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É presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005). Escreve aos domingos

"Aprovação da reforma da Previdência despertou justificada euforia"

Coluna de Marcos Lisboa deste domingo (27)

Publicado em 27/10/2019 às 08h48
Previdência. Crédito: Divulgação/Governo federal
Previdência. Crédito: Divulgação/Governo federal

A aprovação da reforma da Previdência despertou justificada euforia. Afinal, foram 20 anos de debate, e por duas vezes a bola bateu na trave; com Fernando Henrique, quando foi derrotada pela falta de um único voto, e com Temer, quando naufragou em meio à conturbada denúncia sobre o presidente.

A reforma tem avanços inegáveis, como ajustar a previdência dos servidores públicos e introduzir a idade mínima para aposentadoria.

Talvez ainda mais importante seja a combinação de um governo e de um Congresso reformistas. É verdade que esse alinhamento começou com o governo Temer, mas a atual gestão tem maior legitimidade das urnas.

Por essa razão, muitos analistas acreditam que a Previdência foi apenas a primeira de muitas reformas necessárias para que o país possa voltar a crescer.

O risco da euforia demasiada, porém, é a complacência. A agenda para equilibrar as contas públicas e aperfeiçoar o ambiente de negócios é longa e tortuosa. Em grande medida, as reformas dos últimos anos resultaram de um país cansado da crise e de extensos debates que apontaram problemas e enfrentaram os conflitos inevitáveis.

Reformas benéficas para a maioria invariavelmente implicam perdas para grupos localizados, que resistem às mudanças. Estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência, o sistema S resiste ao fim da sua meia entrada, o setor de serviços é contra uma reforma tributária que o leve a pagar impostos como o restante do país.

A boa notícia é que o país enfrenta seus problemas em momentos de grave crise. A má é que parece ser necessário costear o precipício para que as reformas sejam implementadas.

Foi preciso uma inflação de 80% ao mês para que o Plano Real fosse adotado, assim como a grave crise dos anos 1990 resultou na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para piorar, nos períodos de calmaria, descuidamos do dever de casa e repetimos velhos equívocos.

O primeiro governo Lula fez ajustes difíceis, que contribuíram para o maior crescimento dos anos 2000. Bastou a bonança, porém, para que as velhas práticas de concessão de subsídios e distribuição de benefícios para o setor privado fossem retomadas.

Os avanços dos últimos anos sugerem que o debate intenso e transparente dos problemas permite reformas surpreendentes, como o fim da TJLP no governo Temer. Como usual, houve resistência dos grupos beneficiados com juros subsidiados às custas do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Há muito a fazer para que essa retomada seja sustentável, mas o governo por vezes parece biruta de aeroporto. O risco da falta de foco e de baixar a guarda é tomar gol contra no segundo tempo. (Agência Folha)

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