A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as Federações estaduais, como a Findes, tem apresentado ao longo dos anos propostas consistentes para destravar a economia do país, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios e apontando caminhos para melhorar a nossa produtividade e competitividade na economia global.
Na semana passada, a CNI apresentou ao governo federal mais um documento, desta vez com 44 propostas para o Executivo e o Legislativo, para a retomada da indústria e do emprego em 2022, beneficiando toda a cadeia produtiva, com projetos em áreas como tributação, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, eficiência do Estado e comércio exterior.
Algumas dessas medidas, como as reformas tributária e administrativa, vêm sendo debatidas há anos e estão caindo de maduras: todos já sabem o que precisa ser feito. Só falta fazer, ou seja, falta uma mobilização efetiva da classe política, para destravar o país e permitir que ele cresça em seu pleno potencial.
O Brasil poderá crescer entre 4% e 5% neste ano, mas em cima de uma base negativa, do ano passado, e atualmente a economia dá sinais de desaceleração: o PIB do terceiro trimestre, divulgado dias atrás pelo IBGE, mostra queda de 0,1% em relação ao trimestre anterior.
Para o ano que vem, as projeções são de desempenho bem abaixo da média mundial: a OCDE prevê crescimento global de 4,5% em 2022, e de apenas 1,4% para a economia brasileira.
Isso torna-se mais preocupante se lembrarmos que mal saímos do período recessivo de 2014 a 2016. No balanço dos últimos 40 anos, com duas décadas perdidas, temos sido o patinho feio do mercado global, posição incompatível com o nosso potencial.
A CNI e as Federações estaduais têm feito seu papel, indicando oportunidades de melhoria, com estudos bem embasados, qualificados e objetivos, justamente atributos que têm faltado ao Brasil. É preciso que os dirigentes políticos compreendam a urgência das reformas. Afinal, sem crescimento econômico, não há geração de empregos nem de arrecadação para melhorar os serviços de saúde e educação e reduzir a desigualdade social.
O documento entregue pessoalmente ao presidente Bolsonaro na semana passada indica que a recuperação da economia deve começar pela reforma tributária, nos moldes da PEC 110, em tramitação no Senado, considerada pelos especialistas a melhor proposta para pôr fim ao manicômio tributário em que vivemos, um dos grandes responsáveis pelo Custo Brasil, que tenho abordado com frequência: essa é a despesa adicional que as empresas brasileiras gastam ao operar aqui no país, em relação aos países da OCDE.
Esse custo equivale a R$ 1,5 trilhão, ou 22% do PIB. Somente para pagar impostos, as empresas brasileiras gastam em média 1,5 mil horas por ano, contra média de 161 horas da OCDE. A PEC 110 simplifica o sistema de arrecadação de impostos, reduz a cumulatividade e desonera os investimentos e as exportações.
Muitas iniciativas, como as reformas constitucionais, dependem de tramitação no Congresso, o que pode não ser tão fácil, especialmente porque já entramos no calendário eleitoral e as atenções do mundo político já se voltam para a disputa do ano que vem. Mas há muitas propostas que dependem unicamente do Executivo.
O documento da CNI mostra que, das 44 medidas, 19 podem ser adotadas pelo Executivo, como priorizar o financiamento do BNDES para a modernização industrial e a inovação; regulamentar a Nova Lei do Gás, o que beneficia o Espírito Santo, em especial, e privatizar as administrações portuárias, outra proposta que também beneficia o ES. A modelagem de desestatização da Codesa deverá servir de referência para outros Estados.
Na inovação, uma medida relativamente simples é apenas permitir a liberação integral dos recursos orçamentários do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Essa é a principal fonte de recursos públicos destinados às atividades de ciência, tecnologia e inovação no país, e apoia projetos públicos e privados, de pesquisa e desenvolvimento de empresas.
Ocorre que os recursos acabam contingenciados na execução orçamentária. No ano passado, por exemplo, de um orçamento em torno de R$ 7 bilhões, menos de R$ 1 bi foi realmente investido em projetos não reembolsáveis em instituições de pesquisa e empresas.
Assim, independentemente de eleições futuras ou de base no Congresso, há muito a ser feito, e não temos tempo a perder.
Fazemos aqui um apelo às nossas lideranças políticas, para que observem os pleitos do setor produtivo, que há muitos anos vem apontando rumos para libertar o país dessas amarras e possibilitar o seu desenvolvimento. A insensibilidade em relação à agenda de reformas é que tem produzido esse desempenho pífio do Brasil. Certamente não é esse o horizonte que almejamos.
