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Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Três casos recentes de violência expõem o machismo estrutural no Judiciário

Machismo acaba também por compor os alicerces de uma instituição que deveria ser o porto seguro das vítimas

Publicado em 04/01/2021 às 06h00
Juíza Viviane Vieira Arronenzi foi morta a facadas pelo ex-marido na véspera de Natal
Juíza Viviane Vieira Arronenzi foi morta a facadas pelo ex-marido na véspera de natal. Crédito: Reprodução/Instagram

Um magistrado que não protege a vítima de estupro em audiência, outro magistrado que achincalha a Lei Maria da Penha e uma magistrada assassinada covardemente pelo seu ex-marido. Todos esses acontecimentos, ocorridos em um interregno de dois meses, possuem um traço em comum, além do crime de feminicídio que se encontra na centralidade do debate, que é o machismo estrutural que acaba, também, por compor os alicerces de uma instituição que deveria ser o porto seguro das vítimas.

Na véspera de Natal, a juíza carioca Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi covardemente assassinada pelo ex-marido na frente de suas filhas, integrando uma miríade de mulheres que são mortas pelo simples fato de serem mulheres e terem rompido com o patriarcado. Após um casamento de mais de 10 anos, que teve seu fim em 2020, a juíza registrou os crimes de lesão corporal e ameaça em desfavor do ex-marido e encontrava-se com medidas protetivas aplicadas e escolta. Ao dispensar a escolta, foi abatida pelo simples fato de um homem achar que era dono dela. A posse como raiz do machismo.

Em São Paulo, no mesmo mês de dezembro em que Viviane foi morta, um colega asseverou que não estava "nem aí para a Lei Maria da Penha" e que "ninguém agride ninguém de graça". A lamentável declaração aconteceu durante uma audiência virtual de um processo de pensão alimentícia com guarda e visita aos filhos menores de um ex-casal.

A mulher já foi vítima do ex-companheiro, que já teria respondido a um inquérito de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha, tendo necessitado inclusive da aplicação de medida protetiva. A impunidade como centralidade do machismo.

Em novembro veio à baila o caso de Mariana Ferrer, em que em uma audiência com a absolvição do réu com o fundamento de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória, a não ser a palavra da vítima". E que como "as provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente", a vítima de estupro foi violentada novamente em audiência e não contou com a proteção do magistrado que presidia o ato. A desproteção como consequência do machismo.

Pensar formas de enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio, como consequência direta e irrefutável do machismo, está, para além de criar políticas de proteção e retaguarda com a estruturação de sistemas de atendimento especializados para acolher e capacitar as mulheres em busca de sua autonomia econômica, social e política e de responsabilizar os agressores, em compreender a fala de um homem, integrante da Polícia Militar do Ceará que ao ser acusado de ter matado sua namorada a tiros disse ser incapaz de entender o feminicídio.

Compreender o feminicídio passa por entender que vivemos em uma sociedade estruturalmente machista e misógina, e que nossas famílias compõem essa base; que as teias do poder ainda alijam as mulheres das mesas de decisões e de negociações, roubando o direito de decidir sobre suas vidas; que os homens ainda veem as mulheres como propriedade e brinquedos sexuais e não suportam a independência e autonomia feminina.

Nada assusta mais um homem do que o feminismo, que reafirma o empotenciamento feminino como um caminho sem volta para a edificação de uma sociedade livre de violência e que a mulher possa ser o que ela quiser, prescindindo de agrados ou consentimentos.

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