O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), apresentou um projeto de lei que cria no Espírito Santo o Cadastro de Condenados por Violência Doméstica, complementando a Lei 11.012/19, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos.
Pelo projeto, o cadastro contempla os condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. O banco de dados teria os dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre, segundo o parlamentar, a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva.
Além disso, pondera, a identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer exposição que possa colocá-las em risco ou causar-lhes mais danos.
"Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, afirmou o deputado.
Marcelo Santos também é autor da lei 11.012/2019, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos. O Espírito Santo é um dos primeiros do país a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.
De acordo com o presidente da Assembleia, o projeto de lei 267/2024 acompanha uma decisão aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, por unanimidade, a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Marcelo Santos diz que a iniciativa do STF foi embasada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, que reconhece que os Estados têm competência para criar cadastros públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica, desde que por meio de lei. “Tal medida busca garantir maior controle e monitoramento sobre indivíduos que representam ameaça à sociedade, especialmente às mulheres”, explica o deputado.
AS VÍTIMAS NO BRASIL E NO ES
Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgados em novembro de 2023, revelam que a cada oito minutos, uma menina ou mulher foi vítima de estupro no primeiro semestre do ano anterior. No período de janeiro a junho, foram registrados 34 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis, representando um aumento de 14,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
No Espírito Santo, a situação não é menos preocupante. O Estado é o quinto do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. Segundo a pesquisa “Estatísticas de Gênero - Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, divulgada pelo IBGE, 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais foram vítimas desse tipo de violência.
