Li recentemente o artigo "Indicadores de performance para núcleos de inovação tecnológica", publicado na Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, escrito pelo professor Luiz Henrique Faria e outros autores. O artigo trata da comparação entre as exigências dos editais das fundações de amparo à pesquisa e as recomendações da literatura científica.
O artigo analisou a forma como a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) tem avaliado, em editais, os indicadores de performances dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) capixabas. O diagnóstico dos autores merece reflexão, pois ele sugere a necessidade de ajustes na formulação e na avaliação de políticas públicas nessa importante área.
De acordo com os autores, "os resultados encontrados indicam a necessidade de atenção no que se refere à atividade de transferência de tecnologia, visto que, apesar de cada um dos NITs capixabas já possuírem um portfólio significativo de propriedades intelectuais protegidas, não houve a continuidade processual necessária para transformar essas inovações tecnológicas em produtos ou serviços a serem compartilhados com a sociedade".
A baixa complexidade econômica capixaba, que já tratei em outros artigos neste espaço, tem correlação com esse diagnóstico do artigo em questão. Em uma economia de baixa sofisticação tecnológica, dificilmente se poderia esperar resultados efetivos que confrontassem estruturalmente a sua base produtiva. Necessitamos de uma discussão ampla, para além de resultados burocráticos e de fins estatísticos, sobre como as políticas públicas poderiam ajudar a mudar gradualmente esse quadro.
Como podemos, afinal, aprofundar a relação virtuosa entre desenvolvimentos tecnológicos e produtivos no Espírito Santo? Basta garantir recursos públicos escassos para a produção de registros de patentes em escritórios de transferência de tecnologia para que o lado da oferta gere “um novo” ciclo de desenvolvimento?
A discussão sobre a baixa complexidade econômica da estrutura produtiva capixaba, que está associada ao baixo grau de sofisticação tecnológica do que é exportado pelo Espírito Santo, está presente entre nós. A industrialização substitutiva de importações ajudou a construir uma classe média e a urbanizar aceleradamente o Brasil na segunda metade do século XX. Esse processo, no entanto, carregou endogenamente as suas fragilidades ao longo do tempo.
Quanto menos desenvolvido for um país, maior a sua dependência da exportação de produtos tomadores de preços nos mercados globais. Essa dependência, por sua vez, está correlacionada com desigualdades sociais domésticas extremas. Há, portanto, restrições estruturais nesse tipo de dependência para a redução das desigualdades sociais extremas nas nossas unidades federativas.
Caso as políticas públicas, nacionais e subnacionais, continuem reforçando cronicamente essas desigualdades, que são de caráter estrutural, dificilmente poderemos esperar por resultados diferentes no horizonte. As políticas públicas vigentes estão reforçando, estruturalmente, um modelo econômico esgotado?
Restam poucas dúvidas de que no Brasil se buscou operar um novo “momento Lampedusa” desde o ciclo do reformismo regressivo de 2016, ou seja, era preciso mudar algo para que tudo ficasse praticamente inalterado. A concentração de riquezas pode muito bem levar a distorções na alocação de recursos produtivos e reforçar aspectos perversos da preferência pela liquidez da parte dos mais abastados. Concentrações oligárquicas excessivas de riquezas e poder costumam distorcer os processos políticos nas democracias liberais.
As experiências internacionais sobre as boas práticas de proteção intelectual e de transferência de tecnologia demonstram que a dinâmica virtuosa entre universidade, indústria e governo, interagindo para promover o desenvolvimento, não deve estar desvinculada dos interesses da sociedade. Registros burocráticos de proteção de propriedade intelectual não geram automaticamente resultados de desenvolvimento humano e econômico.
Há entre nós, portanto, o grande desafio de levar resultados reais para a sociedade a partir de uma estrutura organizacional existente e que já consome recursos públicos escassos. Políticas públicas de apoio à inovação são importantes e elas se legitimam quando produzem resultados reais em termos da efetiva adoção de novas tecnologias pela sociedade.
