No domingo, 17 de maio, foi o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTQIfobia. Há 30 anos, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças e a data do 17 de maio é celebrada, mas também é um momento de denúncia diante de tanta violência e violação existente nas ruas, nas casas e no mercado de trabalho contra a população LGBTQI+.
A retirada da homossexualidade da lista de doenças há três décadas poderia remeter a um cenário mais benéfico de vitórias, mas o que se apresenta no Brasil, infelizmente, é uma realidade bem diferente da esperada. Se pensamos em dados oficiais com relação às violências contra a população LGBTQI+, somente começaram a ser contabilizados no ano passado, quando o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 pela primeira vez divulgou levantamento de dados oficiais nacionais de segurança pública sobre violência LGBTIfóbica, obtidos a partir de requerimentos por meio da Lei de Informação.
Observou-se que apenas dez dos 26 Estados e Distrito Federal apresentaram dados referentes a registros de homicídios dolosos contra população LGBTQI+, por exemplo. Além disso, somente dois Estados em 2017 e três em 2018 reportaram a existência de delegacias especializadas, o que evidencia a ausência de uma rede de atendimento da população LGBTI+ em casos de violência. O Espírito Santo ficou de fora dessa lista.
Também foi só no ano passado que ocorreu a criminalização da homofobia, por decisão do Supremo Tribunal Federal, após inércia do Legislativo em atender à demanda da população brasileira que tem em sua história a tristeza de liderar o ranking de países que mais matam transexuais, com o cenário de que a cada dez crimes, oito apresentam requintes de crueldade, como o uso excessivo de violência, esquartejamentos e afogamentos. Como alerta Berenice Bento, é uma morte ritualizada, violenta, com recados precisos de não aceitação de corpos que não se encaixam no que acreditam ser o “padrão” aceitável.
Essas vidas violentadas e, muitas vezes, ceifadas, são vidas não passíveis de luto, fazendo valer as reflexões de Judith Butler. Em tempos de pandemia e milhares de mortes sendo ignoradas e ironizadas por quem está no comando Executivo do nosso país, é necessária a reflexão do que vem sendo feito – e desfeito – para a proteção de todas as vidas, especialmente daquelas que não são passíveis de luto e por quem a luta se torna muito desafiadora. Quando se aceita que algumas vidas são descartáveis por estarem fora dos “padrões”, abre-se um caminho muito perigoso para que todas sejam.
