A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mensagens enviadas a um grupo de WhatsApp formado por outros magistrados da Justiça do Trabalho.
O teor das mensagens era político, de crítica a ministros do Supremo Tribunal Federal e a colegas, com termos como "gentalha". Alguns decidiram acionar o Conselho.
O grupo em questão é o Amatra-17, que reúne integrantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região.
Na Reclamação Disciplinar, a alegação é que a desembargadora estava "postando vídeos de extremistas políticos com conteúdo depreciativo contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, utilizando linguagem intimidatória e agressiva contra colegas magistrados e demonstrando comportamento incompatível com a magistratura".
O texto descreve ainda "publicações de idolatria e apologia aos atos e atores do movimento da extrema direita que graça no país, instigando, ainda que de maneira subliminar, os cidadãos contra o Estado Democrático de Direito e seus respectivos mecanismos de exercício da cidadania".
Magistrados são proibidos de exercer atividade político-partidária.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, no último dia 8, estabeleceu o prazo de 15 dias para a desembargadora "prestar as informações pertinentes" sobre o caso.
À coluna, a defesa de Marise Chamberlain afirmou que ela "sempre agiu de forma imparcial e isenta, com respeito incondicional aos valores democráticos" (Veja a íntegra da nota no final deste texto).
Entre as mensagens enviadas no grupo Amatra-17, o desembargador aposentado José Carlos Rizk, ex-presidente do TRT-17, compartilhou uma nota assinada pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura em defesa do Estado Democrático de Direito).
O que provocou reação da vice-presidente.
Em outro momento, ela chama os colegas de "esquerdistas de merda" e ataca os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
AFASTAMENTO NEGADO
Os magistrados que acionaram o CNJ, entre eles Rizk, pediram liminarmente (provisoriamente) o afastamento de Marise Chamberlain "de suas funções ou ao menos de cargos diretivos" e que, ao final do procedimento, ela seja aposentada compulsoriamente ou proibida permanentemente de ocupar cargos de direção.
O corregedor nacional considerou como "graves" os "fatos narrados", mas negou o pedido liminar, considerando que "a publicação deu-se em lista particular de mensageiro eletrônico, ainda que formada por grande número de magistrados".
Assim, a desembargadora permanece no cargo de vice-presidente do TRT-17.
Ela é, em tese, a próxima presidente do TRT-17. A eleição vai ser realizada em outubro de 2026.
Os eleitores são os demais desembargadores do Tribunal e o voto, secreto. Os ocupantes dos cargos de direção são escolhidos, via de regra, entre os membros mais antigos da Corte, por isso a previsibilidade do resultado do pleito.
Em um áudio enviado ao grupo de WhatsApp, a desembargadora diz que quando ela for presidente do TRT-17, "a direita já tratorou a esquerda toda".
A Reclamação Disciplinar pode dar origem, no CNJ, a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), uma investigação mais detalhada, cujo desfecho pode ser o arquivamento ou penas que vão de advertência a aposentadoria compulsória.
No Instagram, o advogado trabalhista José Carlos Rizk Filho, ex-presidente da OAB-ES e filho do ex-presidente do TRT-17, publicou outro áudio, trecho de uma sessão pública do Tribunal, em que Marise Chamberlain diz para outra desembargadora da Corte "se f.".
"Um magistrado que manda outro 'se f.' três vezes em sessão pública merece presidir um tribunal?", questionou Rizk Filho, na publicação.
Aliados de Marise Chamberlain apontam que ela sofre "perseguição política" e/ou é vítima de uma tentativa de sabotagem, para impedir que ascenda à presidência.
"TENTATIVA DE INTERFERÊNCIA"
A coluna entrou em contato com o advogado Ludgero Liberato, que faz a defesa da desembargadora no âmbito da Reclamação Disciplinar no CNJ.
Em nota, a defesa ressaltou que a desembargadora sempre agiu de forma imparcial e afirmou que há uma tentativa de interferência na eleição para a presidência do TRT-17:
"A defesa da Des. Marise Chamberlain informou que apresentará defesa escrita, nos autos, demonstrando que a magistrada sempre agiu de forma imparcial e isenta, com respeito incondicional aos valores democráticos.
Destacou ainda que o pedido para que a Desembargadora seja impedida de disputar a presidência do TRT, formulado há mais de um ano da data da eleição, carece de fundamento jurídico e revela verdadeira tentativa de interferência na autonomia do Tribunal Regional do Trabalho a quem competirá, no momento adequado, eleger seus integrantes."
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