A segurança pública é uma questão de todos, Estado e sociedade. Pauta que nunca se esgota e leva boa parte do orçamento público, além criar uma seara rentável para o setor privado. Efetivamente, segurança pública, para além de ser um estado de coisas que precisamos ter para o bem viver, demanda políticas públicas, e é também um negócio.
Os governos chegam a perder o sono com esse tema, que produz vítimas cotidianamente, e é o objeto central do Sistema de Justiça e Segurança. Para enfrentar essas situações e tornar as cidades mais seguras para se viver, governos do mundo inteiro vivem na busca de alternativas eficazes.
Nessa esteira, Vitória visa implementar um programa de reconhecimento facial que, instalado em 150 câmeras e com um custo de R$ 15 milhões, se propõe a localizar “pessoas-alvo” do Sistema de Justiça e Segurança. Ou seja, qualquer pessoa com algum tipo de restrição que passar por alguma das câmeras poderá ser reconhecida, sendo dado os encaminhamentos de praxe, que têm como primeira opção o encarceramento em massa dos mesmos de sempre.
O mecanismo, já utilizado em diversas cidades pelo mundo, compõe a caixa de ferramentas do modelo de polícia preditiva, esta que utiliza dados obtidos de diferentes fontes, com uma análise realizada por meio de algoritmos, em que os resultados têm o afã de prever e antecipar situações. Essas técnicas analíticas, mesmo com uma boa intenção de amenizar a questão da violência, possui alguns problemas que merecem ser refletidos.
De saída, é preciso relevar a questão de que é um sistema que se utiliza de uma gama de ferramentas, mas também é um sistema de crenças de que pode utilizar tecnologia para prever o acontecimento de crimes. Possui precisão que será utilizada efetivamente pelos agentes operadores para reduzir a criminalidade.
É de suma importância se observar que a utilização de algoritmos pela segurança pública pode permitir uma predição criminal, mas que, todavia, não se pode confiar em máquinas e algoritmos que fornecem informações, e ainda que pode haver um processo de criminalização e retroalimentação do sistema que produza mais um sistema violador de Direitos Fundamentais.
Importante ressaltar que qualquer sistema ou algoritmo foi desenhado por humanos, que possuem subjetividades, vivências, sensações e preconceitos em relação ao mundo e as outras pessoas. Cada sistema ou algoritmo carrega em si um pouco de quem o operou.
Sistemas de predição não podem ser mais uma faceta de uma sociedade do risco em que estamos inseridos, que autoriza a vigilância da vida e o controle dos corpos, como a saída para se ter a sensação de segurança.
É preciso que sistemas, mesmo que utilizem a tecnologia disponível do nosso tempo, não corram o risco de serem racistas e gerem um novo tipo de criminalização de populações vulneráveis, pois correrão o risco de se tornarem sistemas de práticas higienistas e segregadoras. Portanto, violadoras de Direitos Humanos.
Vitória não pode pretender ser uma Chicago, a maior representante de uma polícia preditiva. Inadmissível acatar um sistema que priorize a espera pelo acontecimento do crime, melhor que invista as mesmas cifras em políticas públicas transformativas, que intervenham na raiz da causa do fenômeno da criminalidade. Um sistema deve ser inclusivo, não excludente.
