O projeto de lei do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) que proíbe bares e restaurantes do Espírito Santo de cobrar pela utilização dos seus banheiros, inclusive de quem não é cliente, foi criticado pelo presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do ES (SindBares), Rodrigo Vervloet.
“Mais uma vez se trata de uma intervenção completamente abusiva do poder público nas atividades econômicas privadas. Estabelece uma obrigação ao empresário que, contudo, é pública”, afirma Rodrigo.
Para o presidente do SindBares, a iniciativa de franqueamento dos banheiros de bares e restaurantes é das empresas: “Os estabelecimentos têm seus banheiros para atender a sua atividade, no caso de bares e restaurantes, aos seus funcionários e clientes. É possível, sem dúvida, que haja essa oferta pública de utilização dos banheiros, como forma de cortesia, mas é uma decisão de caráter privado”, enfatiza.
O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, segundo o dirigente sindical, viola a legislação brasileira. “Qualquer imposição de utilização de espaço privado gratuitamente esbarra nos princípios da propriedade privada, da livre iniciativa econômica, e o que é mais lamentável, é fatal ao bom senso.”
O QUE DIZ A FECOMÉRCIO-ES
A reação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) foi mais diplomática ao projeto de lei, sem criticar diretamente o projeto de Danilo Bahiense. Segundo nota da assessoria da instituição enviada à coluna, o assunto tem que ser mais debatido.
“A Fecomércio-ES ressalta a necessidade de uma discussão mais ampla e profunda sobre o texto, analisando questões importantes como a garantia de segurança dos lojistas sem onerar ainda mais o comerciante, avaliando adequadamente os benefícios e os impactos que pode causar. A Federação está sempre aberta ao diálogo e seguirá acompanhando o assunto”, diz a nota.
Agora a coisa apertou.
