A Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Espírito Santo (OAB) elegeu, ainda no ano passado, seis advogados como candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJES). Os seis nomes foram entregues à Corte em dezembro e, no próximo dia 10, os membros do Pleno do TJES vão escolher, entre os seis, três que vão permanecer na disputa. A palavra final cabe ao governador Renato Casagrande (PSB).
Esse é o rito previsto na Constituição Federal, que determina que um quinto dos desembargadores de tribunais estaduais deve ser composto por egressos da advocacia e do Ministério Público. A lista em questão, entretanto, está envolta em polêmicas que ultrapassam a letra fria da lei.
Os seis nomes foram eleitos durante a gestão de José Carlos Rizk Filho como presidente da OAB-ES. Érica Neves, que o derrotou na disputa pelo comando da entidade, porém, criticou publicamente a metodologia e o contexto em que a lista foi formada e chegou a cogitar pedi-la de volta ao TJES.
"Eu vejo indício de imoralidade, o que me incomoda muito", afirmou a presidente da OAB-ES, em fevereiro. As críticas, feitas também por outros integrantes da OAB, vão de falta de paridade de gênero até "contaminação política" na escolha dos nomes, pelo fato de a eleição da lista ter ocorrido em meio à campanha pelo comando da própria seccional.
Mas contestar a lista juridicamente falando seria difícil, já que ela seguiu as regras em vigor na época.
Ações foram movidas por advogados, não pela Ordem, institucionalmente, mas a Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal negaram os pedidos de anulação.
ÉRICA NEVES: "NÃO VAMOS PEDIR A LISTA DE VOLTA"
Após a publicação deste texto, a presidente da OAB-ES afirmou à coluna que não vai pedir que o TJES devolva a lista.
"Não vamos pedir de volta, não encontramos fundamentos jurídicos para isso. E a OAB não pode ir num sentido que prejudique nossa vaga no TJ", afirmou Érica Neves.
Se o imbróglio permanecesse, a vaga não seria ocupada por um advogado tão cedo e sim, provisoriamente, por um juiz convocado para atuar como desembargador substituto.
"DESCONFORTO"
O TJES, informalmente, esperou eventuais desdobramentos. Até que decidiu não esperar mais. Os desembargadores já foram convocados pelo presidente da Corte, Samuel Meira Brasil Jr., para eleger a lista tríplice, no próximo dia 10.
"Essa história causou um certo desconforto, um mal-estar no Tribunal, porque a credibilidade da lista foi questionada pela presidente da OAB e por outros advogados. Foram palavras duras. Se houvesse um fato objetivo, alguma coisa grave contra algum dos seis nomes, o Tribunal até poderia devolver a lista, mas não é o caso. Então vamos votar", contou um magistrado à coluna.
OS SEIS
Os integrantes da lista sêxtupla são os advogados Vinícius Pinheiro; Adriano Pedra; Alexandre Puppim; Américo Mignone; Erfen Ribeiro e Sarah Merçon-Vargas.
UMA APOSTA SOBRE A SUPERFEDERAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, não é o presidente estadual do União Brasil no Espírito Santo, mas tem peso na sigla. Recentemente, por exemplo, influenciou a escolha do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), para comandar a legenda no estado.
Isso, contudo, tornou-se incerto devido à federação está prestes a firmar com o PP que, por aqui, é presidido pelo deputado federal Da Vitória. O parlamentar vai ser o mandachuva da federação, o que diminui o poder de quem quer que seja presidente do União, cargo hoje ocupado por Felipe Rigoni.
Outra questão em aberto é se, após a formação desta que é chamada de superfederação, o União vai manter o apoio já declarado ao vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) na corrida pelo Palácio Anchieta. Tal apoio, aliás, foi costurado enquanto Marcelo buscava o endosso do governador Renato Casagrande (PSB) para ser reeleito presidente do Legislativo estadual.
Mas e agora? Marcelo não pode garantir nada, mas segue alinhado com Ricardo. E diz acreditar que a federação vai fazer o mesmo. A dupla PP-União é muito cobiçada, a parceria elevou os partidos a peças estratégicas para a eleição de 2026, pois vai ter bastante tempo no horário eleitoral gratuito e dinheiro do Fundo Eleitoral.
"A federação caminha muito próxima do Ricardo, como base sólida dele", afirmou Marcelo Santos. O PP, embora também tenha estreitado os laços com o governo estadual, não emite sinais tão enfáticos.
O União é bem casagrandista no estado. Já os progressistas têm um pé no Palácio Anchieta e outro no grupo adversário, o do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O vice-governador, por sua vez, confia que, no final, "PP e União estarão conosco". A ver.
UM RECADO PARA OS BANDIDOS
Casagrande tirou 10 dias de férias, voltou ao trabalho na última segunda-feira (31), e elogiou Ricardo, que atuou como governador em exercício no período. O vice, plano A dos casagrandistas na sucessão estadual, é mencionado dia sim, dia também em eventos oficiais.
Em discurso na assembleia da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), aliás, Casagrande incensou o vice-governador e comentou os ataques criminosos que ocorreram na semana passada em Vitória e na Serra.
Enquanto Ricardo exercia a interinidade como governador, ônibus foram queimados e a insegurança se espalhou por vários bairros. Os episódios ocorreram após a morte de um suspeito de tráfico em conflito com a Polícia Militar.
"Ricardo enfrentou momentos difíceis, como o ataque de bandidos aqui na Grande Vitória, e ele sempre firme conduzindo a nossa equipe de segurança pública", lembrou Casagrande.
"Reafirmo: aqui, bandido que se mete a enfrentar polícia... nós não podemos encolher.
Temos que proteger a sociedade"
COMENDA OLAVO DE CARVALHO EM VITÓRIA
A Câmara de Vitória, na sessão do último dia 26, decidiu criar a Comenda Olavo de Carvalho, a ser concedida a "pessoas ou instituições que tenham se destacado no desenvolvimento e na promoção da educação, da cultura, da filosofia e da liberdade de expressão no município".
O autor do projeto é Leonardo Monjardim (Novo), líder do prefeito Lorenzo Pazolini na Casa. Olavo, que morreu em 2022, é uma espécie de guru da extrema-direita.
O placar da votação do projeto foi de 12 votos sim, 3 não e 1 abstenção. Os que votaram contra a comenda foram Ana Paula Rocha (PSOL), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT).
O VOTO DE KARLA COSER
Karla Coser (PT) não estava presente. Antes da votação em plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e recebeu parecer pela constitucionalidade, um "ok" quanto à legalidade da proposta, não quanto ao mérito, ou seja, se é uma boa ideia ou não.
Karla, que integra o colegiado, votou, na ocasião, no último dia 17, a favor da constitucionalidade, o que chamou a atenção e surpreendeu até os fãs da comenda, já que Olavo é/foi um detrator do PT e da esquerda, de forma desrespeitosa.
"Votar pela constitucionalidade não significa que votarei no mérito. Sou contra essa comenda. Olavo de Carvalho prestou um desserviço pro Brasil e não merece ser honraria na Câmara da Capital do Espírito Santo", afirmou a vereadora à coluna.
No dia da apreciação em plenário, porém, a petista estava em um evento oficial fora da Câmara. "Se eu estivesse lá, meu voto com certeza seria contra", completou.
Como se pode concluir pelo placar, o posicionamento da parlamentar não mudaria o resultado.
