Não é novidade que em anos eleitorais os gastos públicos aumentem. Nada que seja exclusivo do nosso país. É comum em muitos países, inclusive naqueles cujas democracias e economias se encontram em estágios mais avançados de desenvolvimento. A questão, no entanto, é que no Brasil a luta por espaços de poder e especialmente para mantê-los tende sempre a não contar com fronteiras previamente pactuadas. Ultrapassá-las tem sido a tônica predominante, sem limitadores de consequências. Não se trata de uma luta pelo povo, mas simplesmente pelo poder.
A lógica predominante para quem já está no poder é de jogo com ganhos não importando os custos. Se em 2021 já se abriu a porteira dos gastos com o teto indo para a “cucuias”, verbas “secretas” para apadrinhados políticos e um “bolão” para o fundo eleitoral, este ano parece seguir a força inercial do anterior. E imaginar tudo isso acontecendo com a ajuda, quando não explícita, tácita, da própria oposição.
Infelizmente o que estamos a testemunhar é que ao contrário do que apregoa a nossa Constituição de que o poder emana do povo e pelo povo será exercido, o que a realidade demonstra é que, em verdade, o poder emana do próprio poder. O povo que se “lasque”. É assim, por exemplo, que podemos interpretar a iniciativa mais recente no Congresso Nacional da PEC dos combustíveis, com gastos adicionais que podem variar de R$ 17 bilhões a R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Alguém ainda deve se lembrar do que aconteceu em 2014, quando, para garantir a sua reeleição, Dilma represou os preços de combustível e de energia. Somente no caso dos combustíveis o prejuízo foi de R$ 100 bilhões, e a Petrobras não quebrou porque é estatal, além de ter deflagrado uma baita crise econômica, política cujas consequências estamos ainda sofrendo.
Não sem razão, o Banco Central fez um alerta ao governo federal, nesta semana, chamando-o à responsabilidade sobretudo em relação ao afrouxamento fiscal, com previsíveis e sérias consequências, principalmente sobre a inflação. Quanto mais frouxa a política fiscal, maior será a pressão sobre preços e consequentemente sobre a Selic – taxa de juro básica para segurar a inflação.
O custo da dívida pública federal deverá alcançar o expressivo valor de R$ 488 bilhões em 2022, já carregando a taxa Selic de 10,75% e prováveis aumentos durante o ano. Como esse montante praticamente se transforma em nova dívida, que é forma recorrente de se honrar pelo menos os juros, o estoque da dívida que hoje está em R$ 6,4 trilhões deverá chegar à casa dos R$ 7 trilhões. Esse cenário compromete o alcance da política monetária em relação à inflação, que deverá manter-se elevada. Neste janeiro, o IGP-DI, da FGV já bateu em 2%, com o acumulado do ano chegando a 16,7%.
Numa avaliação mais crua, a PEC dos combustíveis tem potencial para se transformar em “tiro no pé”. Salvando poucos no curto prazo e prejudicando a maioria no médio e longo prazos.
