A antiga UDN, União Democrática Nacional – que foi extinta com os outros partidos políticos em 1966 pelo governo militar – tinha como símbolo uma tocha acesa, e como lema a frase “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, ora atribuída a Thomas Jefferson (1743-1826), um dos autores da declaração de independência dos Estados Unidos, ora atribuída ao orador irlandês John Philpot Curran (1750-1817). O propósito do partido, como sugere o seu lema, era o de defender a democracia, o liberalismo e a moralidade, se opondo ao populismo.
A reflexão se torna atual quando se verifica que os mais recentes processos eleitorais no Brasil trouxeram sinais de que a liberdade e a democracia correm sérios riscos de serem violentadas por forças políticas que emergiram das urnas. O mais notório deles foi a avalanche de votos dados a um candidato anárquico como Pablo Marçal, que por muito pouco não conseguiu chegar à disputa do segundo turno na eleição para prefeito de São Paulo, a maior cidade do país.
Outro fator ameaçador à democracia brasileira a ser considerado é o avanço da direita, não pelo avanço em si – que pode ser visto como uma saudável tendência de alternância de poder – mas pelo que isso possa representar em algumas iniciativas do Congresso Nacional, como a que propõe a anistia para os participantes da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro do ano passado.
O que Pablo Marçal fez em São Paulo foi uma tentativa de desmoralizar não só os seus adversários e as normas legais e éticas, como também as instituições, como o Judiciário, os partidos políticos, o jornalismo profissional e a própria política. Foi dele a mais explícita iniciativa, nos últimos tempos, de tumultuar o debate eleitoral, a ponto de provocar reações como a cadeirada que recebeu de um adversário em pleno estúdio da TV Cultura. A campanha eleitoral paulista registrou, ainda, uma semana depois, um soco de um produtor de Marçal no marqueteiro de outro adversário durante um debate promovido pelo canal Flow Podcast.
O ápice dos golpes baixos de Marçal foi a postagem, a menos de dois dias das eleições, de um laudo falso que dizia que outro de seus concorrentes deu entrada em uma clínica com “surto psicológico grave” e teria testado positivo para o uso de cocaína. Felizmente os abusos de Marçal foram repudiados pela maioria do eleitorado nas urnas. Mas a ameaça de que essas performances venham a se repetir, seja com Marçal ou com um de seus admiradores – que infelizmente existem – fazem temer pelo futuro da democracia brasileira.
Sobre a proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, ela prossegue avançando na Câmara dos Deputados com amplas possibilidades de ser aprovada pelo perfil direitista da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, principalmente agora que os partidos de direita tiveram vitórias expressivas nas eleições municipais.
O substitutivo apresentado pelo relator concede a anistia a todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais, garantindo perdão por crimes, cancelamento de multas, manutenção dos direitos políticos e a revogação das medidas que limitam a liberdade de expressão.
A aprovação da proposta representaria uma agressão à democracia já que a ação dos vândalos de 8 de janeiro teve o claro propósito de criar um ambiente propício para um golpe de Estado ao clamar por uma intervenção militar com Bolsonaro no poder.
Felizmente não ocorreu, nas recentes eleições municipais, a polarização que há anos divide o país entre lulistas e bolsonaristas. Tanto nas capitais como no interior, no Brasil e no Espírito Santo, inclusive, o eleitorado, sabiamente, preferiu se guiar pelas propostas dos candidatos com relação à cidade em que vivem. Tomara que esse fato seja entendido pelos partidos e pelos políticos como um recado mostrando que essa polarização, tão alimentada pelos radicais de direita e de esquerda, já chegou à exaustão.
Polarização essa que deveria ser substituída por teses políticas mais saudáveis baseadas na ética e na competência, jogando no lixo as surradas insistências da esquerda esclerosada que defende um Estado gigante e o assistencialismo, como também da direita negacionista e golpista. Esquerda e direita que, em seus extremos, mesmo antagônicos, continuam flertando, sem pudor, com o autoritarismo que lhes convêm.
