O senador Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, assinou o requerimento de Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar "a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023 por um grupo de pessoas que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto".
Ao todo, 47 senadores apoiaram a iniciativa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou, no último dia 10, que a CPI somente pode ser instalada em fevereiro, quando começa a nova legislatura.
No dia 12 de janeiro, Contarato foi enfático. "Assinei pedido de CPI p/ investigar e responsabilizar duramente autores e financiadores dos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação a crime e outros cometidos pela extrema-direita bolsonarista", escreveu, no Twitter.
Em entrevista à coluna nesta segunda-feira (23), entretanto, o senador avaliou que a comissão não é mais necessária, uma vez que há investigações em curso por parte de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público.
Ele afirmou que não mudou de ideia. E sim que o contexto mudou.
"Naquele momento era necessária a coleta de assinaturas. Agora é outro momento. As instituições já estão atuando para penalizar e responsabilizar essas pessoas por crimes contra o Estado Democrático de Direito".
"O objetivo de uma CPI é apurar um fato diante da omissão do Estado brasileiro. Cito como exemplo a CPI da Covid. O Ministério Público não atuou, a Polícia Federal não atuou. O Executivo deixou as pessoas sem vacina e sem oxigênio, em Manaus. Mas agora qual seria a omissão? Qual seria a apatia do Estado brasileiro? Não há", complementou.
No âmbito de um inquérito que tramita no Supremo, os atos do dia 8 de janeiro são apurados e centenas de prisões preventivas foram decretadas.
A Polícia Federal, por sua vez, deflagrou a Operação Lesa Pátria e a tornou permanente. Já a Procuradoria-Geral da República denunciou dezenas de pessoas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já se disse contra a CPI porque, segundo ele, há "instrumentos para fiscalizar o que aconteceu": "Uma comissão de inquérito pode não ajudar e criar uma confusão tremenda".
Via de regra, com uma CPI em andamento, os projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional ficam em segundo plano.
E alguns parlamentares podem ter outra ideia sobre o que fazer na comissão. O senador Marcos do Val (Podemos), por exemplo, também assinou o requerimento, mas culpa o próprio Lula e ministros do governo pela invasão às sedes dos Três Poderes perpetrada por bolsonaristas. Do Val apoiou Bolsonaro na eleição de 2022.
Além dos atos antidemocráticos, a coluna abordou outros assuntos com Contarato, como a liderança do PT no Senado, para a qual ele foi eleito pelos colegas; a situação dos Yanomami, que estão, literalmente, morrendo de fome e de doenças; e a relação com Magno Malta (PL), que vai voltar ao Senado, como representante do Espírito Santo.
Confira a entrevista:
O presidente Lula é contra a CPI para apurar atos golpistas. O senhor assinou o requerimento da senadora Soraya Thronicke. Mudou de ideia?
Não há uma mudança de ideia. Eu assinei a CPI dos atos antidemocráticos num momento político em que a sociedade precisava de uma resposta. Naquele momento, era necessária a coleta de assinaturas. Mas essa CPI não tem como ser instalada nesta legislatura. Entendo até que deve-se coletar novas assinaturas para ver se há pertinência e se não perdeu o objeto.
(Meu posicionamento) não diz respeito à fala do presidente Lula. Minha fundamentação é mais técnica.
O objetivo é apurar um fato diante da omissão do Estado brasileiro. Cito como exemplo a CPI da Covid. O Ministério Público não atuou, a Polícia Federal não atuou. O Executivo deixou as pessoas sem vacina e sem oxigênio, em Manaus. Mas agora qual seria a omissão? Qual seria a apatia do Estado brasileiro? Não há.
Neste momento, entendo que (a CPI) perde a razão de ser. É preciso ter cautela. As instituições já estão atuando para penalizar e responsabilizar essas pessoas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Assegurado o contraditório e a ampla defesa, elas devem ser investigadas e, se comprovada a participação (nos atos golpistas), condenadas.
Projetos do governo ficariam em segundo plano no Congresso se a CPI fosse instalada?
Sim.
Atrapalharia a análise de projetos, de vetos e de Medidas Provisórias. Isso prejudica o país. É preciso gerar emprego e renda, alavancar a economia, reduzir as desigualdades.
Há quanto tempo se fala em reforma tributária? O país não pode parar.
E temos que confiar nas instituições, que estão dando uma resposta para responsabilizar as pessoas.
"Não podemos parar o Legislativo, deixando de prosseguir com pautas importantíssimas, como a Reforma Tributária"
Falou com Lula ou com outras lideranças petistas sobre a instalação ou não da CPI?
Não.
A Lei do Estado Democrático, aprovada para substituir a Lei de Segurança Nacional, sofreu alguns vetos do então presidente Bolsonaro. Como o senhor pretende se posicionar em relação ao veto que impede, por exemplo, a ampliação da pena de militares que participem de atos golpistas?
Não quero entrar no mérito. É um assunto específico e vou debater com os colegas da bancada.
Quanto à tortura, por exemplo, a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público (aumenta-se a pena de um sexto até um terço, de acordo com a Lei nº 9.455/1997).
Sobre os vetos (a trechos da Lei 14.197/21, Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito) é preciso estudar de forma detalhada para que eu possa falar com convicção.
Como avalia que devem ser tratados parlamentares, inclusive senadores que, eventualmente, tenham incentivado manifestações antidemocráticas?
É extremamente grave.
Eu, como senador, não como líder do PT, defendo que esses parlamentares tem que ser punidos de forma rigorosa, como qualquer cidadão.
Um membro do Legislativo, que exerce mandato por eleição popular, atentar contra qualquer um dos Poderes é crime.
Não podem ficar acobertados pelo manto da impunidade ou da imunidade parlamentar.
Defendo que sejam punidos com perda do mandato, com responsabilidade criminal e civil
O que vejo são manifestações veiculadas pela mídia e cabe às instituições apurarem, independentemente dos cargos que (os suspeitos) ocupam no Executivo ou no Legislativo estadual e federal.
E sobre a situação dos Yanomami? O senhor pediu providências à PGR no passado. Houve alguma resposta?
Eu tenho denunciado. Foi um genocídio dos povos originários. Fui presidente da comissão de Meio Ambiente do Senado. Não digo isso porque estou no PT, já falava quando estava na Rede.
Eu vi, ninguém me falou. Estive em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Eles (os indígenas) estavam cercados por soja, milho, cana. Aviões jogavam agrotóxicos em cima deles e eles ficavam doentes.
Com os Yanomami é a mesma coisa.
Espero que o MPF tenha a altivez de responsabilizar as pessoas que contribuíram para aquelas cenas que sensibilizam qualquer um que tenha compaixão.
Houve o desmantelamento da Funai, do Ibama, do ICMbio.
Um senador bolsonarista queria tirar o porte de arma dos agentes do Ibama e do ICMbio. Eles eram atacados por grileiros armados pelo governo Bolsonaro, que armou todo mundo. Consegui derrubar esse projeto a comissão de Meio Ambiente.
E a situação dos Yanomami não precisa ser investigada pelos parlamentares também? É muito grave.
Não. A PF, o MPF, a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas e o do Meio Ambiente têm que dar uma resposta.
O crime ocorreu lá atrás, com reflexo agora. É preciso uma atuação isenta dessas instituições.
Qual a orientação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para a liderança no Senado, de modo geral? O Senado vai estar mais bolsonarista a partir de fevereiro. Isso deve atrapalhar o governo?
Acredito no poder do diálogo e da convergência. Os senadores, independentemente da ideologia ... contra fatos não há argumentos.
Se é um projeto que vai gerar emprego e renda eles vão votar a favor
Eu tiro pelo meu exemplo. Eu votei 60% com o governo Bolsonaro. O presidente Lula tem o poder de ouvir e ter serenidade e equilibro para conviver com as diferenças, isso faz parte da democracia.
Estou animado para contribuir com o presidente da melhor forma possível.
Como vai ser a relação com Magno Malta, de quem o senhor já foi aliado, mas há tempos se afastou?
É preciso ter respeito como parlamentar. Acredito muito na consciência de querer o bem para a população. Acredito que, se depender de mim, vai ser uma convivência harmoniosa. Com divergências, mas com respeito e diálogo.
É conversar olho no olho sobre os projetos. Uma coisa que eu aprendi nesses quatro anos no parlamento é que o ótimo é inimigo do bom. Temos que ter convergência na melhor forma possível.
Às vezes idealizo um projeto maravilhoso, mas não vou conseguir aprovar daquele jeito. Aprovei o piso dos profissionais da enfermagem que, infelizmente, só foram valorizados depois da pandemia (de Covid-19).
"Com o senador Magno Malta vamos ter um diálogo respeitoso"
Os senhores já conversaram depois que ele foi eleito?
Não.
O senhor tem planos eleitorais para 2024? Pode disputar alguma prefeitura?
Não. Quero fazer um bom mandato.
Sou relator do Código penal na CCJ. Sou relator de todas as matérias que alteram o código de Trânsito. Consegui mudar a lei para punir com prisão o motorista embriagado que matar ou lesionar.
Tenho compromissos no Legislativo. E ontem (domingo, dia 22) mesmo tive uma reunião com o governador (Renato Casagrande). O que eu puder contribuir com demandas do Espírito Santo, estou aí para isso.
A eleição de 2024 não está no radar.
