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Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Direitos humanos e humanos direitos: a dialética entre o bem e o mal

“Humanos Direitos” são aqueles que cumprem regras e respeitam as leis? “Humanos Errados” são aqueles que fazem o oposto?

Publicado em 11/01/2020 às 04h00
Atualizado em 11/01/2020 às 04h01
Direitos humanos para todos, sem distinção. Crédito: Divulgação
Direitos humanos para todos, sem distinção. Crédito: Divulgação

O discurso de que os Direitos Humanos somente devem ser garantidos para os “Humanos Direitos” é equivocado e violador. Nessa esteira, admitiríamos que existem “Humanos Direitos” e “Humanos Errados”.

Perigoso esse caminho, pois o próximo passo seria classificar as pessoas em “Direitas” e “Erradas”, numa variação de certo e errado. Quem seriam os humanos que são “Direitos” e quem seriam os humanos que são “Errados”. Certamente os “Humanos Errados” nunca estariam no meu grupo ou no meu endereço.

“Humanos Direitos” são aqueles que cumprem regras e respeitam as leis? “Humanos Errados” são aqueles que fazem o oposto? Para aqueles que são considerados “Direitos”, todos os Direitos; para aqueles que são considerados os “Errados” não há Direitos.

Pensar assim remete a uma dialética entre o bem e o mal, como se o primeiro fosse certo e o segundo fosse errado, esquecendo-se que cada pessoa é constituída por esses “dois lados”, e mais tantos outros lados que compõem uma condição humana multifacetada.

Defender essa tese rasa, que não dialoga com a proposta de Direitos Humanos, vai na contramão da compreensão da essência humana e aprisiona a vida em um binômio reducionista. Sustentar esse discurso é, além de todo o cinismo inerente, aprofundar uma zona abissal entre mundos e pessoas. Dividir e separar, promovendo desse modo mais desigualdades e violações.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, traz a palavra TODOS que tem caráter inclusivo e engloba todo e qualquer humano, sem estigmatizar conduta ou estabelecer julgamentos precoces. Direitos Humanos é destino, mas também é caminho.

É conquista, mas também é processo de luta. Busca-se em todos os momentos por meio de políticas públicas a sua realização, sendo evocados em situação de violação.

Ao julgar que o outro é um “humano errado”, encastela-se na empáfia de julgar-se “humano direito”, enquanto arauto de uma moralidade de fachada, com propósitos de perpetuar poder e status, e talvez, esconder mazelas. Não existem “Humanos Direitos”, da mesma forma que não existem “Humanos Errados”, existem, humanos.

E para TODOS os humanos existem ireitos que são indiscutíveis, antes mesmo de serem inerentes, indisponíveis, inalienáveis, intransferíveis, inegociáveis e indivisíveis.

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