O Espírito Santo comemora queda histórica no índice de homicídios, superando décadas de uma violência brutal, que nos colocava sempre no topo do ranking nacional de assassinatos, ao lado de Estados como Rio de Janeiro e Pernambuco. Felizmente, esse tempo passou.
Fechamos o mês de março com 58 assassinatos em 31 dias, o menor número do mês desde 1996. Em Vitória, no mês de abril, tivemos outro marco histórico: pela primeira vez em 29 anos, não foi registrado nenhum homicídio na Capital.
Os resultados positivos mostram que políticas públicas integradas podem efetivamente transformar a realidade e melhorar a vida da população. O Espírito Santo já chegou a registrar mais de 2 mil homicídios por ano. No ano passado, foram menos de 900.
A queda ao longo do tempo foi resultado de políticas estruturantes que incluem a redução da impunidade, governança e integração de instituições. Essa é a visão do secretário estadual Álvaro Duboc, da pasta de Economia e Planejamento, que também é o coordenador do Programa Estado Presente.
A atuação integrada das polícias Civil e Militar, do Ministério Público e do Judiciário permitiram atacar o primeiro problema, que era a impunidade. Outro ponto importante é agir de acordo com as evidências. A violência é fenômeno social, mas não é homogêneo: Praia do Canto, Bairro da Penha ou o município de Venda Nova do Imigrante possuem realidades distintas. É preciso uma estratégia para cada região.
Um dado interessante: o Estado identificou que 74% dos homicídios se concentravam em 10 municípios. Dentro desses municípios, havia 46 grupos de bairros com maior índice. Foi preciso então analisar cada território para identificar a dinâmica da criminalidade e as necessidades de intervenção do poder público, de modo a reduzir a violência. Tudo isso, na visão de Duboc, só é possível com governança e a liderança imediata do governador do Estado.
Em Vitória, nos primeiros quatro meses deste ano, houve uma queda maiúscula, de 60% no número de homicídios, se comparado com o ano anterior. De janeiro a abril de 2024 foram 47 assassinatos, contra 19 em 2025.
A Secretaria de Segurança Urbana da Capital divulgou informações atribuindo a redução também à integração da Guarda Municipal com as forças de segurança da PM, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Abin, além de investimentos robustos em tecnologia e inteligência. A estruturação das Guardas Municipais e esta ação de integração são, sem dúvida, conquistas da boa governança no tema.
Os avanços certamente merecem ser comemorados, mas o Espírito Santo não é uma ilha e temos desafios gigantescos na segurança pública do Brasil, que naturalmente nos afetam. Organizações criminosas brasileiras desafiam o poder público e avançam para outros países. Recente edição do jornal Valor Econômico mostrou que o PCC já é considerado pelos Estados Unidos como organização criminosa internacional, tornando-se uma ameaça para diversos países, explorando fraquezas de sistemas políticos, jurídicos e econômicos em diferentes partes do mundo.
Países como França, Portugal, Espanha e Itália também já estão atentos à atuação do PCC. Autoridades brasileiras identificaram que a organização possui empresas para lavagem de dinheiro em setores como postos de gasolina, coleta de lixo, igrejas, transporte público e concessionárias de veículos, entre outros.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), intitulado “Brasil Ilegal em Números”, mostrou que contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das atividades ilegais que provocaram um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país, considerando dados coletados no ano de 2022.
O crime organizado ameaça as instituições, os empregos e a atividade econômica em setores como brinquedos, celulares, combustíveis, fármacos, vestuário e cosméticos e higiene pessoal, para citar alguns. A Confederação produziu o estudo com o objetivo de contribuir para que os governos adotem medidas mais rígidas para combater a ilegalidade, investindo ainda mais em segurança pública em todo o país.
O secretário estadual Álvaro Duboc, com larga experiência na área inclusive como delegado aposentado da Polícia Federal, avalia que organizações como PCC se fortalecem a partir do controle do sistema prisional. Manter um sistema seguro e eficiente seria o primeiro passo para enfrentar essas organizações, o que dependeria de uma mobilização nacional.
Os desafios são enormes, mas a vitória do Espírito Santo na redução dos homicídios nos últimos anos mostra que políticas eficazes, unindo todos os atores, adotadas com persistência produzem efetivamente resultados positivos para a sociedade. Esperamos que o país consiga avançar numa política nacional unificada de segurança pública, que é uma prioridade urgente para o Brasil.
