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Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Caso Mariana Ferrer: Justiça deve julgar os fatos, não as pessoas

Cena da audiência desvelou um sistema de justiça que precisa ser revisto imediatamente, considerando que acaba por não proteger, amparar e reparar a vítima

Publicado em 16/11/2020 às 04h00
Agressor em série: cinco vítimas de um mesmo homem narram rotina do medo
Quando vítima de estupro não é protegida, Judiciário contribui para retraumatização. Crédito: Amarildo/Geraldo Neto

No início deste mês, mais um caso de estupro ganhou as páginas dos veículos de notícias e as redes sociais. O enredo dessas histórias todos nós já estamos cansados de saber: mulheres estupradas precisam provar que são vítimas e não culpadas. As consequências de uma sociedade machista e misógina são sentidas pelos corpos violados de milhares de mulheres no Brasil.

As estatísticas vergonhosas já sabemos de cor. A indiferença violadora no “day after”, pela grande maioria da população, já faz parte do cotidiano. Os julgamentos em relação às roupas e às posturas das mulheres persistem nas narrativas, nos clichês preconceituosos que reforçam o sistema opressor.

Tudo isso, mais uma vez, reverberou na sociedade no caso Mariana Ferrer. A cena da audiência, veiculada amplamente, desvelou um sistema de justiça que precisa ser revisto imediatamente, considerando que acaba por não proteger, amparar e reparar a vítima.

Assistir a membros do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, seja pela ação, seja pela omissão, aprofundarem e chancelarem a violação perpetrada contra uma mulher suscita revolta visceral contra um sistema, que definitivamente, diante de uma cena daquela, é colocado em xeque em relação à proteção das vítimas de crimes sexuais.

Após mais de vinte anos, enquanto advogada de direitos humanos, ouvindo o choro abafado de vítimas de estupro, percebendo seus olhos sem vida, acompanhando exames de conjunção carnal, assistindo o sepultar de sonhos e desenlace de relações, visualizando seus corpos marcados e sendo indagada se a culpa fora delas, assistir a uma cena como daquela audiência me colocou na condição de vítima também.

O corpo de cada mulher deste país, até mesmo das que não se deram conta da gravidade da violência, naquele momento foi violado simbolicamente. A vítima de estupro precisa, antes de tudo, ser acolhida enquanto sujeito de direitos com protagonismo indiscutível e, diante da indubitável materialidade e autoria delitiva, não ver questionada sobre sua vida e sua história. O sistema de justiça precisa retornar, urgentemente, à leitura do mestre Evandro Lins e Silva, quanto ao papel de julgar os fatos e não as pessoas, quando réus, e em hipótese nenhuma, quando vítima.

Se assim não for, estaremos na iminência de cristalizarmos práticas como as vistas na audiência do caso Mariana Ferrer, onde a vítima não foi protegida, provocando a retraumatização, aprofundando as consequências do ato de violência vivenciado e que não restou reparado ou minimizado pelos atos posteriores que cabiam ao sistema.

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