Tema de muitas polêmicas e às vezes até de conflitos, a circulação de animais nos condomínios pode ser regulamentada no Espírito Santo. Um projeto de lei do deputado Coronel Weliton (PRD) cria regras de convivência de animais com os humanos nos ambientes comuns.
Pela proposição, é livre, em qualquer dia de semana, a circulação dos animais, sejam eles do proprietário do imóvel, do inquilino ou do visitante. Caberá ao tutor do animal escolher o melhor acesso à rua, sendo vedado ao condomínio impor a saída ou ingresso somente pelo portão de saída de serviço.
Ou seja, os pets terão acesso a elevadores e áreas comuns dos condomínios, mas algumas regras terão que ser observadas, de acordo com o PL 517/2024. Nesses locais, o animal deverá ser conduzido por pessoa com idade e força suficientes para controlá-lo.
Além disso, o bicho deve usar guia, coleira e em alguns casos focinheira, uma placa com o nome e telefone do responsável e ter a carteira de vacinação atualizada.
O condutor do animal terá de recolher os dejetos dos animais e higienizar o local. O condomínio poderá fazer o cadastramento dos animais, bem como requerer, a qualquer tempo, carteira de vacinação.
“O projeto de lei visa a regulamentar a circulação de animais domésticos em condomínios residenciais no Espírito Santo, visando ao bem-estar do animal de estimação e do proprietário condômino, respeitando-se os direitos fundamentais de ambos”, defende o parlamentar.
A matéria está tramitando nas Comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças da Assembleia Legislativa.
