em momento algum mudou, por que o presidente chegou a desarquivá-lo? Por que o próprio coveiro desenterrou um projeto que ele mesmo havia sepultado se já não havia, a esta altura, as mínimas condições políticas para reavivá-lo na Câmara? A sessão plenária desta quarta foi o desconcertante velório de um cadáver legislativo insepulto, aliás arrancado da terra funda onde jazia.

A impressão que ficou é que esse último funéreo ato, de todo inútil na prática, serviu apenas para Clebinho jogar para a plateia e se despedir da Casa com a imagem um pouco menos chamuscada (ou até para se precaver contra eventual ação judicial); para ele poder dizer: “Olha, eu fiz a minha parte, fiz uma última tentativa, fiz o que estava ao meu alcance…”. Mas esse ato final só piorou uma situação que já era vexatória o bastante. E, após quase oito meses de postergação, o discurso do “fiz tudo o que pude” não para de pé.

Se o presidente tivesse interesse sincero em ver esse projeto aprovado desde o início, por que chegou a arquivá-lo, para começo de conversa? Aliás, por que não avocou a redação final lá atrás e pautou logo a votação em plenário, como poderia ter feito na condição de presidente da Mesa, assim que se esgotou o prazo regimental de Dalto Neves, o primeiro relator na Comissão de Finanças? Por que Clebinho não resolveu logo isso meses atrás, em vez de ficar nesse jogo de empurra e de idas e vindas?

Com tantas manobras protelatórias, tantas escusas regimentais e tanta falta de vontade política, a votação da redação final do projeto, que já poderia e deveria ter sido realizada simbolicamente em maio, com folga e tranquilidade, acabou sendo deixada incrivelmente para a última sessão do ano, nos acréscimos da prorrogação. Mais espremida, impossível. Ainda assim, dependia da aprovação de um requerimento de urgência que, no fim das contas, nem sequer chegou a ser pautado.

No fim, o presidente desfez o que ele mesmo havia feito só para acabar mantendo o que feito já estava: a morte do projeto e seu enterro a sete palmos do chão do plenário virtual; arquivamento em cova parlamentar. Mais profunda que essa cova, só o vexame. No atestado de óbito, lê-se a causa mortis: falta de vontade política e de respeito pela população.

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