Tem deputado querendo desapertar o bolso do povo. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), garante aos cidadãos do Espírito Santo o acesso e o uso de banheiros localizados em estabelecimentos comerciais e de serviços, sem qualquer tipo de cobrança.
Segundo o texto, “entende-se como estabelecimentos comerciais quaisquer locais que vendam produtos próprios ou de terceiros para os clientes, tais como bares, restaurantes, padarias, lojas de utilidades domésticas, entre outros”. Já entre os de serviço estão estabelecimentos que prestam serviços a terceiros, tais como bancos, lotéricas, correios, oficinas diversas, salões de beleza, entre outros.
O projeto especifica que não estarão sujeitos à normativa os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços que se situarem dentro de shopping centers e outros lugares similares.
A matéria determina também que, caso o tipo de estabelecimento citado no texto não cumpra a lei, poderá receber uma advertência e, sendo reincidente, multa no valor de 100 VRTEs, o que equivale a R$ 429,61.
“Diariamente acontece grave violação à dignidade da pessoa humana por não ter um local adequado para sua higiene pessoal”, argumenta Bahiense.
O parlamentar aponta também para a ausência de saneamento básico em diversas partes do mundo, inclusive no Espírito Santo, e que o problema é tão grave que existe até o Dia Mundial do Banheiro, celebrado a cada 19 de novembro.
Será que os demais deputados vão aliviar e votar favoravelmente ao projeto?
