O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, em relação ao mês de março de 2024, os valores da cesta básica em 17 capitais. Em síntese, o “valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 10 das 17 capitais”. Farei alguns breves comentários sobre esse e outros assuntos correlatos.
Em Vitória, o preço da cesta básica consumiu 55,84% do salário mínimo líquido. O valor da cesta básica variou 5,88% neste ano e é razoável supormos que o preço dos alimentos afeta o “humor” (bolso) das pessoas. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por sua vez, indicou que a alimentação acumulou alta de 3,42% até março neste ano.
Números públicos disponíveis do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam um quadro complexo. De acordo com os seus números de fevereiro, a relação entre admitidos e desligados formais é positiva em 2024. O salário médio de admissão é de um salário mínimo e meio. A informalidade laboral se mantém “calcificada” em 39% para os trabalhadores ocupados, segundo o IBGE.
Em relação aos ajustes médios entre admitidos e desligados entre janeiro e fevereiro, é de regressão da renda de admissão o quadro geral por setores da economia. No Espírito Santo, esse ajuste foi de uma perda média de 3,74%, para o salário médio de admissão de R$ 1.905,91. Apenas os trabalhadores da administração pública conseguiram evitar perdas médias na admissão em um quadro analítico mais amplo no Brasil.
Pesquisa Ipec, divulgada no dia 21 de abril, mostrou que 46% consideram as medidas do governo Lula 3 para conter o aumento de preços como ruins ou péssimas, sendo que 23% consideram que a atuação é boa ou ótima nesse campo. Onde estão os estoques reguladores de alimentos básicos e como o governo pretende conter o crescimento dos preços administrados?
Há poucas dúvidas de que o governo Lula 3 se encontra em um momento delicado. Diversas pesquisas de opinião têm mostrado as queixas difusas da população em relação à economia. Segundo o conhecido diagnóstico do professor André Singer, o lulismo encarna um reformismo progressista fraco, conciliatório. Seus limites políticos são, portanto, conhecidos.
Essa perspectiva ganhou ainda maior relevância no terceiro mandato do presidente Lula, pois, apesar das políticas sociais implementadas anteriormente, o lulismo falhou na promoção de mudanças estruturais progressivas. O seu caráter conciliatório e desmobilizador ajudou a reforçar e a manter intactas muitas das estruturas políticas e econômicas tradicionais.
Uma matéria publicada em O Globo, na edição digital de 15 de abril, revelou que “em novo aceno a militares, governo se une à oposição por PEC que vincula orçamento da Defesa ao PIB”. Assinada por Camila Turtelli, a matéria trouxe a informação de que “a PEC prevê a destinação de um percentual mínimo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas no primeiro ano de vigência, com aumento anual até chegar a 2%”.
A matéria ressaltou que “a maior fatia dos recursos da pasta costuma ser comprometida com os pagamentos de salários, pensões e aposentadorias dos militares, que representam 77% das verbas neste ano”.
As Forças Armadas devem ser reformadas, enxugadas em termos de gastos? O governo Lula 3 aumentará os gastos públicos com as Forças Armadas, enquanto alega que não tem mais dinheiro para melhorar os serviços públicos prestados à população? O fiscalismo ortodoxo prevê ataques contra as áreas da Educação e da Saúde. Por que o Ministério da Fazenda insiste na necessidade de flexibilizar os pisos constitucionais da Educação e da Saúde?
Dados públicos mostram que qualquer esforço de gestão fiscal ortodoxa da parte da administração Lula 3 na realização de resultados primários nulos ou positivos para os próximos anos será desmontado pelos gastos com juros, previstos para mais de 5% do PIB. Não devemos esquecer que a taxa básica real de juros brasileira é uma das mais elevadas do mundo, algo que afeta as contas públicas e o desempenho da economia. Cui bono?
A administração Lula 3 anunciou, paradoxalmente, a construção de 100 novas unidades de Institutos Federais (IFs), com o objetivo de criar 140 mil novas vagas na rede, principalmente em cursos de ensino médio integrado ao técnico. Onde está a preocupação governamental em relação ao déficit orçamentário crônico enfrentado pelos campi dos IFs, um problema persistente há mais de uma década?
Há vagas ociosas na rede e necessidades de reestruturação de cursos, em um contexto no qual a educação tem sido desvalorizada no mercado de trabalho. Sabemos que o capital cresceu sobre a renda do trabalho em termos de PIB, desde 2017, e parece pouco provável que o lulismo consiga reverter parcialmente o quadro estrutural de desigualdades extremas. A democracia formal brasileira continua em risco.
