O poder público local, ao longo do tempo, em muitas cidades, modernizou os seus serviços e conta com diversos órgãos para garantir a efetivação do atendimento ao público. No entanto, algumas localidades ainda são reféns da burocracia lenta e viciada. Não priorizam respostas rápidas às demandas dos seus munícipes.
Mesmo assim, não deixam de arrecadar. É inegável o papel arrecadador das prefeituras municipais. Afinal, é o imposto que deve garantir o bom andamento dos serviços públicos. Mas algumas prefeituras só se propõem a arrecadar, fiscalizar e punir. Quando deveriam fazer muito mais pelos moradores da cidade. Claro, nem tudo é negativo. Existem alguns bons exemplos de gestões que aplicam e executam excelentes projetos em favor da população.
Em relação à falta de resposta aos problemas crônicos, destaco a Prefeitura de Vitória e o problema das áreas de risco. Diante da falta de resposta, a única saída encontrada é mitigar os riscos, para evitar maiores danos à prefeitura, responsável pela ocupação do solo, e à vida dos moradores.
A ação de prevenção ao risco foi forte e ficou bem evidente neste fim de semana. Um ciclone tropical passou pela costa capixaba, com chuvas e rajadas de vento. Para evitar acidentes graves, a defesa civil de Vitória emitiu uma ordem para que os moradores de 22 bairros, que vivem em áreas de risco, deixassem suas casas.
Até aí tudo bem, a ideia é proteger a vida das pessoas que habitam essas áreas. Mas o que parece muito simples merece uma reflexão mais acurada. O que é o risco para quem mora nestes bairros? E por que eles têm que deixar suas casas? A ordem foi clara, os moradores deveriam deixar a casa e ir para outro lugar. E para onde este povo deveria ir? Todos têm uma segunda opção de moradia?
A prefeitura, por meio dos seus órgãos públicos, especializou-se em dizer quem está em risco. Tem isso muito bem mapeado. Inclusive, tem até plano de risco, com definição de áreas em que é mais grave. E isso é importante! Porém, não pode ser este o fim último de uma administração municipal, quando se fala em politica pública. O fim é sempre o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.
Para isso é preciso apresentar soluções, captar verbas e resolver o problema. Esta deve ser a meta principal: acabar com o risco. Mas a prefeitura aceita que é impossível resolver o problema da moradia nos morros. Contentou-se em contratar especialistas em risco.
Obviamente que as ameaças e os perigos sempre fizeram parte da nossa história de sobrevivência, como é o caso das situações de epidemias, doenças, catástrofes naturais, etc. Para o sociólogo Ulrich Beck, o risco, em seu sentido moderno, atua como decisões humanas, com o intuito de prever as ameaças ou perigos decorrentes das próprias ações humanas.
Mas os gestores municipais, neste caso a Prefeitura de Vitória, não priorizam no orçamento municipal projetos de habitação e regularização, como as do Centro, que tem mais de 100 prédios vazios, devido à especulação imobiliária. Quando age assim, a política de risco aplicada pela prefeitura fabrica a incerteza e, em contrapartida, vende a possibilidade da sua compensação. Ela faz isso quando empurra para o indivíduo e sua família um problema para o qual deveria apresentar solução.
Essa incerteza fabricada com o risco é sancionada por regras, leis. Contratam-se servidores, equipamentos de cálculo de risco. Tudo isso num custo muito elevado para o contribuinte. Essas políticas são referendadas pelo poder público, que sanciona e possibilita a existência de um contrato de risco, que perpetua a insegurança frente ao desconhecido.
Parece que o risco faz parte do pacote de morar em muitos bairros da Capital capixaba. Por que só sabem dar uma ordem de desabitação e não de habitação? O que falta para que a Prefeitura de Vitória coloque a habitação como prioridade em seus orçamentos e projetos de captação de verba? Daqui a uns dias teremos eleições municipais.
Para evitar a dor e o sofrimento do povo que já vive cansado de incertezas, esse deveria ser o principal tema dos programas e projetos daqueles que pretendem se tornar gestores em Vitória a partir de janeiro de 2021.
