Não foram poucas as vezes em que tratamos de política industrial neste espaço. Na semana passada, finalmente, o Brasil voltou a ter a sua política, após um longo período de desindustrialização, observado nos últimos 40 anos.
Agora voltamos ao jogo global utilizando ferramentas equiparadas às de grandes potências industriais como EUA, China e União Europeia. Como vice-presidente da CNI, representando o presidente da Confederação, Ricardo Alban, pude acompanhar no Palácio do Planalto o lançamento do programa Nova Indústria Brasil, no dia 22 de janeiro, num momento que, em discurso na ocasião, ressaltei considerar histórico.
O Nova Indústria Brasil (NIB) é uma política pública moderna e conectada aos desafios atuais da sociedade, estruturada em missões interministeriais, a serem desenvolvidas para além das divisões burocráticas entre ministérios e autarquias. Talvez por desinformação, as novas medidas foram recebidas em alguns setores com críticas infundadas, como veremos.
As 6 missões que orientam a nova política industrial brasileira incluem: 1) fortalecimento das cadeias agroindustriais; 2) estímulo ao complexo industrial da saúde; 3) infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; 4) transformação digital; 5) descarbonização e 6) defesa nacional.
Todas as missões estão alinhadas com os atuais desafios globais e locais e fazem frente ao que vêm desenvolvendo as demais nações industrializadas. A nova política contará com R$ 300 bilhões para financiar o setor nos próximos quatro anos, o que equivale a R$ 75 bi por ano, sem abalar o equilíbrio fiscal, como ventilaram alguns: os valores anunciados já estavam no orçamento deste ano.
Teremos efetivamente metas e monitoramento dos resultados, em análise no CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. O valor de R$ 300 bi, além de não afetar o ajuste fiscal, é bem inferior ao valor investido por outros países e inferior inclusive ao que o Brasil destina ao Plano Safra, que é responsável por alavancar o agronegócio brasileiro, grande fonte de riqueza nacional – esse plano contará com R$ 364 bi somente neste ano.
Levantamento do FMI mostra que, no mundo, temos mais de 2,5 mil medidas de política industrial, sendo que 70,9% são de economias avançadas e 29,1%, de economias emergentes. Nos EUA elas somam US$ 1,9 trilhão; no Reino Unido, US$ 1,7 trilhão e na União Europeia, US$ 1,6 trilhão – isso mostra que a NIB deve ser somente um impulso inicial.
A nova política oferece condições básicas para que o Brasil possa competir globalmente diante dos atuais desafios, não havendo reprodução de supostas práticas ultrapassadas. A NIB é inovadora e mira os desafios contemporâneos, num cenário internacional marcado pela transição energética e pela transformação digital. A nova política coloca o país na fronteira tecnológica da Indústria 4.0.
Observei no encontro no Palácio do Planalto, na presença do presidente da República e do vice, que, ao contrário do que sugerem algumas vozes, o Brasil realmente prosperou com o desenvolvimento impulsionado pela industrialização: nós éramos a referência entre os países em desenvolvimento, nos anos 60 e 70, quando os países asiáticos vinham aqui estudar o nosso case. Em 1980, a produção industrial brasileira era maior que a produção da China e da Coreia do Sul somadas. Em algum momento, perdemos esse bonde. Agora iniciamos a retomada.
Esses são os fatos. Não podemos mais manter uma ilusão ideológica que em nada ajuda o Brasil e precisamos reconhecer que, nos últimos 40 anos, o Brasil foi o país que mais perdeu no arranjo internacional das nações. Felizmente, estamos virando essa página.
A atual política industrial caminha junto também com o combate ao Custo Brasil. De um lado, com a NIB, o país busca aumentar a produtividade, estimular a inovação e as exportações e promover a descarbonização. De outro, o combate ao Custo Brasil busca equilibrar as condições de competitividade da indústria brasileiras no mercado internacional.
O atual Plano de Redução do Custo Brasil, contemplando o período de 2023 a 2026, dá seguimento ao trabalho iniciado em 2018 pelo Movimento Brasil Competitivo, com a atualização do cálculo do Custo Brasil, agora atingindo R$ 1,7 trilhão ao ano, ou quase 20% do PIB – esse valor mede a despesa adicional que empresas nacionais enfrentam para produzir localmente, em comparação à média da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Importante registrar que o Custo Brasil é o que faz os produtos fabricados aqui serem mais caros para o consumidor interno. Somos nós os consumidores que bancamos essa diferença, por isso a sociedade deveria cobrar a sua redução.
Temos em andamento no CNDI o Grupo de Trabalho de Custo Brasil, com a participação de 17 ministérios, além da FINEP e do BNDES. A CNI está acompanhando de perto essa agenda, atenta para que a execução permaneça alinhada aos interesses do desenvolvimento da indústria e do país.
A Nova Indústria Brasil é um plano em construção. Planos de desenvolvimento industrial só têm sucesso quando construídos com intensa participação dos setores envolvidos e conectados aos anseios da sociedade de forma ampla, como acontece agora. Essa governança compartilhada contribui para que ela seja incorporada como política de Estado, não somente de governo.
A própria recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a escolha do vice-presidente Geraldo Alckmin para liderar o Ministério, a reativação do CNDI e o fortalecimento do BNDES são sinais claros de uma mudança em curso, para a construção do futuro do país.
As lideranças empresariais e políticas devem acompanhar e apoiar essa agenda de retomada da indústria e da produtividade e competitividade do país. Uma indústria forte e competitiva é a base para o desenvolvimento inclusivo e sustentável de toda sociedade brasileira e é o único caminho para aumentarmos a renda média da população.
