As conferências de direitos humanos são momentos fundamentais para o fortalecimento da democracia e da cidadania no Brasil. Elas proporcionam espaços de diálogo entre sociedade civil, governo e demais atores sociais, possibilitando a construção coletiva de políticas públicas e o exercício do controle social.

Em 2025, após um período de interrupção, estão sendo realizadas conferências estaduais, municipais e livres para preparar a 13ª Conferência Nacional, prevista para dezembro de 2025, marcando a retomada desse mecanismo democrático e o compromisso do Estado Brasileiro com a política de direitos humanos.

As conferências de direitos humanos funcionam como fóruns participativos, onde cidadãos, organizações sociais e representantes governamentais debatem questões essenciais para a garantia dos direitos fundamentais, diante de um cenário de graves violações direitos humanos que ainda vivemos. Nesses encontros, são identificados demandas, propostas e diretrizes que orientam a formulação e aprimoramento de políticas públicas.

A participação popular é um dos pilares dessas conferências, garantindo que as decisões tomadas reflitam as necessidades reais da sociedade. Por meio desse processo democrático, as políticas de direitos humanos se tornam mais inclusivas, efetivas e alinhadas com os princípios constitucionais e internacionais que regem o tema.

Outro aspecto central das conferências é o fortalecimento do controle social sobre as ações do Estado, princípio fundante da democracia e previsto na Constituição Federal de 1988. Os participantes podem fiscalizar, propor melhorias e cobrar a implementação das políticas discutidas, promovendo maior transparência e responsabilidade na gestão pública.

Ao estimular o engajamento da sociedade civil, as conferências contribuem para o desenvolvimento de uma cidadania ativa, onde cada indivíduo tem voz e vez na defesa dos direitos humanos. Esse processo amplia a legitimidade das políticas públicas e favorece a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A realização da etapa estadual das conferências de 2025, que no Estado do Espírito Santo acontece nos dias 28, 29 e 30 de outubro, é marcada por desafios e expectativas, considerando que, após vários anos sem encontros presenciais, há uma demanda reprimida por diálogo e participação. O contexto atual exige a atualização das pautas e o enfrentamento de novas questões sociais, como o impacto das tecnologias digitais nos direitos humanos, a proteção de grupos vulneráveis e a promoção da diversidade, além de voltar aos temas crônicos de violações como tortura, sistema prisional, ameaças aos defensores de direitos humanos, violência doméstica, exploração sexual infantil, entre outros.

A retomada das conferências representa uma oportunidade para fortalecer redes de mobilização, aprimorar mecanismos de participação e renovar o compromisso coletivo com a promoção dos direitos humanos no Espírito Santo e no Brasil. A última Conferência Nacional de Direitos Humanos ocorreu em 2016, quando o Estado Brasileiro enveredou por um caminho em que os Direitos Humanos não eram prioridades e a democracia não era respeitada.

As conferências de direitos humanos são essenciais para a construção de políticas públicas eficazes e para o exercício do controle social. Elas reafirmam o papel da sociedade civil na defesa dos direitos fundamentais e promovem a participação cidadã como instrumento de transformação social. Em 2025, a realização dessas conferências estaduais simboliza a retomada de um processo democrático vital para o avanço dos direitos humanos no país.