O governo do Espírito Santo gastou R$ 600.564,36 em 2021, até agora, com o pagamento de auxílio-moradia a servidores públicos. Entre eles estão o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e o ex-secretário de estado da Justiça Luiz Carlos de Carvalho Cruz. Os pagamentos são legais, no sentido de serem amparados por lei, e ganharam mais visibilidade no novo Portal da Transparência. Ficou mais fácil achar esses dados.
É difícil, no entanto, compreender a lógica da coisa. A Lei Complementar 266, de 2003, estabelece que pessoas que tenham se deslocado para o estado para exercer cargo de secretário ou de provimento em comissão especial – QCE, níveis 1,2 e3, têm direito a receber valores como ressarcimento por despesas com moradia.
O valor da indenização é de 30% do salário do secretário ou servidor. É compreensível que a pessoa receba uma ajuda de custo quando vem de fora e ainda tem que se ambientar por aqui. Nésio Fernandes, por exemplo, trabalhava no Tocantins, quando, em 2019, aportou em terras capixabas para comandar a pasta da Saúde.
Mas a lei não estabelece um prazo para o pagamento. A indenização vigora enquanto a pessoa estiver no cargo. Assim, Nésio, que tem salário bruto de R$ 18.940,56, como os demais secretários de estado do governo Casagrande, até hoje conta com o benefício. A inflação está puxada, tudo caro, enfim, mas com um salário desse é possível pagar um aluguel digno na Grande Vitória, certo?
Não se está aqui "pegando no pé" do secretário, não, é só para usar um exemplo de alguém que veio de longe mesmo. Entre Palmas (TO) e Vitória há mais de dois mil quilômetros de estrada. Eu, particularmente, não acho ruim que ele tenha vindo, pelo menos não é um adepto da cloroquina, da imunidade de rebanho e demais repertórios da medicina de WhatsApp. O ponto é "essa questão daí" da lei estadual.
De 2019 até agora, somente Nésio Fernandes contou com R$ 178.597,41 em indenização para arcar com moradia, de acordo com o Portal da Transparência. Algo de errado não está certo.
O ex-secretário da Sejus Luiz Carlos de Carvalho Cruz recebeu R$ 147.635,77. Isso porque deixou o cargo em 31 de março.
E não nos esqueçamos dos assessores especiais QCE, níveis 1,2 e 3. Traduzindo: são pessoas que recebem salários que variam de R$ 5.943,58 a R$ 9.658,30 e atuam em diversos órgãos públicos estaduais. Eles também contam com o acréscimo de 30% no salário para ajudar a pagar custos com moradia se vierem de outro estado pra cá.
O benefício cessa se a pessoa deixar o cargo ou se comprar um imóvel na cidade em que trabalha. Quem é casado com alguém que compra um imóvel no local também deixa de contar com o auxílio.
Pode-se argumentar que é uma forma de atrair bons quadros para atuar no Espírito Santo. E ser secretário de saúde (já que usamos esse exemplo) em meio à pandemia de Covid-19 não deve ser o melhor emprego do mundo. Mas eu já falei que o salário é de R$ 18.940,56?
Não foi o governo Casagrande que inventou o auxílio-moradia. A lei é de 2003, foi sancionada pelo então governador Paulo Hartung e, obviamente, antes disso foi aprovada pela Assembleia Legislativa da época. Mas agora ninguém parece se incomodar.
O auxílio é pago a outros funcionários também, o Portal da Transparência registra repasses feitos à Polícia Militar (R$ 147.115,25 em 2021) e ao Corpo de Bombeiros (R$ 22.666,50 em 2021), por exemplo.
GASTO COM AUXÍLIO-MORADIA DIMINUIU
De janeiro a 18 de outubro de 2020, o gasto total com auxílio-moradia foi de R$ 696.512,51. Os gastos de R$ 600 mil no mesmo período deste ano, portanto, representam até uma queda na despesa.
COMO ACHAR OS DADOS
Basta acessar https://transparencia.es.gov.br e descer a barra de rolagem da tela do computador ou celular. Então você vai ver um ícone escrito auxílio-moradia, que já exibe o valor total gasto em 2021. É só clicar nele para ver os dados detalhadamente.
INDIRETA PARA QUEM?
No evento de lançamento do novo Portal da Transparência, o governador Renato Casagrande e o secretário de estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, celebraram o primeiro lugar em transparência alcançado no ranking da Controladoria-Geral da União e louvaram os benefícios de expor dados públicos. Lá pelas tantas, em discurso, Casagrande frisou que isso é bom para combater fake news.
“Ficamos sempre em primeiro lugar em transparência no combate à Covid-19. Ter os dados para a gestão é fundamental e apresentar esses dados à população mostra nosso comprometimento com o dinheiro público e o combate à corrupção. O governante que é sério tem na transparência uma proteção. Esse portal é um pilar que protege as pessoas decentes e que não nos deixa fragilizado quando pessoas maldosas fazem fake news”, pontuou.
"Isso ocupa o governo. A gente tem que ir à Justiça contra esses filhos da mãe que publicam fake news para crescer eleitoralmente", incluiu, no discurso. Não citou quem seriam os "filhos da mãe".
E ainda teve esta parte:
“Vejam o que está ocorrendo agora. Pessoas usam instituições, criadas para fazer investigação e controle, com objetivo de atingir ou crescerem dentro de projeto político eleitoral. O pior dos mundos é quando se tem uma instituição, que é responsável pelas investigações e responsável pela tomada de decisão contra qualquer desvio, você vê esse órgão ou seu representante adotando medidas para poder alcançar algum projeto eleitoral. O pior dos mundos é quando se tem um órgão que tem que fazer o controle ser usado de forma inadequada para atingir projetos eleitorais”.
A coluna perguntou ao governador, logo depois, a quem ele se referia. "Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Todas as polícias e órgãos que fazem investigação e controle têm que tomar cuidado para que essas instituições não sejam usadas para que tenha atendimento a interesse eleitoral e político".
Por acaso o governador vê isso ocorrendo no Espírito Santo? "Não. Estou fazendo um registro de preocupação com o Brasil e quando falo o Brasil isso envolve todos os estados", respondeu.
