Se a Corregedoria da Assembleia decidir instaurar processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Sergio Majeski, ele pode encontrar dificuldades. Ali, definitivamente, Majeski não tem aliados.
O primeiro sinal de que, na Casa, Majeski não joga em casa, está na formação da Corregedoria. O presidente do órgão é Hudson Leal (PRB), não só do partido de Erick Musso como fidelíssimo ao presidente da Assembleia. O vice-presidente é Euclério Sampaio (DC), que já teve problemas pessoais com Majeski e mal se fala com ele.
Os outros três membros titulares fazem parte do núcleo que gravita a presidência da Casa: Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). Este último foi indicado por Hudson para completar a formação, em vaga que estava aberta, no último dia 7, três dias antes da chegada da representação por quebra de decoro contra Majeski na Corregedoria.
É PROIBIDO FALAR
Um indício de que algo está fugindo ao normal é o silêncio ensurdecedor com que a Assembleia está tratando essa questão, acima da média mesmo para uma Casa que não prima propriamente pela transparência (vide a questão dos assessores de gabinete).
Só um membro da Corregedoria aceitou falar, mesmo assim sob sigilo. E o que disse confirma o clima hoje muito pouco amistoso a Majeski:
Na Corregedoria, o clima é favorável à cassação. Ele vai ter muito problema. E, se for a plenário, vai ter uma revolta [contra ele]. O clima para ele em plenário está muito ruim. Ele ofendeu todo mundo que votou no projeto. Se o governo entrar para ajudá-lo, vai se dar mal. Eu, no lugar dele, não estaria conseguindo dormir...
Na tarde de terça-feira (20), enviamos à assessoria de comunicação da Assembleia algumas perguntas protocolares. Perguntamos, por exemplo, se confirma a existência do pedido de investigação contra Majeski.
Nem sim, nem não. Não houve resposta alguma até o fechamento desta coluna. E essa tem sido a ordem geral. O próprio corregedor não diz uma palavra sobre o caso nem sob tortura. Assim como outros membros do órgão procurados pela coluna, Hudson Leal evoca o parágrafo 1º do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexado ao Regimento Interno: "Os membros da Corregedoria estarão sujeitos, sob pena de imediato desligamento e substituição, a observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função".
O corregedor alega que, se disser qualquer coisa sobre o caso, ficará automaticamente impedido de julgá-lo. Não é bem assim. Um técnico da Casa interpreta que esse artigo existe para impedir antecipação de juízo de valor ou exposição indevida de partes investigadas. Não significa mordaça, tampouco automordaça, quanto a informações meramente factuais: existe ou não existe processo? Como será a tramitação? Que diligências serão tomadas? Quem prestará depoimentos?
Única voz, até o momento, a se manifestar sobre o caso publicamente, Enivaldo dos Anjos, líder do governo na Casa, diz ser contra eventual pedido de cassação do mandato do colega de plenário. "Muito embora eu pense que Majeski exagerou ao falar em conluio, essa questão está sendo superestimada. A manifestação dele foi inconveniente, especialmente porque ele falou sem ter provas. Mas o castigo proposto é maior que a falta", disse à coluna. Na sessão desta quarta-feira (21), o deputado fez pronunciamento em defesa da liberdade de expressão e do arquivamento da representação contra Majeski.
REPRESENTAÇÃO DO MPES
O que sabemos de fato, até agora, é que, no dia 12 de agosto, às 10h33 da manhã, o sistema de protocolo interno, ao qual só servidores têm acesso, registra "encaminhamento de representação por quebra de decoro parlamentar em face do deputado Sergio Majeski". Alguns minutos depois, foi protocolado "requerimento de pedido de sigilo na tramitação da representação e/ou dados do denunciante".
No dia 13, como parte interessada, o gabinete de Majeski solicitou cópia do processo à Corregedoria. Até agora, não obteve resposta.
Sabe-se que o autor da representação não é o próprio MPES, mas um cidadão de nome não revelado. A coluna apurou que a peça é bem fundamentada, o que denota que o autor possui bom conhecimento jurídico.
Procurada pela coluna na terça-feira (20), a assessoria do MPES confirmou ter encaminhado à Assembleia manifestação recebida de um cidadão. "Quanto ao ofício à Assembleia Legislativa, o MPES informa que enviou manifestação recebida de um cidadão questionando a possível quebra de decoro por parte do parlamentar citado em entrevistas, ocasião em que o deputado tratou dos projetos de lei apresentados pelo Ministério Público."
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A partir do recebimento do ofício, se decidir instaurar procedimento investigatório, Hudson Leal deve designar um relator. Após as diligências necessárias, o relator apresenta o seu parecer, votado pelos membros da Corregedoria. Supondo que o parecer seja pela cassação e seja aprovado pela Corregedoria, a recomendação de cassação segue para apreciação do plenário, que terá a palavra final. Para ser aprovada, a punição requer maioria absoluta: voto de 16 dos 30 deputados.
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