No último dia 9 de agosto, Vila Velha foi palco de uma tragédia que escancarou mais uma vez a ferida aberta da violência e impunidade no Brasil. No bairro Santa Rita, dois criminosos em uma motocicleta dispararam diversas vezes em plena via pública, ceifando a vida da adolescente Sophia Vial, de apenas 15 anos, e de Andrezza Conceição, de 31 anos. Duas histórias interrompidas precocemente pela brutalidade. Duas famílias devastadas pela barbárie e toda a sociedade abalada com tamanha covardia e desumanidade.
A resposta do Estado foi rápida. Em um curto espaço de tempo, dois suspeitos foram detidos. Ambos têm apenas 17 anos. Um foi apreendido na segunda-feira (11/8), o outro se apresentou na delegacia na terça (12/8). O trabalho ágil e integrado das forças de segurança mostra a importância de uma atuação policial estruturada.
Porém, ao mesmo tempo, revela um drama ainda mais complexo e profundo, esses jovens não agiram sozinhos, foram cooptados por facções que sabem explorar a fragilidade da legislação brasileira.
No tabuleiro do crime organizado, menores de idade são usados como peças descartáveis. Afinal, se presos, cumprem no MÁXIMO três anos de internação, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) no conteúdo disposto no seu artigo 122 (Lei nº 8.069/1990). Uma lógica perversa. Para os líderes do tráfico, quanto mais jovem o executor, menor o risco penal. Para a sociedade, maior o impacto da violência e da sensação de impunidade.
É evidente que não se trata de “jogar fora o bebê com a água suja do banho”. O ECRIAD é uma conquista civilizatória muito mais ampla e o sistema socioeducativo cumpre papel essencial. Mas é impossível fechar os olhos diante de crimes hediondos ou atos equiparados cometidos por adolescentes e acreditar que três anos de internação sejam uma resposta minimamente proporcional.
O resultado é um círculo vicioso que se retroalimenta, a saber, vidas perdidas, famílias enlutadas e jovens descartados por um sistema que não previne e tampouco intimida ou inibe o cometimento de violências. Como ensina o amigo Dr. Carlos Eduardo Lemos, juiz de direito, acadêmico e pesquisador, sobre o cenário da violência brasileira: “a guerra é real, a cegueira é legal”.
A repercussão do caso de Vila Velha impulsionou uma reação em Brasília. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado – reativamente – aprovou projeto que amplia o tempo máximo de internação de três para até cinco anos. Nos casos de crimes praticados com violência, grave ameaça ou equiparados a hediondos, a medida pode chegar a dez anos.
Antes tarde do que nunca. A sociedade clama por respostas firmes. Não se trata de criminalizar a juventude, mas de proteger a vida, chancelar a cultura da paz na sociedade e fortalecer uma justiça firme contra crimes brutais.
A impunidade é combustível para a violência. Enquanto o país continuar negligente em revisar sua legislação e em cobrar coerência de seus representantes, tragédias semelhantes se repetirão.
Quantas Sophias e Andrezzas ainda terão de perder a vida para que o Brasil desperte? Essa é a pergunta que não podemos mais adiar, devemos nos indignar e cobrar dos nossos representantes em Brasília menos atuação em pautas ideológicas vazias e mais atuação proativa para endurecer as sanções contra indivíduos que comentem crimes bárbaros.
Meus sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos de Sophia Vial e de Andrezza Conceição.
