Exausta. Esse é o sentimento que tem me tomado dia após dia ao ler os noticiários com relação às ações do governo federal. “O brasileiro não tem um dia de paz” também poderia ser o início desse artigo. E a mais nova foi uma ação relacionada às mulheres, como é de praxe.
Semana passada, dia 22 de junho, por meio da Portaria nº 340, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio para, segundo consta do primeiro artigo (de um total de quatro, apenas), “subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio”.
A princípio, deveria ser vista como uma conduta positiva do governo federal, que não tem se mostrado nada disposto a criar condições viáveis para que meninas e mulheres brasileiras possam viver vidas sem violências. Mas nem tudo que parece é. Coube a uma frente de deputadas federais propor o Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2020 para sustar a portaria que criou o protocolo. E por que fizeram isso?
Porque o Brasil já possui desde 2016 as Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (Feminicídios). E vou além. Fomos escolhidos como o país-piloto para internalizar essas diretrizes, que seguem o modelo de protocolo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero.
Eu sei que muita gente não sabia da existência dessas diretrizes. Quando comecei a pesquisar para escrever minha dissertação no mestrado, contava nos dedos as pessoas próximas a mim que tinham ciência do documento, fossem elas estudiosas do tema ou atuantes no sistema de justiça criminal. Esse foi até um “problema” que identifiquei na pesquisa. Mas não há desculpa aceitável para o governo atestar tamanho desconhecimento e despreparo.
Somado ao fato de já existirem as diretrizes que vão desde a investigação até o julgamento dos crimes de feminicídio, consta no artigo 3º da Portaria que o documento proposto pelo governo é confidencial. Qual o objetivo? Não encontro resposta plausível. Para fechar com chave de ouro a aberração jurídico-política, não há participação nessa portaria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Para o atual governo, é uma solução milagrosa criar um protocolo sigiloso, sem a participação da pasta que deveria estar a par de todas as ações de enfrentamento e resposta às violências contra as mulheres. Não se dão ao trabalho de buscar nos arquivos os feitos já conquistados. Ou talvez tenham buscado e, ao encontrarem as diretrizes prontas e bem elaboradas, ignoraram por completo o passado para não assumirem que elas foram instituídas quando o Brasil era bem visto internacionalmente e quando tinha uma verdadeira Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Plágios, falsificações e ignorância são protagonistas neste teatro de horrores em que o dramaturgo atua também no papel de presidente brincando com as milhões de vidas reais de mulheres brasileiras.
