Agora que a liminar (decisão provisória) que a Rodosol pediu à Justiça Estadual foi negada, o cenário do dia 22 de dezembro está ainda mais certo: o contrato entre a concessionária e governo estadual terá chegado ao fim, assim como a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, entre Vitória e Vila Velha, e na Rodovia do Sol, que liga Vila Velha a Guarapari.
O vislumbre da abertura das cancelas foi comemorado por muitos, mas também gerou preocupações.
Editorial publicado por A Gazeta nesta quarta-feira (13), por exemplo, critica o fato de o governo ter pegado para si a responsabilidade de gerir as vias, em vez de fazer, via licitação, uma nova concessão (com outra empresa ou consórcio), o que resultaria em cobrança de tarifas dos usuários, mas garantiria, em tese, a conservação mais eficiente da rodovia e da ponte.
O governador Renato Casagrande (PSB), que já havia, desde segunda-feira (11), afirmado que a manutenção e os serviços na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol serão mantidos, foi ainda mais enfático nesta quarta (13).
"Vamos demonstrar que a gente tem capacidade de fazer a manutenção, de prestar um bom serviço", cravou, ao ser questionado pela coluna.
"Tenho plena convicção que o DER (Departamento de Edificações e Rodovias), a Ceturb ( Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros) e outros órgãos do governo vão prestar um bom trabalho", complementou o socialista.
Os trabalhos vão ser executados por empresas terceirizadas.
"TRATAMENTO DIFERENCIADO"
"Esses trechos vão ter um tratamento diferenciado porque tiveram, durante 25 anos (período em que vigorou o contrato com a Rodosol), um tratamento diferenciado", destacou o governador.
A questão é controversa. O modelo de concessão à iniciativa privada mostra bons resultados, mas nem sempre, como se vê no caso da BR 101 no Espírito Santo mesmo.
Por outro lado, mal a queda do pedágio foi anunciada já surgiram temores de que a Terceira "vire uma Segunda Ponte", em referência à via que está por conta do poder público e em mau estado.
"A Segunda Ponte a gestão é do governo federal. Tem um braço só, que vai para Vila Velha, que é do governo do estado e nós reformamos recentemente. A gestão da Terceira Ponte vai ser diferente porque vai ter o serviço contratado pelo governo do estado, de guincho, atendimento de ambulância, remoção de animais, como é hoje", rebateu Casagrande.
"Vai até melhorar porque a Rodosol, sabendo que o contrato ia terminar, talvez não tenha trocado todos os equipamentos, como os guinchos", previu.
A DECISÃO JUDICIAL
O governador preferiu não comentar a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória que negou o pedido da Rodosol para prorrogar o contrato com o governo estadual.
"Decisão judicial se cumpre. Qualquer que fosse a decisão, iríamos cumprir", resumiu Casagrande.
Foi uma boa resposta. Até porque ele falou com a coluna dentro do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), onde havia acabado de ocorrer a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Corte, um local abarrotado de juízes e desembargadores.
E a decisão atendeu aos anseios do governo.
Outro integrante da gestão estadual rechaçou, em conversa com a coluna, a tese de que o Palácio Anchieta anunciou o fim do pedágio apenas para pressionar o Judiciário a negar a liminar à concessionária.
"O governo não iria tomar uma decisão dessa magnitude só por causa de uma liminar, que pode ser concedida e depois derrubada. Aliás, (a Rodosol) pode apresentar recurso contra o indeferimento da liminar desta quarta", argumentou o casagrandista.
Faz sentido. Mas é inegável que a derrubada das tarifas elevou as consequências práticas da decisão judicial.
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória teria que definir, na verdade, se, a partir do dia 22 de dezembro, haveria ou não pedágio, uma vez que, se a Rodosol permanecesse na operação da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, as cabines de cobrança continuariam em atividade.
O DECANO CONTINUA
Mencionei aqui a posse da nova Mesa Diretora do TRE-ES. Pois bem. O novo presidente da Corte, desembargador Carlos Simões Fonseca, adiantou à coluna que o atual diretor-geral da Corte, Alvimar Dias Nascimento, vai seguir na função.
Nascimento foi descrito, no discurso do agora ex-presidente do TRE-ES José Paulo Calmon Nogueira da Gama como "o decano na direção de uma Corte eleitoral no país".
É que o diretor-geral do TRE do Espírito Santo ocupa essa função desde 23 de dezembro de 2003, ou seja, há 20 anos. Nenhum diretor-geral dos outros TREs do país bateu essa marca.
A direção geral é um cargo de chefia, comissionado, mas Alvimar Dias Nascimento é também servidor efetivo, concursado, analista judiciário desde 1991.
A TURMA DE 76
Outra permanência é a primazia da turma de Direito da Ufes de 1976. Nogueira da Gama, que deixou a presidência do TRE-ES nesta quarta, é egresso da classe, assim como Carlos Simões Fonseca.
POLÍTICA = FELICIDADE
Fonseca, aliás, evocou, ao discursar, uma curiosa definição sobre o que é política:
"O termo 'política', por definição aristotélica, significa 'a ciência da felicidade humana'. Para o filósofo grego, é a felicidade diretamente ligada ao modo de viver, ao meio em que as pessoas estão, e também aos costumes e às instituições desenvolvidas pela sociedade."
O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira também compõe a Mesa Diretora empossada nesta quarta. Ele é o novo vice-presidente e corregedor da Corte.
Os dois vão comandar a Corte no biênio 2024-2025, ou seja, a prova de fogo vai ser a eleição municipal do ano que vem.
FOGOS DE R$ 805 MIL NA ORLA DE CARIACICA
Além dos shows do padre Anderson Gomes e da cantora gospel Bruna Olly, contratados por, respectivamente, R$ 65 mil e R$ 90 mil, a inauguração da Orla de Cariacica, no dia 27 de dezembro, contará com queima de fogos "de baixaincidência ruidosa" e efeitos visuais.
A Prefeitura de Cariacica vai pagar R$ 805 mil pelo espetáculo no céu de Porto de Santana.
A empresa que vai realizar o serviço foi selecionada por meio de licitação e deve fornecer, além dos fogos, mão de obra qualificada e a balsa da qual os foguetes serão lançados.
"O objetivo desse projeto é proporcionar ao município de Cariacica, aos moradores e aos turistas, um show pirotécnico com queima de fogos de artifício de 'baixo ruído' simultâneo com coreografia, garantindo um belo e moderno espetáculo para essa festividade de inauguração de forma que atenda a toda comunidade presente, com padrão máximo de segurança", diz o edital publicado pela administração municipal.
A inauguração da orla é um dos principais projetos do prefeito Euclério Sampaio (MDB).
