A megaoperação batizada de Carbono Oculto, realizada nesta semana, representa um marco na história do país no combate às organizações criminosas, mirando um grupo que sonegou mais de R$ 7,6 bilhões, contaminando toda a cadeia econômica ligada aos combustíveis. Os números são emblemáticos: foram 1,4 mil agentes públicos atuando em conjunto em oito Estados, entre eles Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Um dos destaques da operação foi a colaboração entre os diversos órgãos de Estado, como Receita Federal, Polícias Federal, Civil e Militar, Ministério Público, ANP e as forças repressivas nos Estados.
Somente com colaboração, inteligência e persistência será possível enfrentar organizações como o PCC, presente em quase todos os estados do Brasil e em 28 países, entre eles Paraguai, Venezuela, Bolívia e até Estados Unidos e Japão.
Esse enfrentamento deve ser um trabalho permanente do Estado brasileiro. Ele está também entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em abril do ano passado já havia divulgado uma nota técnica relevante sobre o tema, intitulada “Brasil Ilegal em Números”, em parceria com a Firjan e a Fiesp.
O levantamento mostra que o prejuízo econômico com contrabando, pirataria, roubo, sonegação de impostos e furto de serviços públicos no país chegou a R$ 453,5 bilhões somente no ano de 2022. Para ilustrar o tamanho do rombo: isso representa quase 20 vezes o orçamento anual do Espírito Santo, que está em R$ 24,9 bi.
O estudo mostra ainda que, considerando os 15 setores mais afetados por esse mercado ilícito, o Brasil deixou de gerar cerca de 370 mil empregos diretos com carteira assinada, no ano de 2022. Somente no segmento de vestuário, o que mais perde com a ilegalidade, deixamos de empregar quase 67 mil trabalhadores.
Esse enfrentamento iniciado agora precisa de continuidade porque, na verdade, o país hoje acaba punindo o empreendedor que trabalha na legalidade, gerando empregos e pagando impostos regularmente. O país, de um lado, aperta a carga tributária e a fiscalização de quem trabalha dentro da lei e, de outro, faz vista grossa para o crime organizado — ou fazia: esperamos que a megaoperação represente efetivamente uma virada de página.
O combate ao crime organizado exige também a modernização da legislação penal e regulatória. O Simples Nacional, por exemplo, parece uma ótima ideia: foi criado em 2006 para desburocratizar o pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte, mas acaba sendo usado indevidamente para sonegação fiscal.
A fragmentação artificial de empresas pode fazer com que um grupo abra vários negócios em nome de laranjas ou de familiares, permanecendo no limite de faturamento do Simples e deixando de arrecadar o que deveria.
A cooperação internacional para enfrentar as organizações criminosas também deve ser incrementada, com o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
Uma das sugestões da CNI é a criação de um canal de denúncias acessível sobre fraudes em importações e disponibilização de base de dados detalhada sobre as operações de comércio exterior; e o reforço da fiscalização, com o incremento do uso de inteligência artificial e de gestão de risco para monitoramento e identificação de práticas ilegais de comércio.
As chamadas bets, ou plataformas online que permitem aos usuários realizar apostas em eventos esportivos, jogos de cassino e outros tipos de competições, merecem atenção especial, porque representam uma brecha para sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O Brasil tem uma longa jornada nessa frente. O Índice Global de Crime Organizado, divulgado em 2022, mostrou que o país é lanterninha, na 171ª posição, em um ranking com 193 países, sendo um dos piores em relação ao comércio de produtos falsificados.
A megaoperação Carbono Oculto deve ser um trabalho permanente, com atuação também nas frentes para aperfeiçoar a legislação e os marcos regulatórios. Esse enfrentamento interessa não somente aos setores econômicos prejudicados, mas a toda a sociedade, que sofre com a criminalidade, a perda de recursos que iriam para investimentos sociais e a insegurança em geral.
