Previdência nos municípios: a ameaça ignorada nas eleições

A reforma da Previdência foi pauta amplamente discutida na sociedade entre 2016 e 2019. Contudo, Estados e municípios ficaram de fora do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Diante do rombo anual de R$ 2,36 bilhões, a Assembleia Legislativa aprovou ainda no ano passado a reforma da Previdência estadual. Mais de duas dezenas de municípios capixabas também seguiram esse caminho, mas cidades importantes do ES ainda não a fizeram — e o assunto foi ignorado pelos candidatos no decorrer da eleição.

A preocupação com a situação previdenciária dos municípios não deveria ser recente. O caso de Vitória é simbólico: quando Luciano Rezende (Cidadania) assumiu o cargo há oito anos, o déficit anual era de cerca de R$ 50 milhões. Sem reformas, ele será neste ano de R$ 152 milhões. O atual prefeito até tentou: enviou a proposta ao Legislativo municipal ao final de fevereiro deste ano.

Porém em ano de eleição a regra é não votar propostas impopulares, e a pandemia foi utilizada como desculpa para nada ser feito. Resultado: perderam-se prazos estipulados de adequação previdenciária, o que significa que essas cidades podem sofrer sanções federais. Entre elas, ficar sem receber transferências voluntárias da União, impossibilidade de celebrar empréstimos e financiamentos com bancos federais ou mesmo fazer convênios com órgãos da União.

Apesar da gravidade da situação, nada consta a respeito da Previdência municipal nos planos de governo dos candidatos que disputam o segundo turno em Vitória. Isso vale tanto para o Delegado Pazolini (Republicanos) quanto para João Coser (PT). Situação similar se repete em Barra de São Francisco, Cariacica, Conceição da Barra, Guarapari, Itapemirim, Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Serra.

O Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Economia analisa anualmente indicadores relacionados à gestão do sistema de Previdência, classificando as cidades brasileiras em quatro notas: A (a melhor), B, C ou D (a pior). De acordo com o último levantamento, no Espírito Santo, dos 34 municípios com RPPS, 16 apresentaram desempenho insatisfatório (C ou D) e nenhum foi classificado como ótimo (A).

Dois mil municípios brasileiros que têm regras especiais para seus servidores seguem o mesmo caminho de dificuldades. Apenas cinco cidades em todo o país possuem um sistema de previdência avaliado com Nota A.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Domingos Taufner resumiu a situação: “sem a reforma da Previdência, muitos municípios simplesmente não vão sobreviver”.

O status quo fará a Previdência dos servidores ocupar espaço cada vez maior no orçamento municipal, pressionando por aumento de impostos, endividamentos e retirando dinheiro de áreas essenciais (como saúde, educação e segurança). Isso tende a piorar a qualidade de vida da população e o ambiente de negócios, desestimulando a atração de empresas, de investimentos e geração de empregos.

Vale lembrar que o Imposto Sobre Serviços é a tributação com maior arrecadação municipal, sendo o segmento de serviços o mais afetado pela atual crise econômica. Em 2020, Estados e municípios receberam socorro federal para conseguir fechar as contas — mas foram raros os casos de cortes de despesas, ainda mais com prefeitos e vereadores priorizando as eleições, o que acende o alerta para o ano que vem.

Mesmo com retomada econômica em 2021, a arrecadação do ISS ainda deve ficar aquém de 2019. Isso em um cenário com tendência a aumento de despesas, com elevação de gastos previdenciários de um lado e ampliação de demanda por serviços públicos do outro. Afinal, boa parte da classe média que utilizava serviços privados em saúde e educação migrou para o SUS e escolas públicas. E, em 2021 não haverá ajuda da União, especialmente para os municípios que não fizeram o dever de casa.

Ou seja: os prefeitos que quando candidatos ignoraram a ameaça da previdência terão de lidar com municípios que terão mais gastos de um lado e menos receitas na outra ponta. Todos esses temas deveriam ter sido objeto de intensa atenção da sociedade e dos candidatos nesta eleição, mas a ameaça previdenciária foi ignorada. Como escreveu a filósofa norte-americana de origem judaico-russa Ayn Rand, “você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade”. Elas virão em 2021.