O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, sem dúvida, tem importância que vai muito além do que possa representar em termos de potencial de incremento nos fluxos dos negócios entre as partes. Mais do que isso, devemos ressaltar o seu valor simbólico.
Afinal, pode estar representando para a região, e sobretudo para o Brasil, uma primeira e significativa estocada no historicamente sólido casulo protetivo no qual se vê envolvida a economia. Agora, temos pela frente a perspectiva de uma fresta ou, como queiramos, algo como “cunha” a fustigar o nosso hermético mercado.
Fica agora também mais claro que o que vinha emperrando as negociações prendia-se ao entendimento e consequente aceitação do conceito de “livre mercado”. E, ao que nos parece, o desfecho deveu-se em grande medida em razão do novo posicionamento do Brasil.
O curioso nisso está no fato de que em 21 de junho deste ano o Brasil mostrava-se ainda reticente em relação à exigência da União Europeia em manter como condicionante no acordo o que está sendo denominado de “princípio de precaução”. Por esse princípio, os países membros da União Europeia poderão unilateralmente suspender importações que supostamente não atendam níveis de qualidade ou procedimentos aceitáveis.
Nesse mesmo dia, o jornal “Valor” anunciava: “Mercosul chega rachado sobre princípio de precaução no acordo com a UE” (21/06/2019). Na matéria, relatava-se que faltava somente ao Brasil aceitar a referida condição, já que Argentina, Uruguai e Paraguai já haviam sinalizado positivamente. Naquela ocasião, o Brasil guiava-se pelo posicionamento adotado por Trump nas negociações em torno de acordo idêntico da União Europeia com os Estados Unidos.
O que teria acontecido de lá até o anúncio do fechamento do acordo? Ao que tudo indica começa aí a funcionar efetivamente a plataforma econômica do ministro Paulo Guedes. Ou seja, teria prevalecido, no caso, o seu ideário de políticas mais liberalizantes. O que é louvável, se nossa pretensão é de crescimento econômico em bases competitivas, agregando conhecimento, tecnologias e inovação ao parque produtivo. Até porque, independentemente do acordo, a União Europeia já pautava as suas relações econômicas externas sob o crivo das tais “precauções”.
O novo bloco de livre comércio a ser formado representa hoje cerca de 25% do PIB mundial. Especificamente para o Brasil trata-se de um mercado que, em 2018, movimentou entre exportações e importações um montante de US$ 76 bilhões, dos quais US$ 42 bilhões foram em exportações.
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Se para o Brasil abrem-se novas oportunidades de negócios e investimentos, da mesma forma poderá ser para o Espírito Santo. A União Europeia responde por aproximadamente 16% do total das exportações capixabas. A questão que se coloca, no entanto, está em como preparar nosso Estado para melhor aproveitar essas novas oportunidades.
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