ASSINE
Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente, informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Assembleia vota projeto que "autoriza" uso da cloroquina para Covid-19

Projeto é de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), que faz oposição a Casagrande, e será votado nesta terça (28) em regime de urgência. Governo sustenta que uso da substância para tratamento de pacientes com a doença já está autorizado

Publicado em 28/07/2020 às 05h03
Atualizado em 28/07/2020 às 16h31
Vandinho Leite defende uso amplo da cloroquina
Vandinho Leite defende uso amplo da cloroquina. Crédito: Amarildo

Em mais um capítulo da batalha política da oposição com o governo Casagrande em relação ao uso da cloroquina, a Assembleia Legislativa votará, nesta terça-feira (28), o projeto de lei do deputado Vandinho Leite (PSDB) que, basicamente, "autoriza o uso de cloroquina para tratamento da Covid-19 no Espírito Santo".

Atualização sobre a votação: O Projeto de Lei 298/2020 começou a ser votado nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O texto foi aprovado em dois colegiados: Constituição e Justiça e Saúde. A análise foi adiada a pedido do deputado Euclério Sampaio (DEM), que pediu mais tempo para analisar a proposta na comissão de Finanças.

Ou seja, por esse ponto de vista, o uso da cloroquina na verdade já está autorizado e, mesmo que aprovado, o projeto será inócuo, pois legislará sobre algo que já existe. Na prática, não mudará nada.

De todo modo, há todo um contexto político por trás dessa batalha cloroquinesca estabelecida desde maio entre governo Casagrande e oposição: é a batalha que opõe, de um lado, um governo estadual que não concorda com as posições do presidente Bolsonaro a respeito da pandemia e não segue as diretrizes do Ministério da Saúde sob a gestão de Eduardo Pazuello desde maio; do outro, deputados estaduais muito alinhados com Bolsonaro, seu discurso e suas estratégias. E, no centro da estratégia do presidente em relação à pandemia, se é que se pode chamar assim, está precisamente a massificação do uso dessa substância.

Após receber parecer técnico contrário de um procurador da Assembleia, ratificado pelo procurador-geral da Casa, o projeto de lei de Vandinho (PL 298/2020) vai a votação em plenário na tarde desta terça após aprovação, nesta segunda-feira (27), do requerimento de urgência apresentado pelo próprio autor do projeto.

A votação da urgência foi intrigante. O governo não mobilizou sua tropa parlamentar. O líder de Casagrande no plenário, Dary Pagung (PSB), liberou os deputados da base para votarem "conforme o próprio entendimento", ou seja, não orientou voto contra a urgência, que assim passou com a concordância de todos os 25 deputados presentes e aptos a votar no momento (a grande maioria, da base). A votação foi simbólica.

A princípio, supõe-se que o governo não queira ver esse projeto aprovado nesta terça. Então, só duas hipóteses explicam o comportamento de Dary:

Ou estou equivocado e o governo, na verdade, não está nem aí para esse projeto, a ponto de nem se importar que ele venha a ser aprovado, por entendê-lo como totalmente irrelevante. Ou o governo tem certeza absoluta de vitória na votação do mérito do projeto em plenário e, nesse caso, o líder só "permitiu" que a matéria fosse logo a votação para que o governo imponha logo uma derrota à oposição na Casa nesse tema, dê um enterro sumário ao projeto de Vandinho e sepulte de uma vez por todas essa discussão na Assembleia.

A segunda hipótese soa muito mais plausível, até porque, mesmo que o projeto seja inócuo no mérito, sua aprovação criaria um problema para Casagrande (que teria que vetar ou sancionar a lei de autoria de Vandinho) e, o que é mais importante, daria de bandeja uma vitória política para a oposição ao Palácio Anchieta representada pelo deputado tucano no Legislativo. Simbolicamente, o discurso da oposição ganhará força se isso ocorrer. Muito mais provável que o governo esteja convencido da vitória certa na votação do projeto em plenário.

O QUE DIZ O LÍDER DO GOVERNO

Indagado pela coluna, o próprio Dary não adiantou a estratégia para esta terça, mas argumentou:

"No caso do Espírito Santo, sempre foi respeitada a decisão médica, bem como dos municípios, de adotar em protocolos próprios o uso do medicamento. Mas infelizmente a indústria de fake news tem adotado posições extremas junto à sociedade e passou a construir uma narrativa que não condiz com a verdade, dizendo que o governo do Estado havia proibido uso da cloroquina dentro dos serviços públicos e privados. Isso não procede e representa uma verdadeira fake news, que atrapalha, e muito, o enfrentamento da pandemia. Agora vamos aguardar a análise das comissões."

O líder frisou esse último ponto: aguardar a análise das comissões. E, como o projeto está pautado para ser votado em regime de urgência, estas deverão emitir e votar os respectivos pareceres na hora, durante a sessão plenária a ser iniciada às 15 horas, sendo a primeira delas a de Constituição e Justiça (CCJ), onde os membros se posicionam acerca da constitucionalidade ou não da propositura.

A POSIÇÃO DE GANDINI

Será especialmente interessante observar-se a votação dentro da CCJ, por três motivos:

1) A fala de Dary sugere que, talvez, o projeto de Vandinho comece a ser enterrado ali mesmo;

2) Não é regra, mas a CCJ costuma se pautar pelo parecer elaborado pela Procuradoria Geral da Casa, e a opinião técnica, nesse caso, é pela inconstitucionalidade do projeto, porque "padece de vício de iniciativa";

3) O presidente da CCJ é Fabrício Gandini (Cidadania). Como um dos oficiais da tropa aliada de Casagrande, o deputado tem blindado bastante o governo ali dentro, costuma apagar rojões e desarmar pautas-bomba endereçadas ao Palácio Anchieta. Mas é, antes de tudo, o pré-candidato do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) a prefeito de Vitória.

O QUE DIZ O PROJETO DE VANDINHO

Em termos sumários, o projeto assinado por Vandinho "autoriza o uso [de] cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença, enquanto durar a crise ocasionada pela pandemia causada pela Covid-19 - coronavírus".

De acordo com a redação do projeto, durante o período da pandemia, "[fica autorizada] a prescrição de medicamentos que contenham cloroquina ou hidroxicloroquina para o tratamento da doença causada pelo coronavírus responsável pelo surto".

Essa autorização "também se aplica aos pacientes com diagnóstico clínico da doença, sem comprovação laboratorial". E "o paciente, ou seu responsável, deverá ser esclarecido sobre o caráter experimental do medicamento e consentir no seu uso, mediante autorização formal".

A proposição de Vandinho foi protocolada em 20 de maio, mesmo dia em que o general Pazuello, que acabara de assumir interinamente o Ministério da Saúde, baixou o novo protocolo para ampliar a recomendação do uso da cloroquina por pacientes do novo coronavírus, tal como sempre quis Bolsonaro, apesar das fortes divergências existentes até entre especialistas no assunto (pesquisadores e infectologistas) quanto à eficácia e aos riscos desse tratamento.

A JUSTIFICATIVA DO PROJETO

Abaixo transcrevemos alguns dos argumentos do projeto de lei de Vandinho:

O projeto de lei objetiva, emergencialmente, durante a crise ocasionada pela Covid-19 - coronavírus, autorizar o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença a fim de exclusivamente salvar vidas.

[...]

A doença causada pelo novo coronavírus (a Covid-19) ainda não possui tratamento específico e eficaz, de modo que cientistas em todo o mundo realizam, neste momento, pesquisas e ensaios clínicos que buscam preencher essa lacuna. Entre as várias drogas testadas pelos pesquisadores, mostraram-se promissoras no tratamento de pacientes hospitalizados a cloroquina e a hidroxicloroquina.

[...]

Estamos cientes de que seu uso contra a Covid-19 ainda precisa ser estudado com profundidade. Porém, temos conhecimento do relato de vários médicos brasileiros sobre a efetividade de sua ação contra o coronavírus.

Assim, com a presente proposta, que autoriza o uso dessas duas substâncias no tratamento da Covid-19, pretendemos dar segurança jurídica aos médicos que venham a prescrevê-las. Isso porque, considerando a velocidade de propagação da pandemia, esperar todo o processo de validação terapêutica dessas drogas se mostra inviável. Além disso, queremos possibilitar que os pacientes tenham mais uma opção terapêutica contra a doença, de imediato.

Aqui se objetiva o direito de escolha, que o cidadão acometido por esta doença perversa tenha o direito de escolher se quer ser ou não tratado por esta medicação, ou seja, abre-se mais uma possibilidade de êxito em sua luta contra a morte.

O PARECER DA PROCURADORIA

O primeiro parecer da área técnica da Assembleia foi firmado pelo procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima, no dia 9 de junho. Ele opinou pela inconstitucionalidade formal do projeto.

Em 25 de junho, o procurador-geral da Casa de Leis, Rafael Teixeira de Freitas, acompanhou o parecer do colega: "Acolho as conclusões do parecer técnico, com base nos fundamentos apresentados, e opino conclusivamente no sentido da inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 298/2020".

Abaixo, transcrevemos alguns trechos do parecer:

A prescrição de toda e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e o tratamento do paciente portador de Covid-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento.

[...]

O Conselho Federal de Medicina recentemente propôs a consideração da prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina pelos médicos, em condições excepcionais, mediante o livre consentimento esclarecido do paciente, para o tratamento da Covid-19.

[...]

“[...] insta registar que o presente Projeto de Lei é meramente autorizativo. [...] Não se pode falar em lei inócua ou decorativa, que o Poder Executivo cumpre se quiser.

O projeto autorizativo nada acrescenta ao ordenamento jurídico, pois não possui caráter obrigatório para aquele a quem é dirigido. A lei, portanto, deve conter comando impositivo àquele a quem se dirige, o que não ocorre nos projetos autorizativos, nos quais o eventual descumprimento da autorização concedida não acarretará qualquer sanção ao Poder Executivo, que é o destinatário final desse tipo de norma jurídica.

Padece a norma de vício de iniciativa sendo dessa forma inconstitucional, conforme entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal [...]. A inconstitucionalidade está presente em todo e qualquer projeto “autorizativo”.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.