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Foi secretário estadual de segurança pública e comandante geral da polícia militar. É especialista em Segurança Pública pela UFES. Neste espaço, produz reflexões sobre políticas públicas para garantir a segurança da população

O papel dos prefeitos na prevenção à violência

Velha visão de que segurança pública é dever exclusivo do governo estadual é um caminho fácil que leva a uma interpretação conveniente da Constituição Federal

Publicado em 18/01/2021 às 02h00
Atualizado em 18/01/2021 às 02h02
Vitória - Operação da Guarda Municipal de Vitória na Vila Rubim. Eles fizeram abordagens em ônibus e motociclistas
Prefeitos devem reconhecer  a necessidade do fortalecimento de sua Guarda Civil Municipal. Crédito: Fernando Madeira

O cidadão mora é nas cidades. Não deve existir ninguém mais preocupado com a segurança dos munícipes do que o próprio prefeito. Aquela velha visão de que segurança pública é dever exclusivo do Estado, do governo estadual, na verdade é um caminho fácil que leva a uma interpretação conveniente da Constituição Federal. Conveniência que “desobriga” o município, mas desabriga o cidadão.

Quando o artigo 144 da Constituição apresenta a segurança pública como dever do “Estado”, está se referindo ao Estado em seu conceito amplo: Estado é um território, um povo e um governo, portanto município também é “Estado”. O exercício de Pilatos pode até lavar as mãos de alguns prefeitos, mas deixa infectados os lençóis dos munícipes.

Para imunizar a população e realizar o controle da violência em suas cidades, eis uma prescrição com seis doses fundamentais para que os novos prefeitos possam aplicar com segurança:

1ª dose - Não derrapar na segurança pública adotando discursos populistas. Entre o caminho certo e o fácil, não abrace o fácil. Não adianta cortar caminho, o fácil não funciona, é voo de galinha! É preciso sair das urnas e assumir de fato o protagonismo na segurança pública do município. A problemática da violência é eminentemente uma questão de interesse local, uma vez que as infrações penais ocorrem em sua maioria esmagadora nos logradouros públicos municipais.

2ª dose - Seja obcecado por uma educação básica de qualidade. Tenha a compreensão que a baixa qualidade no ensino público está vinculada à má gestão e não à ausência de dinheiro. Entenda que uma boa educação é a primeira condição para permitir a todos uma chance justa na vida!

3ª dose - Priorize as políticas públicas de infraestrutura nos espaços urbanos e territórios marcados pela violência. O delito é muito influenciado pelo desenho urbano. Todas as vezes que se observa a ocorrência de criminalidade crônica num determinado ponto da cidade, o problema ali também é da estrutura física do local. Ambientes organizados e bem cuidados são naturalmente mais seguros.

4ª dose – Foque as políticas de prevenção social nas áreas de maior vulnerabilidade juvenil. As ações devem estar baseadas em políticas públicas que impactem sobre os fatores propulsores das condutas violentas. A essência é a construção de uma rede de oportunidades de educação, emprego, habitação, empreendedorismo e renda para jovens com maior exposição às drogas, à violência e à gravidez precoce.

5ª dose - Reconheça a necessidade do fortalecimento de sua Guarda Civil Municipal, com quadros bem delineados de competências, todos motivados, bem equipados e dispostos a dar consecução e a salvaguardar além do regime patrimonial da municipalidade, o bem-estar geral dos cidadãos.

6ª dose - Confeccione o Plano Municipal de Segurança integrando ações, projetos e programas já existentes das diversas secretarias municipais, articulando essa diversidade de ações com foco nas regiões mais vulneráveis do município. Permita a participação da sociedade civil organizada no Plano e alinhe todo seu secretariado e equipes para sua contínua execução.

Enfim prefeitos, a segurança pública é um direito dos cidadãos e responsabilidade de todos. Foi-se o tempo em que a formulação e a execução das políticas na segurança se limitavam às polícias e ao sistema de justiça criminal. O novo normal prega a prevenção. Negar essa responsabilidade é optar pelo caminho fácil, contaminado pelo vírus da demagogia. E contra esse a vacina está nas mãos dos prefeitos.

Segurança Pública guarda municipal

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