Passado o carnaval, o ano começa de verdade no Brasil. O Congresso Nacional retoma para valer as atividades parlamentares nesta semana, e uma das pautas prioritárias do semestre deve ser a reforma administrativa, para tornar a gestão pública mais eficiente, ágil e enxuta, com o foco na melhoria dos serviços prestados à população, possibilitando a redução de gastos com a máquina e a ampliação de espaço orçamentário para investimentos.
Tivemos nos últimos meses avanços importantes para o país, como a aprovação da reforma tributária e o lançamento do Nova Indústria Brasil, uma política industrial moderna e conectada aos nossos desafios, como ressaltei em artigo recente. Agora precisamos avançar na agenda de reformas, começando pela administrativa.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já identificou que Brasil é o 7º país que mais gasta com servidores públicos no mundo. As despesas com pessoal da União, Estados e municípios chegam a 13,36% do PIB. O levantamento com 70 nações mostra que estamos atrás somente de Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia.
A média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 9,9%. Países como Colômbia, Peru e Chile gastam na faixa dos 6%. Gastamos, portanto, mais que a média dos países desenvolvidos e mais que o dobro de vizinhos sul-americanos.
A racionalização dessas despesas possibilitará, por exemplo, a destinação de mais recursos para a infraestrutura, incluindo estradas, portos e aeroportos, e também novas licitações na área de saneamento, melhorando o acesso a água e esgoto, garantindo mais saúde à população brasileira.
A reforma deve também expandir o governo digital, intensificando no serviço público o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC), facilitando desde as declarações do Imposto de Renda à divulgação de editais de compras governamentais. As melhores práticas do e-gov, ou governo eletrônico, devem facilitar a relação do Estado com o cidadão e as empresas, aperfeiçoando a gestão interna da máquina e a interação com parceiros e fornecedores.
O modelo atual do serviço público não valoriza a meritocracia, não reconhece devidamente o trabalho dos bons quadros do funcionalismo e acaba refletindo a má distribuição de renda do país, sendo profundamente injusto com os trabalhadores do setor privado e com o próprio servidor público.
O salário médio dos servidores federais é 67% mais alto do que o equivalente no setor privado, e o serviço federal retrata uma pirâmide: 70% dos servidores ganham até R$ 5 mil, enquanto o salário médio de um servidor do Judiciário é de R$ 18 mil.
É importante ressaltar que a reforma não é contrária aos interesses do servidor: ela é contra somente a ineficiência e as distorções que agravam a desigualdade social.
O modelo de reforma administrativa atualmente em análise no governo federal prevê uma série de avanços, como um programa de gestão e desempenho, para avaliar metas e entregas, uma progressão mais lenta de carreiras, com salários iniciais menores, e também o fim dos penduricalhos que geram os supersalários, um dos alvos do Ministério da Fazenda.
Também já tramita no Congresso a PEC 32/2020, encaminhada no governo passado, que agora parece enfrentar resistências em segmentos políticos. Tudo indica que ainda não há convergência no alto comando do Executivo e do Legislativo sobre qual modelo deverá prevalecer.
De todo modo, é fundamental para o país que esse debate avance no Congresso, puxado pelas lideranças do governo e do parlamento.
O que devemos buscar é uma reforma para cortar privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência da máquina pública, com avaliações e metas a serem cumpridas, para que a sociedade possa contar com um sistema que represente, ao mesmo tempo, o ganho para o funcionário público eficiente, a redução de custos para os contribuintes e uma melhoria nos serviços prestados à sociedade.
Setores do governo demonstram preocupação com uma reforma que mire exclusivamente o corte de gastos públicos, embora esse gasto seja realmente um problema, estando entre os mais altos do mundo, como vimos. Mas a reforma é muito mais do que isso.
O ideal é combinar a busca pela eficiência com critérios de desempenho, o controle da expansão da folha, o combate aos supersalários e às distorções, resultando numa estrutura que preste melhores serviços para a sociedade.
O tema é sensível e estamos em ano eleitoral, o que pode afetar humores políticos. Mas é um debate que não podemos mais evitar, em benefício do próprio eleitor.
O artigo 41 da Constituição Federal já menciona a cobrança por eficiência e a possibilidade de demissões no serviço público, “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. A Constituição é de 1988 e vai fazer 40 anos. Já passou da hora de avançarmos com essa agenda.
