A Justiça do Espírito Santo concedeu o benefício de liberdade provisória sem o pagamento de fiança a um empresário detido durante a realização de operação da Polícia Federal contra ‘gatonet’.
Com ele foram apreendidos três carros de luxo e uma moto, avaliados em cerca de R$ 2,7 milhões, além de R$ 100 mil em espécie.
Mas o que motivou a prisão em flagrante foi uma arma, com carregadores e munições. Os agentes da Polícia Federal encontraram inconsistências em relação a guarda do armamento.
O equipamento não estava no local declarado às autoridades e a Guia de Tráfego Especial, que permite ao empresário o transporte da arma, estava vencida. Situação que foi caracterizada como transporte irregular de arma de fogo de uso restrito.
Em audiência de custódia, realizada no último dia 12, foi considerado que ele é primário, possui residência fixa e ocupação lícita. E foram estabelecidas algumas condições, como a proibição de sair da Grande Vitória sem autorização judicial; comparecimento a todos os atos do processo; manter endereço atualizado; não frequentar bares, boates, prostíbulos e assemelhados; entre outras.
O advogado Fábio Marçal, que faz a defesa do empresário, informou que a motivação da prisão foi por questões administrativas.
“Não é o caso de prisão. O próprio estado autorizou a compra da arma, que não era clandestina. Ele não tem envolvimento com grupo armado ou cometeu delitos. O endereço era diferente do que a PF tinha porque ele tinha acabado de mudar e não poderia deixar a arma abandonada em local diverso de sua moradia. O Juízo agiu corretamente em conceder a liberdade”, assinalou.
Acrescentou que o crime relacionado a posse da arma não se confunde com a investigação da Polícia Federal que de seu cliente também foi alvo.
“Ele foi incluído nesta investigação por receber um valor de pessoa que está sendo investigada e isto será esclarecido no procedimento. O que foi feito foi o cumprimento, pela PF, de mandados de busca e apreensão”, informou Marçal.
Os nomes dos investigados na operação não foram divulgados pela PF.
Bucaneiros
Durante a realização da Operação Bucaneiros, a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 1,7 milhão em dinheiro em espécie, oito veículos de luxo e uma motocicleta — avaliados em cerca de R$ 5 milhões —, deflagrada no último dia 10.
Entre os veículos, foram listados como sendo do empresário que chegou a ser detido, a BMW M3 Competition 2022/2023; BMW X6 M Competition 2023/2024; Ford Ranger Raptor 2024/2024; além de uma moto. Os demais pertencem a outros investigados.
O objetivo da ação é o combate a comercialização ilegal de sinal de televisão por protocolo de internet (IPTV), popularmente conhecida como “gatonet”. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão: nove na Grande Vitória, um em Cabo Frio (RJ), dois em Indaiatuba (SP) e um em Gama (DF).
As ordens judiciais foram cumpridas nas residências de investigados suspeitos de serem os responsáveis por fornecer, ao consumidor final, acesso ilegal a conteúdos audiovisuais protegidos por direitos autorais, como canais de TV por assinatura, séries e filmes, sem licença ou autorização dos detentores dos direitos.
Segundo a PF, as apurações sinalizam para movimentações financeiras que seriam incompatíveis com a renda declarada dos investigados, que não possuem registro formal de emprego ou empresa.
