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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica aqui, diariamente, informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Batalha dos Convênios: guerra entre PH e Casagrande está longe do fim

Novo capítulo agora é o decreto de Casagrande que suspende todos os repasses voluntários feitos por Hartung aos municípios nos últimos três meses

Publicado em 02/01/2019 às 20h59
Praça Oito - 03/01/2019. Crédito: Amarildo
Praça Oito - 03/01/2019. Crédito: Amarildo

A palavra convênio vem do latim “convenium”. O dicionário Michaelis define o substantivo como sinônimo de ajuste, convenção; acordo entre duas ou mais pessoas ou entre duas ou mais vontades; contrato entre duas ou mais entidades, visando a uma prestação de serviço. O verbo relacionado é convir (do latim “convenire”), que, segundo o mesmo dicionário, significa trazer conveniência ou proveito; estar de acordo; concordar; pactuar; ser importante ou útil.

Na administração pública estadual, convênios são parcerias firmadas entre o governo do Estado e as prefeituras municipais, que recebem do primeiro uma transferência voluntária de recursos. Os dois entes envolvidos convêm (ou convencionam) que é interessante para as duas partes firmar aquela parceria. Suponhamos que o prefeito de Guarapari queira executar uma reforma no calçadão da orla, mas não tem recursos próprios para tanto. Entendendo que aquela obra é importante (ou conveniente), o governo do Estado, voluntariamente, repassa ao município verba carimbada para essa finalidade.

Pois bem. O que conveio ao governo Paulo Hartung no fim do governo passado não soou tão conveniente ao governo Casagrande. E assim, um dos três primeiros decretos baixados pelo governador empossado na terça-feira determina a sustação (ou suspensão), até segunda ordem, de todos os convênios firmados pelo governo anterior com prefeituras municipais nos últimos três meses, totalizando cerca de R$ 300 milhões. Quem já recebeu parte do valor pactuado terá que devolvê-la aos cofres estaduais e apresentar um plano de trabalho para garantir a execução da parceria. O governo Casagrande é quem vai decidir se retoma ou não o convênio.

Assim que reassumiu a faixa governamental, Casagrande dirigiu duras críticas a Hartung. Tão logo reassumiu a caneta, assinou um decreto que vale, por si mesmo, como uma crítica ainda mais aguda (no caso, aos critérios, segundo ele políticos, que presidiram a liberação desses repasses de última hora, favorecendo supostamente prefeitos amigos).

Há uma contradição imanente aí.

O discurso geral de Casagrande aponta para a conciliação política. Mas parte do teor do seu pronunciamento de posse aponta na direção contrária, assim como um dos seus primeiros atos de governo.

Desde a campanha eleitoral, o socialista ressalta a cada oportunidade sua “capacidade de diálogo”. Desde a vitória nas urnas, afirma que não vai “olhar pelo retrovisor”, nem perder um segundo sequer do seu governo perseguindo adversários. Ao ser diplomado no TRE, voltou a assumir tais compromissos. Em entrevista para A GAZETA, publicada no dia 30 de dezembro, declarou que, ao contrário dele mesmo no início de 2015, Paulo Hartung não precisará ficar a se defender agora que encerrou o mandato.

O decreto que susta todos os convênios firmados pelo governo de Hartung no último trimestre não configura perseguição política. Mas é sem dúvida uma forma de “olhar pelo retrovisor”, além de ser uma trombada em parte dos prefeitos com quem Casagrande terá que se relacionar.

Determinar, por decreto, que prefeitos contemplados com algum ou alguns desses convênios devolvam os recursos aos cofres estaduais é, no mínimo, uma medida ríspida, que não combina com o enaltecimento da “capacidade de diálogo” do governador recém-empossado. Agora, para reaver os recursos, esses gestores municipais terão que se submeter a um “diálogo forçado”, como indica Casagrande. “Discuta [o prefeito] com o secretário, avalie se aquilo de fato é prioridade, porque uma pactuação feita nos últimos dias de governo pode não ter tido critério de prioridade necessário.”

REAÇÕES

Não por acaso, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, Guerino Zanon (MDB), chiou assim que soube do decreto. O prefeito de Linhares é muito alinhado com Hartung e não compareceu à posse de Casagrande. O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), hoje afastado de Casagrande, também reclamou ontem. Já o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, autor de muitos desses convênios agora sustados, classificou a suspensão dos atos como “política de baixa qualidade”.

O secretário de Governo de Casagrande, Tyago Hoffmann, politizou ainda mais o conflito em torno do tema. Em uma primeira entrevista à reportagem de A GAZETA, no fim da manhã de ontem, afirmou que “o repasse desses convênios foi feito de forma seletiva para alguns prefeitos que supostamente o governador anterior tratava como mais aliados dele”. Se o secretário jogou o galão de querosene no incêndio, o próprio governador despejou o de gasolina, insinuando que os repasses de última hora no governo anterior podem ter sido assinados “só para atender desejo pessoal de um grupo político”.

Já no início da noite de ontem, em nova entrevista (dessa vez coletiva), Hoffmann disse que esses convênios foram celebrados pelo governo Paulo Hartung “de forma atabalhoada”. Deixou claro que os prefeitos que já tenham recebido repasses referentes a tais convênios e que não devolverem os recursos dentro do prazo ficarão “inadimplentes” com o Estado. E questionou por que a Amunes, que agora reclama da medida, não se queixou com o governo passado por não ter recebido transferência voluntária alguma do governo PH até outubro do ano passado:

“Por que os prefeitos não brigaram com o governo anterior durante três anos e nove meses? Não vi nenhum prefeito reclamando na imprensa que o governo anterior não passou dinheiro por convênio. Aliás, o governo anterior sustou tudo no início do seu mandato, e não vi nenhum prefeito reclamando via imprensa. O governo anterior assumiu e se manteve da mesma forma por três anos e nove meses. E aí, nos últimos três meses, o dinheiro magicamente começa a ser repassado para os municípios. O presidente da Amunes em nenhum momento se manifestou a respeito do tema durante três anos e nove meses."

TENSIONAMENTO

A esta altura está muito evidente que, após a eleição de outubro, Hartung acelerou os gastos discricionários e firmou uma série de convênios que não precisaria ter celebrado de modo tão açodado, em um momento de transição de governos e até tentando fazê-lo em parcela única, inovação posteriormente vedada pelo Tribunal de Contas do Estado por descumprir os preceitos da boa administração pública e as normas estabelecidas pelo próprio governo estadual. Hartung, enfim, abriu as torneiras do cofre.

Casagrande se queixou de que o antecessor estava “raspando o tacho”. Disse que, se PH quisesse mesmo ajudá-lo, deveria deixar mais dinheiro em caixa (além dos R$ 300 milhões anunciados inicialmente). Hartung o fez, deixando cerca de R$ 450 milhões limpos em caixa, conforme o próprio declarou em 28 de dezembro, na entrevista de balanço de governo. Agora, o decreto dos convênios assinado por Casagrande aumenta um clima de tensionamento que se esperava encerrado.

Convenhamos: toda essa discussão parece muito mais uma questão de prolongamento de uma luta política do que de interesse público. E, com vênia aos envolvidos, olhar para a frente significa olhar para a frente. Casagrande tem falado em uma anistia geral aos PMs grevistas para pacificar a polícia. Não parece disposto a anistiar eventuais erros de Hartung para pacificar a política capixaba.

Alguém chame, então, o Guinness Book. Hartung e Casagrande devem ter quebrado algum recorde mundial. A paz política entre eles durou o tempo que eles demoraram para um colocar a faixa no outro. A cena, acreditava-se, poderia ter sido a cena final da segunda parte do filme “Guerra da Transição”. Mas esse filme está longe de acabar e vai entrar pelo governo Casagrande.

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