Um edital inédito foi publicado nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O ato estabelece que está vago um cargo de desembargador na Corte e que a cadeira vai ser ocupada, obrigatoriamente, por uma mulher. Juízas de Direito têm cinco dias úteis para requerer a promoção.
A escolha da futura desembargadora vai ocorrer pelo critério de merecimento. Os próprios desembargadores do TJES vão votar e eleger uma das inscritas. O Tribunal é composto por 30 membros e, atualmente, apenas cinco são mulheres.
A publicação do edital desta sexta não é uma iniciativa do TJES, que obedece a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro de 2023, o órgão aprovou uma política de alternância de gênero nas promoções por merecimento. Ou seja, se nesta promoção apenas juízas podem concorrer, na próxima, as inscrições vão ser abertas a homens e mulheres.
Isso é obrigatório para Tribunais de Justiça estaduais, da Justiça Federal e do Trabalho com patamar inferior a 40% de magistradas de carreira na segunda instância. A ação afirmativa deve ser praticada até que a paridade seja alcançada.
As promoções pelo critério de antiguidade não são afetadas.
A vaga oficialmente aberta nesta sexta no TJES surgiu após a aposentadoria do desembargador Jaime Ferreira Abreu, que completou 75 anos de idade em fevereiro. Quando isso ocorre, a passagem à inatividade é compulsória.
Abreu ficou apenas cerca de três meses no cargo, já que, quando foi promovido, por antiguidade, já estava perto de celebrar o aniversário de 75 anos.
A ESCOLHA
Uma dúvida que paira sobre a escolha da próxima desembargadora é quanto à inscrição da juíza Heloísa Cariello. Ela é mais antiga magistrada, entre juízes e juízas, em atividade na Justiça Estadual e, assim, poderia ser promovida em breve pelo critério de antiguidade.
Mas também tem direito de se inscrever na lista exclusiva para mulheres, para chegar ao 2º grau um pouco antes e pelo critério de merecimento, se eleita pelos membros do Tribunal Pleno.
Se isso ocorrer, porém, em vez de duas mulheres serem promovidas em um curto período, depois de Cariello o escolhido seria um homem.
É que a próxima vaga a ser aberta vai ser preenchida por antiguidade. Se Cariello ascender na carreira por merecimento na vaga de inscrição exclusiva de mulheres, o mais antigo magistrado em atividade passa a ser um homem, o juiz Maurício Camatta Rangel.
Mas se outra mulher fosse promovida agora, Cariello, mais uma mulher, portanto, seria eleita por antiguidade em seguida.
