A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), o regime de urgência do Projeto de Lei 403/2019, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). A matéria trata da isenção da taxa de inscrição em concursos estaduais para pessoas com deficiência e será votada nos próximos dias pela Casa.
O parlamentar conversou com entidades e verificou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além da base de dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), para a apresentação do projeto.
“A medida vai trazer impactos financeiros mínimos para o Estado e poderá dar melhores condições de igualdades a pessoas com deficiência. Um exemplo do retrato desse universo é o eleitorado capixaba. Dos 2.810.132 eleitores no Espírito Santo, 21.879 são pessoas com deficiência. Isso representa 0,77% de todo esse universo”, explicou Bahiense.
Segundo o projeto de lei do deputado, a comprovação da condição do candidato em concurso deverá ser apresentada no momento da inscrição do processo seletivo, devendo a entidade que realizar a seleção e deixar, de forma clara, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios para a isenção da taxa de inscrição e os exames necessários para isto.
A questão da acessibilidade foi debatida ao longo das eleições no último domingo (29). Houve reclamações de eleitores que tiveram dificuldades de chegar às seções eleitorais. Algumas não tinham rampas ou outras estruturas para facilitar a mobilidade.
