O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo Casagrande na Assembleia Legislativa, se diz contra eventual pedido de cassação do mandato de Sergio Majeski (PSB): "Ninguém vai ganhar com isso".
Hoje, essa possibilidade é real. Há, na Corregedoria da Assembleia, pedido de abertura de investigação contra Majeski por quebra de decoro parlamentar, assinada por um cidadão comum e encaminhada ao órgão pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A representação contra Majeski foi protocolada por conta de declarações públicas dadas por ele sobre a aprovação na Assembleia, no dia 17 de julho, de dois projetos: o primeiro, do MPES, criou 306 cargos comissionados na instituição; o segundo, da presidência da Assembleia, desobrigou "assessores de gabinete externo" de prestarem contas de suas atividades fora da sede do Poder Legislativo.
Em entrevista ao telejornal "Bom Dia ES", Majeski falou em "troca de gentilezas", insinuando conluio entre o comando do MPES e o da Assembleia - algo como "aprove o meu projeto que faço vista grossa para a falta de transparência nos gabinetes dos deputados".
Se a Corregedoria da Assembleia, formada por cinco deputados titulares, aprovar parecer pela cassação de Majeski, a recomendação segue para votação em plenário, onde precisa do apoio de pelo menos 16 dos 30 deputados para ser aprovada (maioria absoluta dos votos).
Para Enivaldo, os deputados não devem permitir que a situação chegue a esse ponto, até por causa do “efeito bumerangue”.
O líder do governo entende que houve exagero por parte de Majeski, mas que eventual cassação também será punição exagerada:
“Farei um pronunciamento sobre isso na sessão desta quarta-feira [21]", antecipou para a coluna, na véspera. "Quero ser um mensageiro da paz. Ninguém vai ganhar com isso. Vou me manifestar pedindo equilíbrio das duas partes. Não vai ficar bem nem para o MPES nem para a Casa. Isso depois pode atingir qualquer deputado. Cabe no máximo um pedido de desculpas."
Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo Casagrande na Assembleia Legislativa
Muito embora eu pense que Majeski exagerou ao falar em conluio, essa questão está sendo superestimada. A manifestação dele foi inconveniente, especialmente porque ele falou sem ter provas. Mas o castigo proposto é maior que a falta.
Na sessão desta quarta-feira, Enivaldo realmente fez seu pronunciamento, em defesa de Majeski e da liberdade de expressão.
O QUE DIZ MAJESKI
Enquanto aguarda notificação oficial para começar a planejar a sua defesa, Majeski se diz absolutamente tranquilo, seguro de não ter praticado quebra de decoro e de estar respaldado pela imunidade parlamentar, assegurada pela Constituição Federal.
"Não houve quebra de decoro. Tenho a garantia da imunidade parlamentar. Mas a decisão na Assembleia é uma decisão política. Caso se acate, a Assembleia estará abrindo um precedente. Então acredito que a Casa vai conduzir isso pela legalidade e pela constitucionalidade, independentemente de quaisquer outras questões. Espero que se faça valer isso."
Entre os cinco titulares da Corregedoria, presidida pelo deputado Hudson Leal (PRB), Majeski não possui nem sequer um aliado político. Ele diz que não sabe se corre mais risco de cassação por não ter grandes aliados na Assembleia.
“Não sei. Espero que isso seja resolvido diante do que é legal e constitucional, porque, caso a Assembleia aceite um pedido de cassação com um argumento bem frágil, estará abrindo um precedente para outras questões que com certeza vão aparecer."
Sergio Majeski (PSB), deputado estadual
Estou absolutamente tranquilo porque, até agora, não vi uma pessoa que entenda de lei e Constituição e que entenda que eu corro algum risco se a Constituição for fielmente seguida.
No momento, Majeski tem enxergado a situação por um ângulo positivo:
"Talvez estejamos em um momento único, uma oportunidade para que muita coisa venha à tona e a população entenda muitas coisas que ocorrem no Espírito Santo."
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