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Foi secretário estadual de segurança pública e comandante geral da polícia militar. É especialista em Segurança Pública pela UFES. Neste espaço, produz reflexões sobre políticas públicas para garantir a segurança da população

Educação e segurança pública: notícias de uma guerra falida no Brasil

Nossos legisladores precisam colocar como centro das discussões sobre segurança pública a relação/causa entre violência e tráfico de drogas e urgentemente estabelecer políticas de enfrentamento da exclusão escolar

Publicado em 31/05/2021 às 02h00
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A escola fechada afastou ainda mais as crianças e adolescentes do direito de aprender. Crédito: @jcomp/Freepik

O Brasil assistiu pela TV mais um infeliz capítulo de uma guerra falida. No último dia 6, ocorreu a operação policial na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, para o cumprimento de 21 mandados de prisão. O desfecho se fez com 28 mortes, entre elas a do policial civil André Frias.

Eram 6 horas da manhã quando a ação policial teve início. Rapidamente, uma viatura da polícia foi bloqueada por uma barricada posicionada por integrantes do tráfico de drogas local. Ao desembarcar da viatura para buscar abrigo, André Frias foi atingido mortalmente por um disparo de arma de fogo. O tiro de precisão acertou sua cabeça. A arma utilizada foi um fuzil de guerra e o atirador estava posicionado em uma espécie de “bunker”, uma estrutura subterrânea construída para suportar projéteis de guerra. Na operação, foram apreendidos cinco fuzis, 16 pistolas, uma submetralhadora, duas espingardas e seis granadas.

O Brasil vive uma situação de guerra, um confronto falido que expõe principalmente pobres e negros que moram nas favelas dominadas pelo tráfico de drogas e que também expõe policiais, muitos deles também pobres e negros.

Essa disputa sangrenta pelo mercado de drogas ilícitas transformou o Brasil no país com o maior número de homicídios do planeta. Uma guerra travada para se vender, principalmente, maconha, a droga ilícita mais consumida no Brasil. Pesquisas apontam que pelo menos 8% da população usam ou já usaram a maconha. Esses resultados também revelam que o número de usuários dobrou nos últimos anos.

O mercado da maconha movimenta bilhões de reais anualmente e sustenta as facções criminosas. O sistema prisional, já abarrotado, é diretamente impactado. O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo, atrás apenas dos EUA e China. São aproximadamente 800 mil presos, para 400 mil vagas. Quase a metade dos presos cumpre pena por tráfico de drogas.

É preciso avançar na discussão da legislação que trata das drogas ilícitas e, para que ocorra esse avanço, é fundamental ter a coragem de olhar para alguns fatos: Encarar que quem quer fumar maconha já está fumando maconha. Encarar o fato de que a política de encarceramento em massa ruiu. Os presídios já estão superlotados de vendedores de maconha no varejo e, para cada um preso, surgem centenas de substitutos.

Encarar o fato de que esses presídios não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa do encarcerado inúmeros efeitos negativos que contribuem para sua permanência na criminalidade. Os presos, em geral, saem da prisão e reincidem em crimes mais graves, como os homicídios. Encarar o fato de que cidadãos das periferias que não pertencem ao tráfico e também não são usuários, já usurpados pela pobreza e pela falta de oportunidades, estão no meio dessa guerra toda, sofrendo e morrendo.

Na guerra do tráfico de drogas outro fato, que precisa ser urgentemente olhado de frente por nossos legisladores, são os efeitos da desigualdade e exclusão escolar potencializadas pela chegada da pandemia. Segundo relatório do Unicef, publicado no mês passado, o Brasil já possuía, em 2019, 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola, a maioria crianças de 4 e 5 anos e adolescentes entre 15 e 17 anos. Em novembro de 2020, sob os efeitos da pandemia, mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil.

A escola fechada afastou ainda mais as crianças e adolescentes do direito de aprender, a maioria pobre, negra, parda e indígena. A suspensão das aulas aumenta a evasão escolar e essa favorece a oferta de mão de obra para o crime. Esses números são alarmantes, e o país corre o risco de regredir mais de duas décadas no acesso de meninas e meninos à educação. Uma tragédia para todos!

Nossos legisladores precisam colocar como centro das discussões sobre segurança pública a relação/causa entre violência e tráfico de drogas e urgentemente estabelecer políticas de enfrentamento da exclusão escolar, tornando possível a busca e localização de cada uma dessas 5 milhões de crianças e adolescentes que estão fora da escola, colocando-as de volta aos bancos escolares, antes de lhe ofertarem um prontuário no registro penitenciário.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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