Após uma sessão que durou quase 15 horas, o Tribunal de Júri de Vitória decidiu condenar o ex-PM Lucas Torrezani de Oliveira a uma pena de 32 anos anos pelo assassinato do músico Guilherme José Rocha Soares.
Os jurados aceitaram o argumento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de que ele o matou por motivo fútil e sem dar chance de defesa e que ainda praticou o crime de abuso de autoridade.
A sentença foi lida às 23h38 minutos, informando que o réu foi condenado a 30 anos de reclusão pelo crime mais grave, o assassinato; mais dois de detenção pelo segundo crime, por ter feito uso indevido da condição de ser policial; além de 20 dias-multa.
Ele ainda terá que pagar aos familiares da vítima uma indenização de R$ 500 mil. As penas vão ser cumpridas em separado, sendo a primeira em regime inicial fechado.
O crime aconteceu na madrugada de 17 de abril de 2023, quando a vítima pediu ao grupo de amigos liderados pelo ex-militar, pela segunda vez, silêncio. Eles bebiam e conversavam alto em um espaço que ficava ao lado do apartamento do músico.
Imagens de monitoramento do hall de entrada do prédio em Jardim Camburi, palco do crime, revelaram as cenas da tragédia: a abordagem, o disparo e a vítima caída no chão. “E enquanto a vítima agonizava, o réu tomou dois goles da bebida no copo que estava em sua mão em uma atitude desumana”, assinalaram os promotores em sua apresentação aos jurados.
No fim da sessão os ânimos se intensificaram durante a fase de réplica do MP e tréplica da defesa, e demandou intervenção do magistrado Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Vitória, responsável pelo Tribunal do Júri.
Na avaliação do promotor Rodrigo Monteiro, a condenação reforça que crimes dessa natureza não podem ficar impunes. "O resultado não vai trazer a vítima de volta, mas traz à família o conforto de que a Justiça foi feita”, afirmou.
O advogado do réu, Charles Boneli Gonçalves, informou que já solicitou que constasse na ata da sessão o desejo da defesa de recurso contra a decisão. "Entendemos que os jurados, ao decidirem pela condenação, foram contrários as provas apresentadas".
Depoimentos
O júri começou por volta das 9 horas e, ao longo do dia, as famílias do réu e da vítima acompanharam, lado a lado, o desenrolar dos depoimentos, interrogatório e debates.
A primeira a ser ouvida foi Janaína Iara Moraes, esposa da vítima. Emocionada e chorando em vários momentos, contou como foram os últimos minutos de vida do marido. “Ouvi o disparo e fui correndo ver o que tinha ocorrido, ele estava caído no chão. Vi o sangue, chamei por ele, pedi, ‘amor olha para mim’, mas ele não respondeu”.
Ela relatou ainda que foi impedida por Lucas de prestar socorro para o marido. “Ele apontou a arma e me impediu de entrar. Fiquei com medo diante da arma. Depois ele fechou a porta e a chutou”.
O segundo depoimento foi da síndica do prédio Mônica Oliveira. Segundo ela, as reclamações de barulho no hall do prédio, causadas por Lucas e seus amigos, eram frequentes, e que tinha recebido registros por telefone e também no livro do condomínio.
E contou um episódio em que o tema foi tratado em que ela se sentiu ameaçada por Lucas, que estava fardado. “Ele me chamou, me intimidando. Perguntou quem era eu, disse que eu não era nada. E que ia continuar a beber, conversar e fumar no local e quem seria eu para impedi-lo. Eu me senti intimidada por ele, estava fardado e com arma”, contou.
O último a ser ouvido foi Lucas, que em seu interrogatório argumentou que agiu em legítima defesa e também de seus amigos. Disse que a atitude de Guilherme, de entrar no local com as mãos para trás indicava potencial risco e que ele tentou tomar a sua arma. E que o disparo foi feito em uma tentativa de evitar a ação. A mesma tese foi defendida pelos advogados de defesa.
O ex-militar foi preso em 2023, e chegou a ficar detido no quartel da Polícia Militar. Mas foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana, após ter sido demitido dos quadros da corporação.
Uma coluna no caminho
O pequeno plenário do júri ficou lotado logo cedo. Em alguns horários não havia vagas para sentar e chegou a ser permitido que alguns pudessem participar mesmo ficando em pé. Público formado por advogados, estudantes de direito, familiares e amigos da vítima e do réu, além de jornalistas.
O acompanhamento da sessão, para os que estavam no plenário, foi afetado por uma estrutura física do salão do júri. Trata-se de uma pilastra que impede a visibilidade dos trabalhos realizados pelos promotores, advogados, magistrado e sua equipe, além do corpo de jurados e o réu.
Até os vídeos apresentados aos jurados, em decorrência da pilastra, não conseguiram ser vistos pelo público. E foi registrada até uma certa ‘disputa’ por cadeiras para garantir um local com melhor visibilidade.
O próprio juiz, ao se dirigir ao público, citou que a pilastra era um desafio ao pedir a compreensão dos que acompanhavam o júri.
