O dia era 6 de maio. Todo o Reino Unido antecipava a coroação do Rei Carlos III, chefe de Estado encarregado de simbologia e de história em parâmetros desconhecidos em qualquer regime republicano. Ainda assim, em tal dia histórico, não muito longe de Londres, a torcida de um dos times mais tradicionais da Inglaterra, o Liverpool, vaiava o hino “Deus salve o Rei” e entonava coletivamente “cânticos” odiosos à monarquia e manifestando ofensas aqui irreproduzíveis à corte e aos agentes mais relevantes do Estado.
O discurso de ódio deve necessariamente justificar medidas enérgicas da Justiça britânica, com identificação dos responsáveis pelas ofensas e agressões verbais aos agentes de Estado da mais alta gama. Afinal, a liberdade de expressão deve ter limites e o Estado deve perseguir quem se manifesta abusivamente. Certo?
Não. Absolutamente, não! As ofensas verbais foram tratadas no Reino Unido como um fato normal, inerente às democracias. A liberdade de expressão é irrelevante quando se pretende elogiar o poder ou se manifestar de modo ponderado e equilibrado. A garantia apenas se mostra significativa quando protege discurso ofensivo, odioso, capaz de agredir e vilipendiar os detentores do poder real. Afinal, liberdade para obedecer e se conformar é uma liberdade inútil.
Nos países onde se leva a democracia a sério, o sarrafo da liberdade de expressão é sempre colocado na mais alta posição. E não – necessariamente – porque se avalia como positiva a conduta de ofender, agredir ou mesmo de se manifestar sobre a abolição de uma corte ou de um sistema de Estado. O problema, antes disso, é que o custo social de se proibir e apenar manifestações nesse sentido é consideravelmente mais alto. A sociedade perde muito quando tenta regular o que pode e o que não pode ser dito.
O filósofo inglês John Stuart Mill (1806–1873) tinha um ponto muito relevante sobre a liberdade de expressão. Defendia que o problema em todo e qualquer esforço do Estado em se reprimir visões de mundo reprováveis ou não conformes esbarra na falsa premissa de infalibilidade de quem visa a controlar as opiniões e manifestações alheias.
Dizia: o que agora parece falso pode depois se tornar amplamente aceito e verdadeiro. O status quo, se não puder ser contestado, torna-se “dogma morto” ao invés de uma verdade viva. Somente permitindo a expressão de ideias alternativas é que qualquer forma de pensamento, por mais verdadeira que seja, tem algum significado ou vitalidade.
Um bom exemplo achamos na pandemia. Qualquer tipo de questionamento à eficácia da obrigação coletiva de utilização de máscaras cirúrgicas pelos cidadãos era tratado como “fake news” de máxima gravidade, algo a ser perseguido e rechaçado. Os estudos mais recentes, todavia, mostraram que essa visão minoritária e tachada então como odiosa não estava necessariamente errada. O que apenas reforça a imensa falibilidade daqueles que pretendem controlar o pensamento alheio.
O problema da verdade e do discurso de ódio não foi inaugurado pelas redes sociais e não é um problema do nosso tempo. A amnésia coletiva a respeito das transformações do mundo, do iluminismo e da construção da liberdade individual, como um dogma e como um mecanismo empiricamente demonstrável como produtor do bem-estar social, gera a falsa impressão de que estaríamos hoje com um problema novo. Não estamos. As premissas continuam iguais, e a sociedade perde quando o discurso não conforme é bloqueado e sancionado desde o seu nascimento. Ainda que o novo e heterodoxo se mostre errado, 99% das vezes, a sociedade não prescinde daquele 1% transformador, de visão alternativa, que dá vitalidade ao mundo.
A novidade trazida por nosso tempo quanto à verdade e à liberdade de expressão está apenas no quantitativo, número de opiniões as quais temos acesso. Quanto à substância, tudo continua igual. Que a sabedoria do passado e as sólidas premissas das democracias mais bem consolidadas sirvam de parâmetro para o Brasil, que ainda se encontra no jardim da infância democrático e que precisa escolher bem suas referências de futuro.
