O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), como a coluna mostrou, está transformando algumas comarcas em digitais e redistribuindo a força de trabalho, com a garantia de que fóruns não vão ser fechados, ao contrário da proposta de integração que causou alvoroço em 2021.
O presidente da Corte, Samuel Meira Brasil Jr., afirmou que não é possível, considerando o orçamento e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), zerar o déficit de magistrados e servidores do Judiciário estadual de uma hora para a outra. Tampouco é viável manter comarcas que sofrem com falta de juízes e funcionários e apresentam baixa produtividade. Assim, a criação das Comarcas Digitais e a adoção de soluções tecnológicas são as apostas para resolver o problema.
Mas como ficam os servidores que prestaram concurso público para o TJES em 2023? O prazo para nomeação dos aprovados termina em setembro de 2025 e o mandato de Samuel Meira Brasil Jr. à frente da Corte se encerra em dezembro.
O desembargador afirmou, em entrevista à coluna, que todos os aprovados no concurso, dentro do número de vagas oferecido, vão ser nomeados a tempo.
"Posso afirmar categoricamente que os candidatos aprovados no número de vagas vão ser nomeados"
Os aprovados, como o próprio presidente do TJES lembrou, vivem uma certa insegurança e indefinição, considerando que o prazo para as nomeações termina em poucos meses.
"Vamos nomear até antes de setembro. Por que não nomeei todos ainda? Estou fazendo isso aos poucos, em pequenas quantidades, de cinco, oito, dez. É que não adianta eu nomear um servidor a ser lotado numa comarca que em breve vai ser convertida em comarca digital. O servidor se mudaria para a cidade, poderia até levar a família para lá, teria um gasto grande com isso e depois seria transferido", contou o desembargador.
"Estamos terminando esse projeto de reestruturação e, com isso, vamos saber quem vai ficar em qual local", explicou.
"Queremos que os servidores tenham boas condições de trabalho e não fiquem sobrecarregados. Um servidor feliz produz mais. Não podemos ter uma grande quantidade de servidores doentes, como o tribunal sempre teve", completou o presidente.
Ele não soube precisar, durante a entrevista, exatamente quantos servidores do concurso de 2023 vão ser nomeados.
Até o início de fevereiro, foram 96. Ao todo, o concurso abriu 128 vagas.
De acordo com o Portal da Transparência do TJES, o Judiciário estadual tem 3.603 servidores ativos (dados de dezembro de 2024) e um déficit de 835, que são os cargos vagos.
E OS JUÍZES?
Em 2023, o TJES também abriu um concurso para juízes. São vinte vagas para o cargo de juiz substituto. Esse certame, de acordo com o presidente, ainda está em andamento e as nomeações não vão ocorrer durante a gestão dele, ou seja, até dezembro de 2025.
"E essas nomeações (de novos juízes) vão precisar ser feitas com muita responsabilidade, para não aumentar desnecessariamente o gasto orçamentário", lembrou o desembargador.
Samuel Meira Brasil Jr. reconhece a necessidade de nomeações. De acordo com o Portal da Transparência, o Judiciário estadual tem 284 magistrados em atividade, sendo 29 desembargadores (há uma vaga aberta no Pleno, a ser preenchida por um advogado).
Faltam 150 juízes para completar o quadro na primeira instância.
Mas, se os limites da LRF não forem observados, como ocorreu em 2016, após a nomeação de cerca de 60 magistrados, o Tribunal pode ter que cortar gastos abrubtamente e passar por severas turbulências.
